No Dia do Consumidor, Mariana Carvalho reafirma o seu compromisso pela defesa dos consumidores

Em alusão ao Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, a deputada federal Mariana Carvalho reafirmou, nesta terça-feira, o seu compromisso com a defesa dos consumidores brasileiros. A parlamentar elencou propostas de seu mandato que têm o objetivo de aperfeiçoar e fazer cumprir o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Uma das mais recentes ações da Deputada em benefício dos consumidores foi o conhecido “Feirão Nome Limpo” no qual ajudou milhares de rondonienses a limparem seu nome. 

A deputada foi a Presidente da Comissão Especial que analisou o PL 3515/15, que trata do Superendividamento do Consumidor e se tornou lei alterando o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A proposta fez uma reforma no CDC, criando um capítulo específico voltado para as questões do endividamento, prevendo entre outros pontos a educação financeira, a conciliação de dívidas em bloco, o fim do assédio ao consumidor na oferta de crédito, combate à propaganda enganosa em relação à oferta de crédito e muitas outras medidas que ajudarão cerca de 40 milhões de brasileiros que se encontram em situação de superendividados – aqueles que não conseguem mais arcar com suas dívidas sem comprometer o orçamento básico familiar. 

Com as mudanças realizadas na lei, a deputada pode realizar o Feirão com o apoio de inúmeras empresas e entidades no estado. Somente em Porto Velho, onde aconteceu a última edição do Feirão, mais de quatro mil pessoas compareceram para renegociar dívidas atrasadas. Ao todo, em cinco edições, foram mais de 7 mil pessoas que renegociaram dívidas na capital, em Cacoal, Ariquemes, Ji-Paraná e Vilhena. 

BANDEIRAS TARIFÁRIAS

Mariana também é autora do PL 10.851/18 para que os estados que produzem energia hidroelétrica, com capacidade de produção superior a 5.000 MW, permaneçam sem cobrança extra mesmo quando outras localidades forem submetidas a elas. É o caso de Rondônia, por exemplo, que conta com duas das principais usinas do país – Santo Antônio e Jirau . 

ENERGIA ELÉTRICA

Ainda em relação à energia elétrica, Mariana é autora de várias outras propostas como a que prevê o fim da cobrança pelas ligações irregulares (os gatos) na conta de todos os clientes das companhias de energia. A deputada também propôs, durante a pandemia da Covid-19, que não houvesse o corte no fornecimento de energia por causa de inadimplência, tendo em vista que milhões de brasileiros perderam o emprego ou tiveram salários reduzidos por causa da redução da jornada. 

OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA

A obsolescência programada é uma decisão do fabricante de fabricar, distribuir e vender produtos que apresentam problemas de funcionamento em um tempo menor do que poderiam, impulsionando a recompra. Mariana é autora do PL 7875/17 que altera CDC para vedar as indústrias de programarem ou executarem, de qualquer forma, a redução artificial da durabilidade de produtos colocados no mercado de consumo ou do ciclo de vida de seus componentes com o objetivo de torná-los obsoletos antes do prazo estimado de vida útil. Em caso de descumprimento, a indústria fica sujeita às punições previstas no artigo 56 do CDC.

CARTÃO DE CRÉDITO

Também é de autoria de Mariana Carvalho o PLP 399/17, que estabelece um teto para os juros praticados em compras a crédito. Esse teto, de acordo com a proposta, seria de duas vezes o valor da taxa selic em vigor na época da compra ou contratação. “As taxas do cartão de crédito já chegaram a ultrapassar 400% ao ano, um verdadeiro absurdo que precisa ser combatido”, alerta a Deputada. 

METADE DO DOBRO

O PL 9420/17, de Mariana Carvalho, estabelece que os estabelecimentos comerciais, deverão dar publicidade, aos consumidores, do histórico dos preços dos últimos 3 meses, dos produtos e serviços, colocados em promoções, com antecedência mínima de dois dias do início das promoções. Uma forma de evitar a propaganda enganosa conhecida como metade do dobro, quando afirmam que o produto está em promoção mas o valor é o mesmo que já era praticado antes.

CONSÓRCIOS

Outra proposta da Deputada, o PL 8339/17 determina que o consorciado excluído não contemplado receba a importância paga ao fundo comum do grupo em até 30 (trinta) dias, contados da manifestação formal de sua intenção de ser excluído dele. Hoje, o valor só é reembolsado ao fim do consórcio, o que leva anos. 

BOLETOS

Uma das medidas propostas por Mariana e que hoje já fazem a diferença na vida dos brasileiros diz respeito ao pagamento de boletos. No final de 2018, a Federação Brasileira dos Bancos passou a permitir que boletos vencidos pudessem ser pagos em qualquer banco, facilitando a vida do consumidor. A ideia foi sugerida por Mariana um ano antes na Câmara, por meio do Projeto de Lei 9458/17. “Medidas como essa nos ajudam a superar as dificuldades, abusos e burocracias que só dificultam a vida dos consumidores”, ressalta a Deputada.

“Nossa luta não é de hoje, temos trabalhado muito por essa causa tão importante. Seja na fiscalização, no cumprimento da legislação ou na apresentação de propostas para melhorar cada vez mais o nosso Código de Defesa do Consumidor,” destacou ainda Mariana.