Porto Velho (RO) quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019
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Aneel diz ´não` outra vez



Brasília - Os diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negaram ontem, por unanimidade, o pedido de reconsideração dos parlamentares para que as empresas devolvam para os consumidores R$ 7 bilhões, relativos a um erro de metodologia de cálculo entre 2002 e 2009. O dinheiro cobrado indevidamente foi descoberto após investigação do Tribunal de Contas da União (TCU).
 

Em 15 de dezembro, os diretores da agência haviam decidido não devolver o dinheiro por causa do erro, justificando que seria quebra de contrato. O tema também já havia passado por consulta pública em 2010. A Aneel já assinou um aditivo contratual para que nos próximos reajustes que não aconteça mais o problema.
 

O diretor e relator do processo na Aneel, Edvaldo Santanna, disse que o parecer da Procuradoria da agência também foi pelo não reconhecimento do pedido dos parlamentares por entender que os contratos, feitos em 2002, não eram ilegais, foram acordados entre o governo e as concessionárias de energia.
 

Segundo o relator, a agêncianão tem o poder de modificá-lo. ´O que temos é que preservar o interesse público. A Aneel não cometeu nenhum erro e nenhuma impropriedade. O não cumprimento do contrato é uma pior solução`, rebateu Santanna. ´Seria irresponsabilidade nossa se não tomássemos a nossa decisão com base na lei e nos contratos`, disse o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner.
 

Por discordarem da decisão, os parlamentares decidiram encaminhar um pedido de reconsideração a Aneel no dia 22 de dezembro do ano passado. Anteriormente, foi realizada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica, da Câmara, que determinou que as empresas devem devolver para os consumidores os R$ 7 bilhões. O erro na metodologia foi porque as distribuidoras não repassaram os ganhos de escala e eficiência de serviço para o consumidor.
 

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) participou da reunião pública da Aneel e foi o primeiro a fazer a defesa oral pedindo para que os diretores revissem a sua decisão. ´Houve a cobrança indevida, ficou bem clara. Pensem bem nisso, nas pessoas de baixa renda, que podem ser prejudicadas`, disse o senador. Não adiantou.

Fonte: Diário de Pernambuco (PE)

 

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