Quinta-feira, 5 de setembro de 2019 - 10h16
Os pequenos negócios devem
permanecer com tratamento diferenciado, já garantido pela Constituição Federal,
com a reforma tributária que tramita no Congresso. A defesa da garantia às
micro e pequenas empresas partiu do diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick,
nesta terça-feira (3), durante audiência pública no Senado Federal que debateu
a PEC 110/2019. A Proposta de Emenda Constitucional estabelece a simplificação
e padronização dos impostos. O debate, proposto pelo relator da matéria,
senador Roberto Rocha, envolveu representantes dos setores produtivo e de trabalhadores.
Para os debatedores, a reforma
tributária é oportuna, mas deve ser feita com cautela e respeitando alguns
setores. “A reforma é relevante para as micro e pequenas empresas, mas
precisamos manter o tratamento diferenciado, que já é garantido pela
Constituição”, assegurou Bruno Quick, ressaltando que hoje os pequenos negócios
representam mais de 99% das empresas em operação no país, além de o segmento
ser um grande gerador de emprego e renda no Brasil. “A reforma é necessária,
mas tem que tratar bem o empresário que, em pesquisa feita pelo Sebrae mostrou
que 89% dos empreendedores entrevistados sempre mantiveram suas obrigações em
dia”, acrescentou o diretor.
Para o conselheiro do
Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Flávio Rocha, as mudanças devem
ocorrer principalmente em três pilares, que são a renda, o consumo e o
patrimônio. “Essas bases tributárias já estão exauridas”, afirma Rocha,
ressaltando que tem que haver uma disruptura, passando o modelo de arrecadação
mais moderno. Segundo o diretor da Força Sindical, Sérgio Leite, hoje no país
quem paga mais impostos são os que possuem menor renda. Ele alertou ainda que é
necessário cuidado com a desoneração da folha de pagamento, um dos temas mais
debatidos nas audiências públicas.
Segundo o senador Roberto
Rocha, relator da matéria no Senado, é preciso cautela na discussão. “Todos têm
medo de pular no escuro”, observou o parlamentar, que na segunda-feira (2)
anunciou sua pretensão de entregar seu relatório sobre a PEC em duas semanas. A
Proposta de Emenda Constitucional vai reformar o sistema tributário brasileiro
e um dos principais pontos do texto é a criação do Imposto de Valor Agregado
(IVA), que vai unificar nove tributos estaduais, federais e municipais.
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