Amazonas Energia tem R$ 24 milhões em multas aplicadas pela Aneel

Brasília - Desde novembro do ano passado, já chega a R$ 24,2 milhões o valor das multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a Amazonas Energia por deixar o consumidor sem o serviço por um tempo muito além do tolerado em 2006, 2007 e 2009.

Em despacho publicado, na última sexta-feira, no Diário Oficial da União (DOU), a Superintendência de Fiscalização do Serviço de Eletricidade (SEF) da Aneel acata parcialmente um recurso da concessionária e reduz de R$ 12,6 milhões para R$ 8,913 milhões a multa por descumprir os indicadores de qualidade no fornecimento do serviço em 2009.

Os indicadores coletivos de continuidade avaliam a Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC), contado em horas, e a Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora  (FEC), equivalente ao número de interrupções no sistema.

A Aneel não disponibilizou a íntegra da decisão, mas em 2009, o consumidor de Manaus ficou, em média, 51,7 horas sem fornecimento de energia. Todos os 16 conjuntos que atendiam 433.408 unidades consumidoras descumpriram o DEC, deixando a população sem o serviço de energia por um tempo que variou de 27,99 horas a 234,52 horas, este ocorrido na zona rural. Quanto ao indicador que mede o número de interrupções, nove descumpriram o limite padrão.

Dos 93 conjuntos do interior, 33 descumpriram o limite de horas de suspensão do serviço e 17 não conseguiram cumprir o número de interrupções máximas no fornecimento de energia.

Metas

Em dezembro, a  Aneel elevou o tempo máximo que a Amazonas Energia poderá deixar os clientes do Estado sem o serviço a partir de janeiro de 2011, em comparação ao que foi autorizado para este ano. De acordo com a Resolução Autorizativa 2.712, as 676.352 unidades consumidoras na capital e interior não poderão ficar mais de 57,98 horas sem o serviço, que é medido pela Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC). Este ano, o limite era de 57,54 horas. A meta é chegar em 2013 com 53,88 horas.
 

Fonte:portal@d24am.com