Aneel promove consulta pública sobre custos de estudos de viabilidade

A Aneel abriu consulta pública esta semana para obter contribuições para elaboração de metodologia referente à fiscalização e análise de custos incorridos na elaboração de estudos de inventário hidrelétrico e de viabilidade de usinas, a serem reconhecidos para ressarcimento pelo vencedor da licitação de concessão do aproveitamento hidrelétrico.

O objetivo da proposta é aprimorar as regras para a fiscalização e aprovação, dos custos incorridos pelos agentes nas distintas fases de estudos.

Entre os itens que estão na proposta em consulta pública destacam-se a forma de apresentação dos documentos com a demonstração de cada custo vinculado ao serviço realizado durante a fase dos estudos, para análise e validação; proposta de elaboração de um banco de dados de referência relacionado aos preços de estudos de engenharia e de levantamentos de campo, que servirá de referência às análises que serão feitas pelos técnicos durante a fiscalização; e a forma de apresentação e a abrangência do detalhamento dos gastos com pessoal próprio, serviços de terceiros e outras despesas.

Após os custos totais incorridos pelos agentes na elaboração de estudos de inventário hidrelétrico e de viabilidade de usinas serem validados pela Aneel, estes são inseridos no edital de licitação como obrigação de ressarcimento pelo vencedor do leilão. Esse ressarcimento está previsto nas leis 8.987/1995 e 9.427/1996 e na Portaria DNAEE nº 040/1997.

A nota técnica com a proposta de metodologia estará disponível para envio de contribuições até o próximo dia 31 de agosto. Os interessados devem enviar sugestões por escrito para o e-mail cp045_2009@aneel.gov.br e também pelo fax nº (61) 2192.8839 ou pelo correio para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília-DF. 

Agência Nacional de Energia Elétrica