Quarta-feira, 6 de setembro de 2023 - 09h18

Fomos surpreendidos com o comunicado da
Receita Federal publicado no dia 1 de setembro onde fala de dois assuntos
importantes como a Exclusão do MEI do Simples Nacional e da Inaptidão do CNPJ
do MEI que não tenha feito sua declaração de renda anual. O comunicado já
inicia com um forte alerta onde diz : “MEI E HORA DE SE REGULARIZAR - A
existência de débitos pode gerar a exclusão do Simples Nacional”. E complementa
- Os microempreendedores Individuais (Meis) que tiverem dividas junto a
Receita Federal do Brasil ou a Procuradoria Geral da União, receberão termo de
exclusão do Simples Nacional acompanhado das pendências a partir de setembro ,
ou seja, se o MEI tiver devendo boletos do DAS, pode ser um ou dez pois
não especifica, vai receber a notificação de exclusão que é perder o seu
CNPJ na categoria de MEI e pior, fica fora do Simples Nacional o
que quer dizer que a empresa MEI será taxada e pagará
impostos como uma empresa do tamanho da Volkswagem por exemplo. No
outro ponto do comunicado, a Receita Federal informa que se o MEI não tiver
enviado a declaração anual de renda, e que já tenha passado 90 dias do
prazo legal para a entrega, a empresa MEI terá CNPJ tornado Inapto, e sem ele,
não compra , não vende não emite nota, ou seja, interrompe a atividade
da empresa. Caso já tenha recebido a notificação de exclusão, ou já sabe da sua
situação como devedor e não quer recebe-la e tenha dificuldade em fazer os
parcelamentos ou as declarações, procure o Simpi que tem gente especializada
para auxiliar . Dúvidas pergunte no SIMPI pela facilidade do whats
(69) 99933-0396
Assista: https://youtu.be/qGcsTK47Cu0
Aprovação do arcabouço foi bom, mas vai
funcionar?
O professor do Insper, Ricardo Rocha,
analisou de forma abrangente o atual cenário econômico e político, tanto no
contexto nacional quanto internacional. Ele enfatizou que a aprovação do
arcabouço fiscal representa uma medida importante para controlar os gastos
públicos, levando o Banco Central a reduzir a taxa de juros. No entanto,
analisou que os índices de inflação voltaram a subir, destacando a necessidade
de monitorar de perto a trajetória das taxas de juros. Segundo ele, "Uma
inflação descontrolada pode desorganizar toda a cadeia produtiva, mas acredito
que os cortes nas taxas de juros ainda devem continuar", disse. Ricardo
chama atenção para eventos internacionais que podem influenciar a economia
global, como a guerra na Ucrânia e as mudanças climáticas no hemisfério norte.
Ele observou que os conflitos prolongados tendem a deixar "feridas
abertas" e que as variações extremas nas temperaturas, que já causaram
preocupação durante o verão, deixam incertezas sobre o que esperar durante o
inverno. Rocha ressaltou que um inverno rigoroso poderia impactar não apenas a
situação da guerra, mas também os preços do petróleo, adicionando mais
complexidade ao cenário econômico global.
Assista: https://youtu.be/qG553jBHUbY
Aumenta o teto do Mei, mas do jeito
deles: boleto vai para R$ 181,14
Todos sabem que até novembro de 2022 já
estava acertado entre todos os partidos políticos a correção monetária do teto
do MEI e das Micro e Pequenas Empresas já a partir de janeiro de 2023. Os
valores eram para o MEI o valor de R$144.913,41, para microempresa R$869.480,43
e para empresa de pequeno porte subiria para R$8.694.804,31. Na época, apesar
do tratado o PT e o PMDB “roeram a corda” tendo por motivo o relatório da
Receita Federal que afirmava que haveria queda de arrecadação na ordem de R$60
bilhões. Agora em setembro, o Governo Federal e o Congresso Nacional estão se
organizando para aumentar o faturamento mensal do MEI, para o mesmo valor já
discutido e acertado em novembro de 2022, só que com o boleto mensal de
R$181,14. Na prática seria criada uma nova faixa de alíquota do Simples
Nacional para MEI. O microempreendedor que fatura até R$ 81 mil continuaria
pagando um valor fixo de R$ 72.00 (5% do salário mínimo). Já aqueles
entre R$81 mil e R$144,9 mil teriam alíquota de R$181 — que equivale a 1,5% do
novo teto mensal. As alterações poderão acontecer ainda nesse ano, pois, o
Comitê Técnico do Microempreendedor Individual (MEI) já aprovou o aumento do
faturamento e a criação de uma rampa de transição.
Conhece Portugal? Então saiba que
iremos para lá
Marco Antonio Marques da Silva -
Professor Doutor da PUC-SP é o entrevistado do programa "A
Hora e a Vez da Pequena Empresa" que teve a honra de recebe-lo. Com mais
de duas décadas de experiência no ensino, tanto em Portugal quanto no Brasil, o
professor abordou a fascinante relação entre esses dois países. Ele destacou
que Brasil e Portugal compartilham uma relação histórica, cultural e
linguística profundamente enraizada, mas que muitas vezes parece como uma
parceria que está apenas começando. Para o professor, Portugal desempenha um
papel importante como porta de entrada do Brasil para a Europa, além de
estabelecer conexões significativas com os países da África e Ásia, lembrando
de que o português é a única língua falada em cinco países dos seis continentes
do mundo. "Hoje, a população brasileira de imigrantes em Portugal é a
maior já registrada, desempenhando um papel significativo nas escolas e
universidades do país. Cerca de 10% de todos os alunos em Portugal são de
nacionalidade brasileira. Na Universidade de Lisboa, por exemplo, existe um
núcleo de estudantes luso-brasileiros, onde estão 1,2 mil estudantes", diz
ele. No cenário econômico, as negociações bilaterais entre Brasil e Portugal
têm crescido nos últimos anos, no entanto, há ainda a necessidade de um
envolvimento mais profundo por parte das autoridades portuguesas que
compreendam ambas as realidades existentes tanto no Brasil quanto em
Portugal. O Simpi RO, com demais parceiros estará implantando em
Lisboa uma central de comercio para micro e pequenos empresários
brasileiros.
Assista: https://youtu.be/rRfAJ3Kd5Hk
Um 1º semestre terrível: mais de 700
mil empresas “quebraram” no Brasil
O cenário é desafiador para as empresas
do país, de acordo com os dados apresentados pelo Mapa de Empresas do governo
federal. Nesse período, observou-se o fechamento de 736.977 empresas, indicando
um aumento expressivo de 34,3% em relação ao último quadrimestre de 2022 e um
crescimento de 34,7% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Durante
os mesmos quatro meses, foram inauguradas 1.331.940 novas empresas, resultando
em um saldo positivo de 594.963 empresas em atividade no Brasil. No total, o
país conta agora com 21.020.285 empresas em operação. Desse contingente de
empresas, 93,7% são classificadas como micro ou pequenas empresas, com muitas
delas sendo microempreendedores individuais (MEIs), representando 57,9% do
total de negócios em atividade no país. Essa predominância destaca a
importância das micro e pequenas empresas para a economia.
Domingo, 15 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)
Contrata+Brasil abre mercado para 13 mil MEIs em escolas públicas de Rondônia
Mais de 900 escolas públicas de educação básica de Rondônia que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) agora podem contrata

A Reforma Tributária, atualmente em fase de regulamentação, deve provocar mudanças significativas na dinâmica econômica de Rondônia, especialmente e

Teto do Simples com defasagem de 82,2%. Ninguém aguenta mais!
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Os custos de uma eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos d
Domingo, 15 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)