CMN autoriza estatais setor elétrico a oferecer ativos a bancos para receber crédito

As estatais do setor elétrico que investem em parceria com empresas privadas poderão oferecer ativos (bens) como garantia para investimentos no valor de até R$ 11 bilhões. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou hoje (28) os bancos a receberem essas garantias.

No início do mês, o Tesouro Nacional publicou um decreto autorizando todas as empresas estatais que trabalham em Sociedades de Propósito Específico (SPE) a oferecer garantias aos bancos para obterem financiamentos para empreendimentos em infraestrutura. gora, o CMN regulamentou as novas regras, mas apenas para o setor elétrico e para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo o assessor econômico do Tesouro Nacional Mario Augusto Gouvea, o limite de R$ 11 bilhões foi definido levando-se em conta o volume de operações do PAC que precisam de garantias. Gouvea disse que, do total de R$ 53 bilhões, foi considerada apenas a participação do setor público nessas obras, o que corresponde a menos da metade do valor total.

De acordo com o assessor, a medida beneficiará vários projetos de geração e transmissão de energia, entre os quais se destacam as hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia, e os projetos de energia eólica (movida a vento) leiloados no fim do ano passado.

Quando uma SPE recebe uma concessão para construir uma usina hidrelétrica, precisa de financiamento para dar início às obras. Em troca, os bancos exigem algum tipo de garantia para conceder o crédito. Pelas regras anteriores, o setor privado poderia oferecer garantias, mas as estatais tinham de fazer um seguro, o que encarecia as operações e aumentaria o custo final da obra. 

Wellton Máximo / Agência Brasil