Quarta-feira, 1 de junho de 2022 - 19h03
O Governo de Rondônia pagou de março a maio de
2022 o montante de R$ 45.023.035,92
(quarenta e cinco milhões, vinte e três mil e trinta e cinco reais e
noventa e dois centavos) de Licença Prêmio em Pecúnia e Verbas Rescisórias a
professores e técnicos educacionais ativos e inativos, da Secretaria de Estado
da Educação – Seduc, beneficiando 2.505
servidores.
Os pagamentos em verbas rescisórias somam R$
13.323.470,95 (treze milhões, trezentos e vinte e três mil e quatrocentos e
setenta reais e noventa e cinco centavos) e Licenças Prêmios em Pecúnia R$ 31.699.564,97 (trinta e um milhões e seiscentos
e noventa e nove mil e quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete
centavos).
A Licença Prêmio, está prevista na Lei 68/92,
que estabelece em seu artigo 123, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis do Estado de Rondônia, que prevê
que a cada quinquênio ininterrupto de efetivo serviço prestado ao Estado de
Rondônia, o servidor fará jus a três meses de licença, a título de prêmio por
assiduidade com remuneração integral do cargo e função que exercia. Ainda
segundo o parágrafo 4º da lei, sempre que o servidor da ativa completar dois ou
mais períodos de licenças prêmios não gozados, poderá optar pela conversão de
um dos períodos em pecúnia.
O Governo de Rondônia não tem medido esforços
para superar as metas previstas no acordo Sindical firmado entre a Seduc,
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia – Sintero e
Sindicato dos Professores e Professoras do Estado de Rondônia – Sinprof que
prevê o pagamento de no mínimo 600 mil mensais de Licença Prêmio em Pecúnia.
“A atual gestão sempre colocou como prioridade
a valorização dos servidores, em especial daqueles que dedicam sua vida à
Educação. E com o pagamento desses direitos todos serão beneficiados uma vez
que o benefício pago movimenta a economia do Estado, gerando emprego e renda à
população.”, aponta Ana Lúcia Pacini, Secretária de Educação.
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