AGU garante segurança jurídica de leilões da Aneel para concessão de linhas de transmissão

A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), garantiu a segurança jurídica de leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para concessão de linhas de transmissão de energia, política pública na área.
 

Procuradores federais fizeram plantões em vários estados, em unidades da PGF, no momento em que os leilões aconteciam, para que não ocorresse nenhum problema judicial, que impedisse a realização.
 

As unidades envolvidas indicaram os procuradores federais para atuarem no leilão. Com essa atuação proativa, foi possível monitorar as distribuições de processos judiciais contra a Aneel para que, caso necessário, os procuradores plantonistas pudessem adotar com maior rapidez as providências judiciais pertinentes.
 

Os procuradores federais destacaram que a realização dos leilões foi de grande importância para o país e que, por isso, era preciso que eles ocorressem sem problemas judiciais.
 

O primeiro, Leilão de Transmissão nº. 006/2011, ocorreu no dia 16 deste mês, na sede da BM&FBovespa, momento em que foram ofertados nove lotes compostos por onze linhas de transmissão, com total de 1.378 quilômetros e 12 subestações.
 

Conforme previsão da Aneel, esses empreendimentos deverão demandar R$ 1,6 bilhão em investimentos, com geração de 8,5 mil empregos diretos. O leilão transcorreu com sucesso, tendo um deságio médio de 24,89%.
 

O outro - Leilão nº 07/2011 (A-5) - foi realizado na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), no dia 20. Foram licitadas 42 usinas com potência total de 1.211,5 megawatts, sendo uma Usina Hidrelétrica, 39 eólicas e duas térmicas movidas à biomassa. Segundo informações da agência, o valor total dos investimentos será de R$ 4,3 bilhões.
 

Procuradores das seguintes unidades da PGF ficaram em plantão: Departamento de Contencioso, Procuradorias Federais da Aneel, do Ibama, e dos estados do Mato Grosso, Pará Piauí, Maranhão, Amapá e Santa Catarina, além das Procuradorias Regionais Federais da 1ª, 3ª e 4ª Regiões.

Fonte: AGU / Patrícia Gripp