Terça-feira, 7 de janeiro de 2014 - 05h01
Da Agência CanalEnergia
A arrecadação de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica chegou a R$ 2,1 bilhões em 2013, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica. O valor arrecadado de 100 empresas pagadoras, responsáveis por 182 usinas hidrelétricas e 192 reservatórios, é repassado a municípios, estados e à União e foram distribuídos sendo R$ 1,5 bilhão a título de CFURH e R$ 553,7 milhões em royalties.
Em dezembro, o valor de compensações chegou a R$ 186,8 milhões, direcionados a 702 municípios de 22 estados e à União. A transferência de royalties chegou aos R$ 50,9 milhões a 346 municípios de seis estados e à União.
Os municípios ficam com 45% da arrecadação, enquanto outros 45% vão para os estados. O dinheiro pode ser aplicado em programas de saúde, educação e segurança, mas não pode ser usado para abater dívidas, a não ser que o credor seja a União, nem para o pagamento de pessoal. Os 10% restantes são repassados à união e divididos entre ANA, Aneel, FNDCT, MME e a MMA.
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