CPI das Tarifas de Energia ouve secretário de ministério

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica ouve hoje, em audiência pública, o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Josias Matos de Araújo. O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitou a audiência para obter esclarecimentos sobre as providências adotadas pelo ministério para alterar a Portaria Interministerial 025/02 do Ministério das Minas e Energia, que criou mecanismos de compensação de custos no cálculo da revisão ou do reajuste das tarifas de fornecimento de energia elétrica.

O deputado lembra que a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara encaminhou ao TCU em 2007 pedido de realização de auditoria nos processos de reajuste tarifário da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), no período de 2002 à 2007.

Em atendimento à solicitação, o TCU realizou a auditoria e determinou à Aneel que ajustasse a metodologia atual de reajuste tarifário do contrato de concessão da Celpe, corrigindo inconsistências; e que apresentasse ao TCU, no prazo de 60 dias, um cronograma de implementação dos ajustes metodológicos.

Na audiência pública realizada pela CPI no último dia 15, os auditores do TCU informaram que a Aneel acatou a decisão do tribunal e elaborou uma minuta de instrumento para substituir a portaria interministerial de 2002. Eduardo da Fonte diz que é importante saber o andamento da alteração proposta, pois considera que a medida trará redução do preço das tarifas de energia.

A audiência está marcada para as 14 horas no plenário 4. Antes da reunião, às 12 horas, os deputados votam requerimentos sobre pedidos de informações e novas audiências.


A CPI 

A CPI investiga a formação dos valores das tarifas de energia elétrica no Brasil, a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na autorização dos reajustes e reposicionamentos tarifários a título de reequilíbrio econômico-financeiro; e quer esclarecer os motivos pelos quais a tarifa média de energia elétrica no Brasil é maior do que em nações do grupo dos sete países mais desenvolvidos do mundo, chamado G7. 

Fonte: Agência Câmara