Aneel nega ressarcimento para atraso na interligação Acre-Rondônia

Plena Transmissora queria compensação pela não entrada em operação do trecho Vilhena-Samuel

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica negou na última terça-feira, 9 de março, o pedido de ressarcimento da Jauru Transmissora de Energia pelo atraso na entrada em operação do trecho Vilhena-Samuel da interligação de Acre e Rondônia ao Sistema Interligado Nacional. A empresa, subsidiária da Plena Transmissora, alegava necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

A linha Jauru-Vilhena-Samuel está operando, apenas, com com o trecho Jauru-Vilhena. O atraso, no segundo trecho, deve-se à demora na concessão de licença de instalação pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Rondônia (Sedam). Segundo Romeu Rufino, diretor relator da matéria, como a linha ainda não foi, integralmente, implementada "não há o que se falar em despesas adicionais incorridas ou desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão".

Rufino disse ainda que a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro se dá através dos reajustes e revisão tarifária. Ele sugeriu ainda que o empreendedor apresente um novo cronograma para a implantação do trecho Jauru-Samuel para que a Aneel analise "sua razoabilidade".

A agência já está analisando o pedido da Jauru Transmissora para estabelecer o dia 23 de outubro de 2009 como data de início da operação comercial do trecho Jauru-Vilhena, tendo em vista o cálculo da receita anual permitida.

Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, Operação e Manutenção

Sábado, 5 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

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