Sexta-feira, 24 de setembro de 2010 - 22h05
Rio de Janeiro – A empresa Furnas Centrais Elétricas pretende se manifestar apenas nos autos do processo sobre a ação do Ministério Público Federal (MPF), que a acusa de não ter concluído a construção do sistema de tratamento de esgoto, conforme licença de instalação da Hidrelétrica de Simplício, na divisa de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
O processo é resultado de ação conjunta do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro e em Minas Gerais e do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. “A empresa apresentará sua resposta nos autos do processo, reafirmando sua total observância à ordem constitucional vigente”, informou Furnas, em nota divulgada hoje (24).
Em julho, o MPF havia recomendado a Furnas a suspensão do início das atividades prevista para 15 de outubro, até a entrega da rede de esgoto. Os promotores de Justiça se reuniram com os representantes de Furnas e do Ibama, mas, como o peido não foi acatada, a ação foi proposta na Vara Federal de Três Rios, no RJ.
Segundo a promotora estadual de Justiça, Anaiza Helena Malhardes, que propôs a ação com a procuradora da República Vanessa Seguezzi e o procurador André Luiz Barreto, a principal razão para propor a ação é o fato de Furnas não ter cumprido todos os requisitos da licença de instalação da hidrelétrica.
Da Agência Brasil
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