CPI começa a ouvir órgãos ligados à concessão das Usinas do Madeira

 
Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na construção da Usina de Jirau e Santo Antônio , no Rio Madeira deram início às oitivas na manhã desta terça-feira (10) no plenário da Assembléia Legislativa. O primeiro à esclarecer os questionamentos da comissão foi o Superintendente Regional do IBAMA, Dr. César Luís da Silva Guimarães. As principais dúvidas foram quanto ao destino que será dado a madeira extraída para a construção das Usinas. De acordo com o Superintendente, a madeira que será retirada das áreas em torno das obras, serão revestidas em recursos repassados ao Programa Social do Governo Federal, Fome Zero. 

Outro questionamento feito pelo deputado estadual Valter Araújo (PTB), foi quanto à população que vive na Reserva do Bom Futuro. “Eu gostaria de saber se o IBAMA tem se preocupado com o futuro dessas famílias? Segundo o Dr.César Luíz, o parlamentar deveria buscar essas respostas junto ao presidente do Instituto Chico Mendes e ao governador Ivo Cassol, que são, segundo ele, os responsáveis por esses esclarecimentos. 

Dando continuidade às oitivas, o presidente da CPI, deputado estadual Tiziu Jidalias(PP), fez a seguinte pergunta ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Ambiental(SEDAM), Cletho Luíz de Brito. “Sr. Secretário a Lei n°1.776- autoriza a construção desses empreendimentos, mas sabíamos que só esta lei não seria suficiente. Os consórcios Jirau e Santo Antônio buscaram junto a SEDAM o licenciamento para a construção dessas usinas? Segundo Cletho, os consórcios não o fizeram. 

Outra pergunta feita pelo presidente da comissão esteve ligada às áreas que serão inundadas pelas obras. “Gostaria de saber se o senhor tem com precisão da área que será alagada com esses empreendimentos? 

“Infelizmente não. O que ocasionou toda essa problemática foi a falta de comunicação. Por várias vezes mandamos ofícios ao consórcio Enersus, solicitando essas informações. Fui informado, por eles, que deveria perguntar isso ao IBAMA. O que eu achei uma verdadeira falta de respeito, até porque estamos fornecendo energia para o restante do Brasil e acredito que temos o direito de participar mais. 

O senhor conhecimento do destino da madeira que será retirada dessas áreas? 

Eu tenho buscado um relacionamento amigável com o IBAMA, até porque nós trabalhamos com o mesmo produto a proteção da natureza. Sabe-se que todo o produto extraído deve ter um destino. O consórcio Santo Antônio está cadastrado para ter acesso à esta autorização, mas o consórcio Jirau, por uma medida judicial ainda não tem essa autorização. Sabemos que essa madeira será revertida em verbas que serão destinadas ao Fome Zero, o que não concordo, já que a estaremos fornecendo uma grande quantidade de energia para o restante do pais, deveríamos ter o direito de ficarmos pelo menos com a madeira. 

O Sr. tem conhecimento do valor das compensações dessas obras? 

“A única coisa que eu sei, é que estão sendo realizadas pelo governo do Estado em Brasília são medidas sociais, e nada de medidas compensatórias dos empreendimentos no Estado de Rondônia. Infelizmente não temos essa informação. Afirmou, Brito. 

Tiziu aproveitou a ocasião para destacar alguns pontos negativos. “Lamento muito que Estado tem sido desprestigiado, desrespeitado. É um absurdo não ver os representantes do Estado participando ativamente de empreendimentos dessa magnitude. Eu acredito que merecemos mais atenção e mais respeito. Ressaltou, Tiziu. 

Nós apoiamos esse empreendimento, lembro-me que no início das definições dessas obras nós colocávamos adesivos nos carros com a frase Usinas já! Esta é uma das razões pela qual estamos tristes com tamanha falta de respeito”. Destacou. 

A terceira a ser ouvida foi a representante do Ministério Público Federal, Dra. Nádia... , a qual foi questionada sobre as ações contra os dois consórcios, ela afirma que são inúmeras. Citou o caso de Santo Antônio, onde a ação está relacionada à licença de instalação, movida pela Organização Canindé. 

No caso do Consórcio Jirau as ações citadas referem-se à mudança de localização da obra. O que não está contemplada na autorização para a construção da usina.O que segundo o Ministério Público Federal,deverá ser feito um novo estudo. Ainda corre uma ação de improbidade contra o consórcio. 

Na ocasião a representante do MPF, Dra. Nadia... entregou ao presidente da comissão, deputado Tiziu Jidalias, cópias dos processos de mudança de eixo e de improbidade. 

Outro convidado à fazer esclarecimentos foi o Coordenador Técnico dos Projetos das Usinas de Santo Antônio e Jirau, Sr. João Carlos Matoso Salgado. 

A primeira pergunta foi feita pelo presidente da comissão. A qual se referia a mudança de eixo de construção. De início a obra seria construída num eixo localizado na Cachoeira de Jirau, com a mudança passou a ser construído no eixo da Cachoeira do Inferno, na Ilha do Padre. O porque dessa mudança? 

O técnico apresentou vários estudos realizados pelo consórcio Jirau. 

As áreas inundadas pela obra somam 44 km tanto na margem quanto no leito do rio. A intenção dessa mudança foi de gerar uma economia. De acordo com o técnico a alteração foi para pior, uma vez que as unidades de conservação localizadas na Ilha do Padre serão inundadas. O que no projeto anterior não iria acontecer com tanto impacto. 

A última a ser ouvida foi a representante do Ministério Público Estadual, Dra. Aidee Torquato, que também destacou ações do órgão dentro do processo.

Fonte:  Neth Fiorentino.