Porto Velho (RO) sexta-feira, 21 de setembro de 2018
×
Gente de Opinião

Energia e Meio Ambiente - Internacional - Gente de Opinião

Energia e Meio Ambiente - Internacional

ALE aprova pedido de paralisação da construção da UHE de Jirau


Na justificativa do requerimento, Tiziu cita que o artigo 264 da Constituição de Rondônia prevê que todo uso e afetamento do acervo histórico do Estado deve ser disciplinado em lei e, caso isso não ocorra, devem ser nulos de pleno direito...

A Assembleia Legislativa aprovou em sessão plenária extraordinária, na noite de segunda-feira (05), requerimento, de autoria do deputado Tiziu Jidalias (PP), que solicita ao Governo do Estado providências quanto à paralisação das obras de construção da Usina Hidrelétrica de Jirau - empreendimento que está sendo erguido no rio Madeira, em Porto Velho - até que sejam sanadas as irregularidades que contrariam à Constituição de Rondônia. O documento será encaminhado ao governador com a assinatura de todos os 24 deputados. 

Na mesma ocasião, Tiziu Jidalias voltou a cobrar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo consórcio vencedor da Usina de Jirau e, imediatamente, o presidente do Parlamento Estadual, deputado Neodi Carlos (PSDC), solicitou aos líderes partidários a indicação dos nomes dos parlamentares que comporão a CPI Mista. “Se me chegarem os nomes, instalo a CPI já na próxima quarta-feira (07). Não há razão para se esperar mais tempo, pois vimos que esta Casa de Leis foi ignorada e desrespeitada pelas empresas que estão construindo a Usina Hidrelétrica”, asseverou. A Comissão Parlamentar de Inquérito aprovada pela Assembleia Legislativa vai verificar denúncias de irregularidades quanto a danos ambientais, licença ambiental, utilização de terreno sem a devida autorização do Estado e aplicações das compensações ambientais e sociais na construção da UHE de Jirau. 

Na justificativa do requerimento, Tiziu cita que o artigo 264 da Constituição de Rondônia prevê que todo uso e afetamento do acervo histórico do Estado deve ser disciplinado em lei e, caso isso não ocorra, devem ser nulos de pleno direito. “Cabe ao Estado o embargo na referida obra por ausência de autorização legal pelas autoridades competentes e, também, por destruição do patrimônio público, realizando a apuração dos crimes ambientais com a aplicação das sanções devidas. É importante ressaltar que a Assembleia já acionou o Ministério Público e a Justiça pela infringência praticada pelo consórcio ao referido dispositivo constitucional. O Estado tem de agir em detrimento de prejuízos do seu patrimônio histórico e de nossa população”. 

Tiziu também salientou que o consórcio de Jirau mudou o local da obra, passando a construção Usina Hidrelétrica para nove quilômetros de distância, no rio Madeira, sem apresentar novo estudo de impacto ambiental e está construindo uma vila residencial numa área que é de propriedade do Estado, que não concedeu autorização para tal utilização e nem a Assembleia aprovou lei alguma concordando com essa alteração de local, já que não houve a apresentação de um novo estudo do impacto ambiental da região a ser afetada pelo empreendimento. A CPI, segundo o parlamentar, vai apurar possíveis irregularidades na concessão de licenças, construção da obra de Jirau e o desrespeito às leis que foram aprovadas pela Assembléia Legislativa. 

Fonte: ALE/RO –DECOM

Mais Sobre Energia e Meio Ambiente - Internacional

Hidrelétrica Santo Antônio comemora o Dia da Árvore com criação de bosque

Hidrelétrica Santo Antônio comemora o Dia da Árvore com criação de bosque

Na manhã de hoje, em comemoração ao Dia da Árvore, foi inaugurado um bosque na Hidrelétrica Santo Antônio. A área de mais de dois hectares, o equivale

Comissão da ALE aprova projetos que retiram incentivos das usinas do Madeira

Comissão da ALE aprova projetos que retiram incentivos das usinas do Madeira

Comissão também analisou outros projetos que seguem para votação em Plenário...

Sistema de transposição de peixes da UHE Jirau é referência

Sistema de transposição de peixes da UHE Jirau é referência

Sistema de Transposição de Peixes da UHE Jirau foi projetado pelos melhores especialistas no assunto