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Aneel nega recurso da ESBR e mantém decisão favorável à Santo Antônio Energia


 


Controladora de Jirau tentou apelar
para argumentos de ordem ambiental

Por Wagner Freire
Jornal da Energia

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou nesta terça-feira (25/02) um pedido de reconsideração interposto pela empresa controladora da hidrelétrica de Jirau, a Energia Sustentável do Brasil (ESBR). A companhia pedia que a Aneel revesse uma decisão de 10 de dezembro de 2013, com o objetivo de manter a decisão de julho de 2013, a qual condicionava a elevação da cota (70,5 metros para 71,3 metros) operativa da hidrelétrica de Santo Antônio à cessão de 24,3MW médios de garantia física em favor da ESBR.
 

O argumento da ESBR era que houve omissão, contradição e falta de direito a ampla defesa na decisão da diretoria da Aneel que resultou no Despacho 4.181/13, que aprovou o projeto básico da UHE Santo Antônio sem a condicionante vinculada a compensação à ESBR pelo afogamento da UHE Jirau.
 

O representante da ESBR, Lucas Bagio, afirmou que o despacho tem problemas de ordem formal e material. "A decisão proferida em pedido de reconsideração por Santo Antonio não poderia ter sido deferida por essa agência em razão do esgotamento da esfera administrativa", argumentou Bagio.
 

Além disso, ele explicou que o voto condutor do despacho 4.181 partiu de uma suposta diretriz política que obrigava a Santo Antonio a comercializar 95% da energia vinculada a expansão no ambiente regulado. "O que não sobraria lastro suficiente para honrar a cessão a Jirau, que teria que ser de 24MW médios", detalhou, já que só sobrariam 10MW médios.

Ainda advogando em causa própria, o diretor-presidente da ESBR, Vitor Paranhos, buscou alertar para o risco ambiental que essa subida de cota pode causar na região.

 

"O que fica muito claro é que essa agência [Aneel] e o Ibama foram induzidas ao erro. Na hora que Santo Antonio disse que 70,5 metros era igual a 70 metros, [a empresa] dizia que não existia nenhum impacto adicional, apenas um erro altimétrico que foi acertado. O que a gente vê é Santo Antonio numa cota abaixo da 70 metros e o município de Jaci Paraná debaixo de água", disse o executivo.
 

Paranhos se refere à autorização que elevou a cota de Santo Antonio de 70 metros para 70,5. Porém, ele alegou que só isso já está causando problemas e que uma nova elevação para 71,3 metros iria agravar ainda mais a situação. "A subida da cota de 70 metros para 70,5 são mais de 73 km quadrados de área inundada. Na hora que vai para 71,3 metros, isso sobre para 155 km de área inundada. Ou seja, existe um impacto muito grande dessa subida de cota”, afirmou o executivo.
 

Paranhos trouxe ainda o tema do deplecionamento do reservatório de Santo Antônio para a discussão, acusando, com base em dados técnicos, que UHE Santo Antônio vem desrespeitando o seu limite operacional estabelecido no projeto.
 

"Se Santo Antônio tivesse começado a deplecionar o reservatório em janeiro como se tinha acertado com essa agência, hoje a situação seria bem mais calma", disse o executivo, que finalizou: "Se é inviável na cota 70,5,em 71,3 é absolutamente inviável sem uma grande intervenção social, de engenharia, e sem acertar a perda existente em Jirau".
 

Logo de cara, o representante da Santo Antonio Energia, Gustavo Assis de Oliveira, acusou os representantes de Jirau de tentar desviar o foco da deliberação desta terça-feira (25/02), que era esclarecer o direto (ou não) a cessão de lastro em favor da ESBR.
 

"A própria apresentação dos representantes da ESBR mostra que o propósito é de se discutir os internos intrínsecos do despacho, com o objetivo de reabrir a discussão. E mais um além, para inserir discussões de âmbito ambiental que não devem ser tratadas nesse momento", disse Oliveira. Ele rebateu todas as alegações apresentadas pela ESBR. "Não há omissão ou contradição de quem analisou exaustivamente o processo e sim um inconformismo com o teor da decisão", provocou.
 

Diante dos argumentos, o relator do processo, o diretor André Pepitone, também enfatizou que o motivo da deliberação era discutir a cessão de lastro, e que outros assuntos devem ser oportunamente enfrentados pelo colegiado em outra ocasião.
 

Pepitone disse que não havia razões para mudar o Despacho nº 4.181/2013 - que apenas condicionada a elação da cota de Santo Antonio a uma aprovação do Ibama - e negou o provimento do pedido feito pela ESBR. Todos os diretores acompanharam o voto do relator.
 

"Esse é um processo por deveras conhecido por esse colegiado", disse Pepitone, demonstrando um certo desconforto com as constantes repetições que o tema vem retornando à agência.
 

A hidrelétrica de Jirau tem 3.750 MW de potência instalada. Já Santo Antônio, em seu projeto inicial, tinha 3.150MW que com a aprovação do novo projeto básico elevará essa capacidade para 3.580MW, aumentando a rentabilidade do empreendimento. Acontece que Jirau alega que terá prejuízos caso a elevação da cota ocorra. Ambas as usinas estão instaladas no Rio Madeira, dentro do estado de Rondônia.

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