Consórcios não entregam documentos e são convocados novamente pela CPI

A quinta reunião ordinária da CPI que investiga possíveis irregularidades na construção das hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio decidiu hoje convocar novamente os diretores dos consórcios, alem do secretário do Meio Ambiente, Cleto Muniz. Eles serão ouvidos na próxima segunda feira, dia 21. A CPI também solicitou os documentos referentes as compensações ambientais, contratação de recursos humanos e compras efetuadas.

Ontem a CPI ouviu Telma Monteiro, da organização não governamental Kanide que subsidiou os deputados com informações sobre 15 ações na Justiça questionando a obra, inclusive no Judiciário de Mato Grosso, a disposição de senadora do PT, Marina Silva, de realizar uma audiência publica em Brasília para debater a forma como estão sendo feitos os licenciamentos ambientais e a denuncia na organização Interamericana dos Direitos Humanos sobre violações de direitos básicos das populações tradicionais e indígenas.

Telma Monteiro concordou com os deputados sobre a situação irregular da Hidrelétrica de Jirau, construída em área diferente daquela autorizada pelo Poder Legislativo e com a pouca transparência sobre as compensações ambientais e sociais. A dirigente acrescentou ainda que os reservatórios vão acumular sedimentos e exigir uma área de alagação maior do que a prevista e que as estradas de Rondônia serão destruídas com quase 3 mil grandes operações de transporte para levar os equipamentos e maquinários a Jirau. “Estas hidrelétricas vão criar um rastro de destruição no Estado”, disse Telma.

O presidente da CPI, deputado Tiziu Jidalias (PP), anunciou que os documentos solicitados de Jirau e Santo Antonio não foram entregues ao final do prazo de 10 dias. Os documentos referem-se às compensações sociais e ambientais, com detalhamento de onde está sendo investido este recurso a relação, de compras efetuadas para a construção das Usinas e a relação de funcionários. O objetivo da CPI é verificar se está sendo cumprida a legislação estadual sobre prioridade de contratação de empregos em Rondônia, se o valor das compensações está em conformidade com o previsto na lei e se os empresários rondonienses estão sendo valorizados.

O deputado Valter Araujo (PTB) lamentou que os consórcios não tenham encaminhado os documentos, apesar de seus representantes, durante a última reunião da CPI, terem afirmado que enviariam. A CPI aprovou um novo prazo, de três dias, para o encaminhamento da documentação solicitada, “sob pena de busca e apreensão”, garante Valter Araujo.

A nova convocação aos dirigentes dos consórcios decorre do fato que durante os trabalhos da CPI surgiram informações e dados que precisam ser confirmados. O mesmo acontece em relação ao Secretario do Meio Ambiente, Cleto Muniz.

Fonte: ALE/RO - DECOM