Concessão na Flona do Jamari tem todos os planos de manejo aprovados

Amazônias
Ministério Meio Ambiente
 

A concessão florestal promovida pelo Serviço Florestal Brasileiro na Flona do Jamari (RO) completou as etapas necessárias para que tenha início a extração de madeira de forma sustentável em 2010, com a homologação dos outros dois planos de manejo que estavam em análise pelo Ibama.

Os planos de manejo aprovados são das empresas Sakura Indústria e Comércio de Madeiras, que venceu a licitação para a unidade de manejo de médio porte, de 32,9 mil hectares, e da empresa Madeflona Industrial Madeireira Flona do Jamari, que assinou o contrato para a unidade de manejo de pequeno porte, de 17 mil hectares.

"A melhor maneira de combater a madeira ilegal é aumentar a oferta de madeira legal", afirmou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, em entrevista coletiva nesta terça-feira (22/12).

"As concessões estão em pleno andamento, o cronograma foi cumprido e estamos mostrando para os empresários do setor madeireiro que as concessões são uma alternativa concreta para o uso dos recursos florestais", afirma o diretor-geral do Serviço Florestal, Antônio Carlos Hummel.

Com a decisão, todas as três empresas que assinaram os contratos com o Serviço Florestal estão aptas a começar o uso da área a partir de 2010, depois de 15 de maio, quando termina o período de embargo para extração de madeira na Amazônia. A primeira empresa a ter o plano de manejo aprovado foi a Amata, em setembro. A empresa vai realizar o manejo na unidade de grande porte, de 46 mil hectares.

"Este é um marco para a questão florestal no Brasil, pois são os primeiros planos de manejo de uma concessão federal que aprovamos", diz o diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, José Humberto Chaves. A qualidade técnica dos planos chamou a atenção e deve servir como exemplo para as demais concessões. "Começar certo é importante para garantir o futuro das concessões no País", completa.

Jamari - A concessão florestal na Flona do Jamari é a primeira a ser realizada pelo Serviço Florestal Brasileiro e faz parte das estratégias do governo federal para conciliar uso e conservação das florestas.

Um dos benefícios das concessões é evitar a grilagem de terras, uma vez que a área para manejo é legalizada e destinada a uma atividade sustentável. As concessões também evitam o desmatamento, pois as áreas são manejadas, ou seja, há extração de madeira em apenas 1/30 por ano da área total. Em cada talhão são retiradas em geral de cinco a seis árvores por hectare, o que garante a conservação da floresta.

As empresas podem, além da extração de madeira, retirar produtos não madeireiros - óleos, resinas, cascas - autorizados pelo Serviço Florestal, e oferecer serviços de turismo. O edital para o manejo de 96 mil hectares na Flona do Jamari foi lançado em novembro de 2007.

A Concessão florestal é o mecanismo criado pela Lei 11.284, de 02 de março de 2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas), que permite aos governos concederem o direito de explorar de forma sustentável as florestas públicas.

O concessionário é escolhido por meio de um processo licitatório, devendo respeitar as regras estabelecidas no edital de concessão e nas legislações ambientais do País.

Fonte: MMA