Junta Comercial inova com a permissão de uso da assinatura digital do contador na criação e alteração de empresas

Ao saber da novidade a representantes do segmento da pequena empresa elogiam e enaltecem – “tudo que vem de encontro a facilitar a vida do empresário merece nosso reconhecimento”

da Assessoria SIMPI

Junta Comercial inova com a permissão de uso da assinatura digital do contador na criação e alteração de empresas - Gente de Opinião

Diante das dificuldades encontradas ao cumprir as normas do Decreto de Calamidade Publica em vista a evitar a transmissão local e comunitária do Covid-19, os órgãos públicos por força desta necessidade criam e recriam procedimentos com o objetivo de não interromper o atendimento ao público. Nesta situação Implantou-se então na Junta Comercial do Estado de Rondônia o atendimento não presencial, mas a novidade teve obstáculos na execução pois um número grande de empreendedores não possuíam o certificado digital. Deste modo os micro e pequenos empreendedores ficaram impossibilitados de praticar quaisquer atos de registro. Nesta situação, a JUCER/ RO permitiu através do oficio circular que os contadores realizem a autenticação de cópias de documentos, e também a autenticação de quaisquer documentos sejam eles, atos constitutivos, alterações, baixas que empresário, sócio ou acionista, inclusive na forma digital, através do seu respectivo certificado digital. No documento que autoriza os novos procedimentos, destacou que a IN nº 60 de 2019, não veda a autenticação de documentos, de forma e através de outorga pelo empresário de poderes para que o contador ou advogado assine o instrumento em seu nome com seu certificado digital. Ver mais em: Ofício Circular SEI nº 1218/2020/ME , Instrução Normativa DREI nº 60, de 2019 e Instrução Normativa DREI nº 52, de 2018

Terça-feira, 17 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Contrata+Brasil abre mercado para 13 mil MEIs em escolas públicas de Rondônia

Mais de 900 escolas públicas de educação básica de Rondônia que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) agora podem contrata

Reforma Tributária deve alterar dinâmica econômica de Rondônia, e especialistas destacam necessidade de preparação técnica até 2026

A Reforma Tributária, atualmente em fase de regulamentação, deve provocar mudanças significativas na dinâmica econômica de Rondônia, especialmente e

Teto do Simples com defasagem de 82,2%. Ninguém aguenta mais!

Entidades que representam MEIs, Micro e Pequenas Empresas têm pressionado o Congresso Nacional por mudanças nas regras de faturamento e tributação d

Redução da jornada de trabalho teria custo similar ao de reajustes históricos do salário mínimo, aponta Ipea

Os custos de uma eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos d