Eletrobrás elabora plano de recuperação para Eletronorte

A Eletrobrás está prestes a finalizar um plano para recuperar a saúde financeira da Eletronorte, que nos últimos anos vem amargando constantes prejuízos. A principal medida da estratégia de socorro é o equacionamento da dívida que a subsidiária possui com a holding, que não está sendo paga por dificuldades de caixa. Entre os termos da operação estão a troca de ativos entre as empresas e a proposta de capitalização da Eletronorte. “Nós esperamos concluir esse processo, no máximo, até outubro deste ano. A operação está bem avançada”, diz o presidente da Eletronorte, Jorge Palmeira.

Sem a reestruturação do passivo será difícil a Eletronorte voltar a operar no azul. O alto custo financeiro pesa negativamente nos resultados da companhia. Uma parcela da dívida, equivalente a R$ 5 bilhões, é corrigida pelo IGP-M, com uma taxa de juros de 15% e mais 3% de taxa de administração. Por ano, isso gera uma despesa financeira à empresa em torno de R$ 1 bilhão, sem contar o principal. Ao final do primeiro semestre de 2009, a dívida total da Eletronorte somava R$ 8,13 bilhões, dos quais R$ 7,18 bilhões com a Eletrobrás. “O volume restante da dívida é passível de ser pago pelas condições atuais. Mas os R$ 5 bilhões, com a taxa de hoje, são impagáveis”, explica o executivo.

A solução para o tema passa pelo processo de federalização da distribuidora CEA, do Amapá. A concessionária tem uma dívida de R$ 600 milhões com a Eletronorte pelo não pagamento da energia comprada para revenda. A incorporação dessa empresa pela Eletrobrás deve envolver um financiamento de quase R$ 1 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao governo do Amapá, cujos recursos serão usados para sanear a CEA – a empresa também tem dívidas com a Petrobras e passivos tributários com o governo estadual. “Nós usaremos esse crédito para trocar uma parte da dívida com a Eletrobrás”, diz Palmeira.

Abatimento de dívidas - Outra etapa do equacionamento da dívida é a transferência de ativos de transmissão nas mãos da Eletronorte, para as distribuidoras controladas pela Eletrobrás. A intenção é usar esse ativos para abater a dívida com a holding. “Repassaremos R$ 300 milhões em ativos para a Ceron (RO) e para a Eletroacre, em troca do abatimento da dívida”, diz o presidente. Pelas regras do setor, os investimentos nesses ativos são de responsabilidade das concessionárias, mas foram realizados pela Eletronorte na região.

A Eletronorte espera também reduzir a dívida com a Eletrobrás em outros R$ 80 milhões, com a venda do controle acionário da distribuidora Boa Vista Energia (RR) à holding federal. Hoje, está em curso um estudo de avaliação dos ativos da concessionária para esta operação – no ano passado, a empresa repassou à Eletrobrás o controle da distribuidora Manaus Energia (AM). Só que esta venda não foi utilizada para reduzir o endividamento com a controladora.

Essas medidas permitirão à empresa reduzir em quase R$ 1 bilhão a dívida com a Eletrobrás. Palmeira explica que o saldo restante do passivo será equacionado, possivelmente, com um aumento de capital na Eletronorte. “Com a capitalização, a empresa ficará estruturada, voltará a registrar lucro e pagará dividendos à Eletrobrás em vez de dívida”, afirma, ressaltando que a ideia da companhia é distribuir 80% do lucro líquido na forma de proventos à holding. A Eletrobrás detém 99,03% de participação acionária na subsidiária da Região Norte.

Sistemas Isolados - O sucesso na tarefa de recompor o equilíbrio financeiro da Eletronorte também passa pela Medida Provisória (MP) 466/09, publicada em julho. Palmeira explica que a MP irá eliminar os prejuízos registrados pela Eletronorte em suas operações no Acre, Amapá e Rondônia. Os desequilíbrios nas atividades aconteciam porque o sistema tarifário não oferecia a cobertura para todos os custos de operação. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o custo de geração nessas regiões, feita por térmicas movidas a combustíveis fósseis, chegava a R$ 800/MWh. “Só que a energia é vendida a R$ 108/MWh. O consumidor não podia pagar o valor cheio”, diz.

A cobertura dos custos de geração ocorre por meio do encargo setorial Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), cobrado na conta de luz de todos os consumidores. Com a MP 466/09, a nova lógica da CCC é a de cobrir a diferença entre o custo de aquisição da energia nos Sistemas Isolados e aquele apurado no mercado cativo do Sistema Interligado Nacional (SIN). “Não teremos a cobertura integral dos custos, mas teremos a cobertura das despesas que ultrapassam a tarifa de venda”, afirma Palmeira, que prevê a eliminação de um prejuízo de R$ 400 milhões anuais com as operações na região.

Em paralelo, Palmeira projeta uma economia de R$ 150 milhões anuais com o plano de revisão de processos iniciado este ano na empresa. “Avaliamos os procedimentos de operação e manutenção na geração e na transmissão, de aquisições (suprimento e almoxarifado), entre outros”, diz. Os efeitos da iniciativa serão capturados pela Eletronorte em seus resultados dentro de três anos. Com as ações, a expectativa da empresa é registrar lucro este ano. A missão é difícil, até porque a Eletronorte reportou prejuízo de R$ 253,5 milhões no primeiro semestre de 2009 – esse valor, porém, é 64,6% inferior à perda de R$ 717,9 milhões apurada em igual intervalo do ano passado, graças à transferência do controle da Manaus Energia para a Eletrobrás.

Com a empresa no azul, Palmeira diz que a Eletronorte terá condições de compensar créditos tributários da ordem de R$ 4 bilhões em Imposto de Renda. A legislação permite o abatimento de 30% do imposto por ano.

Wellington Bahnemann/Agência Estado 
Jornal do Commercio - RJ