CPI e Aneel divergem sobre ressarcimento de tarifas de energia

Continuam as contradições entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica da Câmara dos Deputados a respeito do ressarcimento, aos consumidores, dos cerca de R$ 7 bilhões cobrados a mais nos reajustes dos últimos anos.

Depois de reunião com o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, hoje (20), o presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte, disse que na próxima quarta-feira (25) o estudo da agência sobre o valor exato do que foi cobrado a mais dos consumidores será concluído. A partir disso, começará, então, a negociação com as distribuidoras sobre como será feito o ressarcimento.

“Eu acredito que não há dúvidas nem da Aneel, nem das empresas sobre o erro na interpretação [do cálculo de reajuste tarifário]. Então, imagino que ninguém vai se negar a ressarcir os consumidores”, afirmou o deputado. Ele disse, ainda, que, depois da reunião, ficou a “certeza” de que a Aneel está tomando todas as providências para fazer a devolução do que foi cobrado a mais.

O presidente disse que a CPI irá sugerir que as empresas que não devolverem o dinheiro do consumidor sejam impedidas de renovar seus contratos de concessão.

Hübner, contudo, negou que haja ressarcimento a ser feito. “A Aneel já colocou várias vezes que o que está havendo é uma mudança de metodologia. Essa mudança não implica que eu tenha débitos em relação ao passado”, afirmou o diretor-geral da agência. Segundo ele, a negociação com as empresas será feita para tentar mudar o cálculo a partir de agora. A fórmula de reajuste de tarifas que causou a cobrança a mais está prevista nos contratos e, por isso, a concordância das empresas é necessária para que haja mudança.

Sobre a sugestão da CPI de que as empresas que não quiserem ressarcir os consumidores sejam impedidas de renovar seus contratos de concessão, Hübner disse que ela precisa ser legal. “A CPI vai apresentar seu relatório e fazer as sugestões. Mas essas sugestões precisam seguir as normas legais”, afirmou o diretor.

Eduardo da Fonte afirmou que também vai sugerir mudanças no prazo para que as empresas de energia paguem aos consumidores pelos danos causados aos aparelhos eletrônicos em função do último apagão do dia 10. O deputado quer que todos os casos sejam resolvidos em até 48 horas, que é o prazo atual apenas para geladeiras danificadas. Nos outros casos, o ressarcimento pode levar até 45 dias.

Hübner disse que é impossível obrigar as empresas a cumprirem um prazo menor agora. Segundo ele, a redução do prazo está sendo estudada para os próximos casos de blecaute, mas a regra que vale agora é a de 45 dias. “Mas nós estamos negociando para que isso seja feito com o máximo de celeridade possível”, afirmou. 

Mariana Jungmann/Agência Brasil