Decreto sobre barragens vai valer para Belo Monte

A construção da usina de Belo Monte, principal projeto de energia do governo, pode passar pelo crivo de um novo decreto assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o qual garante regras para cadastramento de famílias atingidas pelas barragens construídas no entorno da usina. "O decreto está valendo para Belo Monte. Os consórcios responsáveis pela hidrelétrica vão considerar as exigências do decreto", disse ao Valor o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann.

O decreto que estabelece critérios de cadastro socioeconômico das pessoas atingidas pelas barragens em todo o país era um pedido antigo feito pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Com o cadastro, empresas e população passam a contar com um instrumento de identificação e qualificação das pessoas atingidas nas áreas das barragens. "Eu tinha dito que faltava o pagamento de uma dívida com o MAB para que as pessoas tivessem prejuízos do passado ressarcidos", disse Lula.

Embora a nova regra passe a vigorar a partir de 2011, Marco Antônio Trierveiler, coordenador do MAB, acredita que há espaço para fazer valer os direitos em obras que já estão em andamento. "Esperamos que o governo e as empresas tenham sensibilidade para que, mesmo em obras antigas, o decreto possa orientar as ações", disse.

Presente ao encontro, Miguel Colasuonno, diretor da Eletrobras, principal acionista de Belo Monte, disse que "a lei não pode retroagir a decisões já tomadas". Ele pondera, no entanto, que parte das ações poderão ser "ajustadas sem agredir o contrato vigente."

Até hoje não havia uma legislação específica que assegurasse os direitos da população afetada por barragens, tampouco um órgão público encarregado de realizar as indenizações e reassentamentos dos atingidos. A definição de quem é considerado atingido e a forma de indenização eram decisões tomadas pelas empresas construtoras de barragens. Com o decreto, um comitê interministerial - formado por representantes dos ministérios de Minas e Energia, Pesca e Aquicultura e Meio Ambiente - vai fiscalizar o cumprimento das regras. "Nenhum outro empreendimento nessa área (energia) no Brasil será feito sem esse diagnóstico", disse Luiz Dulci, chefe da Secretaria-Geral da Presidência. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo Dulci, vai incluir no orçamento de cada projeto uma planilha de custo sobre o impacto nas famílias, da mesma forma que inclui valores para execução das obras.

Segundo Marco Antônio Trierveiler, do MAB, cerca de 400 mil famílias, ou 1 milhão de pessoas, já foram atingidas por obras de barragens e não receberam nenhum tipo de tratamento social. "O histórico mostra que, de cada dez famílias atingidas, sete eram expulsas sem direito nenhum", diz ele. "Pescadores e mineradores, por exemplo, até bem recentemente não eram considerados atingidos pela barragem. Professores que davam aulas nas regiões também eram excluídos. Esperamos que esse problema seja resolvido agora."

Nas margens do rio Xingu, as obras de Belo Monte vão afetar centenas de famílias de ribeirinhos e duas tribos indígenas. Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará encomendou um estudo à Universidade Federal do Pará (UFPA) para checar quantas famílias terão de ser realocadas por causa da hidrelétrica. "Estamos desconfiados de que o governo federal tem subdimensionado o impacto dessa obra em Altamira, que é a principal cidade da região", comentou Felício Pontes Júnior, procurador da República no Pará. "Simplesmente nunca nos disseram as áreas da cidade que ficarão a 100 metros de altitude em relação ao nível do mar, que é o nível máximo das inundações em épocas de cheia."

Segundo Pontes Júnior, até agora não se sabe quantas pessoas serão afetadas e nem como serão ressarcidas. Em agosto, na mesma sala do Palácio do Planalto, Lula assinou o contrato de concessão de Belo Monte, um projeto que, também para os coordenadores do MAB, ainda não foi digerida. "Nós ainda trabalhamos com a hipótese de fazer com que o governo paralise as obras", disse Trierveiler, do MAB.

Fonte: Valor Econômico/André Borges