CPI das Usinas vai convocar consórcios e Secretário da SEDAM para acareação

Na quinta reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, que investiga as obras das usinas de Jirau e Santo Antônio no Rio Madeira a convidada a prestar esclarecimentos, foi a pesquisadora e especialista em impactos de construção de barragens, Telma Delgado Monteiro, membro da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé de Porto Velho. Durante a sua participação apresentou várias imagens do andamento das obras da usina de Jirau, o que segundo ela, mostra claramente os grandes danos que o empreendimento tem causado à região. 

“As imagens falam por si só. Aqui é possível ver o estrago que essas obras têm causado. É importante ressaltar que além dos impactos ambientais e sociais, essas construções têm causado ainda, a violação dos direitos humanos, danos às terras indígenas, afetando principalmente as tribos de índios isolados’, disse. A pesquisadora ressaltou também sua preocupação no tocante a contaminação pelo mercúrio, o aumento da malária e a mortandade de peixes, que foram retirados em plena época de defeso, desrespeitando a legislação ambiental. 

Telma ainda falou sobre a mudança de eixo da usina de Jirau, que segundo o consórcio responsável, a mudança teve como meta gerar uma economia de um bilhão de reais. “É claro que essa economia é bem maior. Até porque, a economia se dá na forma da construção da barragem, que antes estava projetada para ser construída 9 quilômetros acima, e após a transferência houve uma redução significativa de gastos, uma vez que farão o maior aproveitamento das pedras”, salientou. 

Outro ponto destacado pela pesquisadora, foi o fato de o consórcio Jirau ter em sua primeira Ficha Oficial de Viabilidade e Projeto Básico do ano de 2004, ter apresentado um valor de cerca de dez bilhões de reais, com vida útil de 50 anos para o empreendimento. De acordo com a pesquisadora, esses dados entram em contradição com o estudo da - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEL, que fixa o prazo em 100 anos. “Como isso é possível, com base em que eles criaram esse prazo, indagou Telma Monteiro. 

Entre os vários assuntos abordados por Telma, esteve também a questão dos valores destinados ao meio ambiente. Na planilha de 2004, um bilhão e duzentos milhões de reais seriam usados para as compensações ambientais, já na planilha do ano anterior os valores eram de 458 milhões, uma diferença significativa, se analisada. Nós até hoje não sabemos como esses valores estão sendo usados, e como eles chegaram à esses números, ressaltou. Cópias de vários documentos foram entregues pela pesquisadora aos membros da comissão, os quais serão analisados dentro do prazo regimental. 

Ao encerrar suas explanações, Telma parabenizou a comissão pelos trabalhos. “Nós temos acompanhado o andamento dos trabalhos desta CPI, gostaria de parabenizá-los pela iniciativa em buscar esclarecer dúvidas que até hoje estão sem explicação. É preciso que o governo do Estado e a Assembléia Legislativa cobrem realmente as compensações, para que a população seja indenizada de forma justa”, finalizou. 

Diante do volume de informações e dúvidas que ainda permanecem, os membros CPI, decidiram convocar novamente o secretário estadual de Desenvolvimento Ambiental - Sedam, Cletho Muniz de Brito e os representantes dos dois consórcios, Jirau e Santo Antônio, para uma acareação, no próximo dia 21 de dezembro, segunda-feira. “Agora a situação é outra, não estamos convidando e sim convocando. Para tanto, nós esperamos que essas pessoas cheguem aqui preparados para prestar os esclarecimentos necessários. Mesmo com o recesso parlamentar, nós estaremos vigilantes”, destacou Tiziu. O relatório preliminar da comissão será apresentado no prazo de três dias.

Fonte: Neth Fiorentino