CPI das Tarifas de Energia terá mais prazo para concluir relatório

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica terá mais prazo para investigar a formação dos valores das tarifas de energia elétrica no País e a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na autorização dos reajustes tarifários.

Na última quinta-feira (15) o Plenário aprovou requerimento do deputado Alexandre Santos (PMDB- RJ) que concede mais 60 dias para a conclusão dos trabalhos. De acordo com o presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), com a ampliação do prazo, a comissão, instalada em junho, vai se dedicar exclusivamente à realização das audiências públicas já aprovadas e à elaboração, discussão e votação do relatório final.

Fonte explicou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pediu sucessivamente a prorrogação do prazo para atendimento de várias requisições de informação enviadas pela CPI, "ocasionando atrasos na análise dos documentos e conseqüentes prejuízos à elaboração do relatório final".

O presidente da CPI lembrou ainda que a comissão perdeu um mês de trabalho por causa da manobra de alguns partidos que não quiseram indicar seus integrantes para a comissão. "Com isso o prazo de trabalho da comissão caiu de 120 para 90 dias", disse Fonte. Na época, o presidente da CPI recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os integrantes da comissão fossem indicados, mas antes que o Judiciário se pronunciasse, o presidente da Câmara, Michel Temer, designou os integrantes da comissão.

Fonte: Agência Câmara