Binho Marques esclarece em nota a posição do Governo do Estado sobre o apagão

O Governo do Estado do Acre acompanha com extrema preocupação as inúmeras interrupções no fornecimento de energia elétrica em todos os municípios do Estado, situação que se tornou ainda mais grave nesta sexta-feira, 08.01, quando ficamos por mais de 5 horas sem luz, acarretando prejuízos incalculáveis à população.

Esclarecemos que a geração e distribuição de energia elétrica são de responsabilidade direta da ELETROBRÁS através da ELETRONORTE, da ELETROACRE e Operadora Nacional do Sistema Elétrico, ONS, com regulamentação e fiscalização pela ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica.

Desde a implantação do "linhão" entre Porto Velho e Rio Branco e o início de sua operação interligando o Acre ao Sistema Nacional, em 23 de outubro de 2009, o Governo do Estado manifestou formalmente ao Ministério de Minas e Energia, aos presidentes da ELETROBRÁS, ELETRONORTE e ANEEL, a preocupação de que o sistema operasse com segurança, eficiência e qualidade, tendo em vista o atual estágio de desenvolvimento do Acre e suas perspectivas de crescimento.

Em julho de 2009 alertamos através de ofícios à ELETRONORTE e à ANEEL sobre a necessidade de garantir unidades geradoras reservas no parque de geração de Rio Branco sob a responsabilidade da ELETRONORTE, tendo em vista a possilibidade de haver qualquer transtorno no fornecimento de energia através do "linhão" e garantir a confiabilidade de que o sistema elétrico funcionasse nesta fase de interligação definitiva ao Sistema Nacional.

A preocupação do governo foi além, solicitando ainda que a ELETRONORTE iniciasse imediatamente a construção do segundo "linhão" interligando o Acre com maior segurança ao Sistema Nacional, tendo em vista ser a referida empresa a vencedora da licitação de mais essa obra de infra-estrutura garantida pelo governo do presidente Lula.

Visando a colaboração com o Sistema Elétrico Nacional, o Governo do Estado formalizou à ANEEL, em 23 de julho de 2009, a solicitação de delegação de competência para fiscalizar a prestação dos serviços de geração e distribuição de energia elétrica oferecidos no Acre. O assunto encontra-se em tramitação.

Nesse sentido, nos solidarizamos com a população sobre os transtornos e prejuízos causados pelas freqüentes interrupções de energia. Reafirmando nosso total empenho em monitorar a situação e nosso compromisso de continuar cobrando qualidade e confiabilidade dos serviços de geração e distribuição de energia elétrica.

Estamos aguardando Relatório Consubstanciado da ELETROBRÁS/ELETRONORTE, ONS E ANEEL, para compreendermos as ocorrências e apoiarmos nas soluções que estiverem ao alcance do governo do Estado.

Binho Marques
Governador do Estado do Acre