Amorim cobra mudanças na Aneel e Anatel por prejudicarem consumidores

Mudança urgente na estrutura das agências reguladoras de energia elétrica e telefonia, respectivamente Aneel e Anatel, foi solicitada ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (7), pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB).

O pedido tem como base um erro identificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no cálculo das tarifas aplicadas na conta de luz, gerando uma cobrança indevida aos consumidores de R$ 1 bilhão de reais a mais por ano. Essa “extorsão”, segundo o parlamentar, vem ocorrendo desde 2002, período durante o qual pode ter sido garfado do bolso do consumidor uma cifra estimada em R$ 8 bilhões. Na telefonia, segundo ele, a prática é a mesma.

“Essas agências não defendem os interesses do povo e sim dos grupos econômicos que dominam essas duas áreas da nossa economia. Todos os meses ficamos sabendo pela imprensa os vultosos lucros das empresas de telefonia, que são as campeãs de reclamações no Procon em todo o Brasil. Fornecem-nos um serviço de péssima qualidade por preços acima do mercado de qualquer país do mundo, somos os campeões dos preços altos e do péssimo serviço”, reclama.

Mesmo assim, observa Amorim, essas empresas ainda recebem apoio financeiro do principal agente de desenvolvimento, o BNDES, que recentemente realizou uma operação financeira com a empresa de telefonia OI no valor de R$. 3 bilhões, sem que a sociedade saiba quantos empregos serão gerados com o dinheiro do povo, ou se esses recursos serão para gerar empregos em outros países.

Para o parlamentar, Aneel e a Anatel só servem, sistematicamente, para errar sempre a favor dos grupos econômicos e contra o povo. “Não é a toa que a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) veio a público recentemente demonstrar a sua insatisfação com o fato dos tributos serem responsáveis por 51,6 % dos custos médios com a energia. O fato é que enquanto os países desenvolvidos compreendem o acesso e utilização da energia elétrica como um insumo fundamental no crescimento do país e no exercício da vida com dignidade, em conformidade com o principio universal da dignidade da pessoa humana, o Brasil, nos parece, ver tal questão como bem supérfluo, a ponto de tributar em mais de 50,0 % nossas contas de energia elétrica e telefonia”, disse Amorim.

Ainda segundo Amorim, há dados técnicos que afirmam que os erros das empresas de telefonia e energia, vem ocorrendo desde a celebração dos contratos de concessões firmados na época das privatizações, se tal afirmação estiver correta, o furo no bolso dos consumidores deve atingir a uma cifra estratosférica, e que está no caixa dessas empresas, sob o manto protetor das agências reguladoras. 

Fonte: Yodon Guedes