Cassol: União vai ressarcir Estado e Municípios as perdas do ICMS das termelétricas

Durante reunião entre os prefeitos de Rondônia e a bancada federal, na noite desta quarta-feira (11), o senador Ivo Cassol anunciou em primeira mão uma excelente notícia: a União irá ressarcir o Governo do Estado e os municípios as perdas acumuladas com a queda da arrecadação das termoelétricas em virtude da interligação do sistema de energia norte/centro-oeste, me valores que deverão estar próximos de R$ 250 milhões de reais.

Desde 2009, quando era governador do estado, Ivo Cassol fez diversas gestões junto a então ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, para que o estado de Rondônia fosse ressarcido das perdas ocasionadas pela interligação do Sistema Isolado de Energia da Região Norte, ocorrido em setembro de 2009, pois com a interligação as termoelétricas deixariam de consumir um grande volume de óleo diesel e, conseqüentemente, baixaria a arrecadação do ICMS recolhido sobre o combustível. Segundo cálculos da SEFIN, estas perdas chegaram a cerca de R$ 140 milhões somente em 2010, e ainda estão aumentando em virtude dos juros e do aumento do consumo elétrico no estado. “Nós pensamos no futuro do estado quando procuramos a ministra Dilma Roussef para conseguirmos recuperar as perdas da interligação, a serem pagas durante 24 meses. Agora a administração estadual e os prefeitos vão colher os frutos do nosso trabalho”, explicou Cassol, completando que, por lei, os municípios têm direito a 25% do que for creditado aos cofres do estado e que os prefeitos devem cobrar do governador que repasse o que é de direito.

O senador Ivo Cassol esteve reunido na tarde desta quarta-feira (11) com o superintendente de Regulação da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), o engenheiro Rui Guilherme Altieri Silva, que confirmou que os cálculos de correção dos valores a serem repassados estão em fase de conclusão, e que graças aos dados recebidos pela Sefin-RO o processo será bem mais rápido e seguro. “Assim que estiver concluído o relatório será encaminhado ao Tesouro para que seja efetuado o repasse ao Governo do Estado”, assegurou o superintendente.

De acordo com a Resolução Normativa 410/2010, os recursos arrecadados serão ressarcidos ao Estado com perda de arrecadação de ICMS incidente sobre combustíveis fósseis utilizados para geração de energia elétrica em virtude da interligação dos respectivos sistemas isolados ao Sistema Interligado Nacional – SIN, nos 24 meses subseqüentes limitado a 31 de dezembro de 2013. A normativa prevê também que haverá um recolhimento adicional de 0,30% sobre a receita operacional líquida das concessionárias e permissionárias de serviços de distribuição de energia elétrica, valores estes que estão sendo recolhidos mas ainda não foram repassados.

Fonte: Marco Antônio