CPI DAS USINAS: Consórcios assumem não ter autorização da ALE

Consórcios assumem não ter autorização da ALE para obras em área de conservação ambiental do Estado 

A CPI das usinas, instalada pelo Poder Legislativo e presidida pelo deputado estadual Tiziu Jidalias(PP-Ariquemes) em sessão ordinária ouviu na tarde desta terça-feira (17.03) representantes dos consórcios construtores do Complexo Hidrelétrico Rio Madeira, com a finalidade de esclarecer as principais dúvidas no processo de aplicação dos recursos destinados às compensações sócio-ambientais direcionados às comunidades diretamente atingidas pela construção das usinas. 

Participaram ainda da reunião os demais membros que compõem a CPI, deputado Wilber Coimbra (PSB), Ezequiel Neiva (PPS), Kaká Mendonça (PTB), Valter Araújo(PTB ). 

Representando o Consórcio Energia Sustentável do Brasil, responsável pelas obras da usina de Jirau, compareceram o diretor Institucional, José Lúcio de Arruda Gomes, o consultor, Édio Luz e o assessor institucional Gilberto Beltrame. Em nome do consórcio Santo Antônio Energia, participou o diretor de sustentabilidade, Carlos Hugo Araújo. 

Em comum acordo, os membros da CPI foram incisivos ao questionarem sobre a existência da autorização do Poder Legislativo para a interferência das áreas de conservação ambiental do Estado por obras de construção das usinas. Categoricamente, os dois representantes legais dos consórcios construtores disseram não. 

Outro ponto questionado foi a existência de programas sociais, que atendam aos ribeirinhos em suas localidades, como assistência à moradia e programas de qualificação. 

Tanto Jirau quanto Santo Antônio afirmaram possuir ações sociais de qualificação e de moradia para as populações atingidas pelas obras. Segundo o representante de Jirau, José Lúcio Arruda, o consórcio está desenvolvendo projeto de moradia nas margens dos rios, “a nossa intenção é de priorizar as características reais dos ribeirinhos, estamos desenvolvendo ações que contemplem assentamentos nas próprias comunidades”, disse. 

De acordo com o representante de Santo Antônio, Carlos Hugo Araújo, o consórcio desenvolve uma intensa ação social em benefício das comunidades. “Baseado em estudo técnico, com levantamento de identificação dessas famílias para que sejam atendidas, o nosso termo de acordo respeita essa realidade, compensar os possíveis impactos sofridos com as obras”, ressaltou. 

Em relação às autorizações de remoção de madeiras, os representantes das duas usinas afirmaram que não possuem. Haja vista que nenhuma madeira, segundo eles, foi removida do local da obra até o momento. “Quando for necessária a retirada dessa madeira, juridicamente a presença do Estado é imprescindível e por direito deverá receber as suas compensações”, declarou José Lúcio Arruda, representante de Jirau.

Fonte: Neth Fiorentino