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Quarta-feira, 17 de junho de 2020 - 19h21
A
Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO)
realizaram o cruzamento de dados das folhas de pagamento do Governo do Estado e
dos Municípios de Rondônia com os dados dos beneficiários do auxílio
emergencial pago pelo Governo Federal, identificando 1.544 benefícios, que
corresponde a R$ 1.044.600,00, pagos indevidamente a servidores públicos de
Rondônia em cada parcela do auxílio emergencial.
Ressalta-se que pela
característica da forma de operacionalização do benefício, é possível que os
servidores não tenham feito solicitação para seu recebimento e que tenham sido
incluídos como beneficiários do auxílio emergencial por estarem no Cadastro
Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa
Família.
O resultado do trabalho
realizado pelos órgãos de controle foi consubstanciado na Nota Técnica Conjunta
CGU/TCE-RO, de 15 de junho de 2020, encaminhada ao Ministério da Cidadania para
as providências de sua alçada.
A CGU e o TCE-RO orientarão
os gestores públicos a notificar os servidores, de forma individual e
reservadamente, no intuito de que efetivem as devoluções dos valores
eventualmente recebidos indevidamente, cuja devolução pode ser feita por meio
de acesso ao canal virtual do Ministério da Cidadania: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.
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