Terça-feira, 18 de novembro de 2025 - 19h52

Alteração normativa aparentemente discreta, aprovada no fim de 2025,
deve provocar impactos significativos na tributação de micro e pequenas
empresas brasileiras a partir de 2026. Especialistas alertam que a maioria dos
empresários só perceberá a mudança quando receber uma notificação de exclusão
do Simples Nacional. A preocupação ganhou força após a publicação da Resolução
CGSN nº 183/2025, que altera pontos centrais da Resolução 140/2018,
especialmente no que diz respeito ao conceito de receita bruta — base de
cálculo fundamental do regime simplificado. A principal mudança é a ampliação
do que passa a ser considerado receita bruta. Segundo a nova regra, todas as
receitas vinculadas à atividade principal e ao objeto social da empresa passam
a ser incorporadas ao cálculo, mesmo que anteriormente não fossem incluídas.
Embora as faixas de faturamento e as alíquotas do Simples Nacional permaneçam
inalteradas, o aumento da base de cálculo pode elevar substancialmente a carga
tributária. Para especialistas, isso significa que muitos optantes do Simples
poderão ultrapassar os limites de faturamento e, consequentemente, ser
obrigados a deixar o regime. Outro ponto de atenção é o impacto sobre
estratégias tradicionais de planejamento tributário. Durante anos, era comum
que empresários criassem duas ou mais empresas do Simples Nacional — uma
voltada para comércio, outra para serviços, ou ainda empresas distintas com
atividades separadas — para evitar o estouro dos tetos de R$ 360 mil (ME) ou R$
4,8 milhões (EPP) anuais. Com a nova regra, essa prática perde eficácia: as
receitas brutas de CNPJs distintos passarão a ser somadas, independentemente do
tipo de atividade. De acordo com especialistas consultados, essa mudança deve
atingir principalmente empreendedores que adotavam a segmentação empresarial
como ferramenta para redução de carga tributária. “O que antes era visto como
planejamento, agora pode ser entendido como fragmentação artificial da
receita”, aponta Leonardo Sobral, presidente do Simpi. O pacote de alterações
também reforça o caráter cada vez mais tecnológico da fiscalização brasileira.
A partir de 2026, haverá cooperação ampliada entre União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, permitindo que autuações e cruzamentos de dados ocorram
de maneira quase imediata. Ferramentas, notas fiscais eletrônicas e declarações
acessórias serão cruzadas automaticamente. Além disso, municípios e estados
poderão exigir escrituração fiscal digital, aumentando o nível de controle
sobre operações empresariais. Empresários podem ser surpreendidos Entidades do
setor produtivo e sindicatos empresariais, como o SIMPI, têm intensificado o
alerta para que micro e pequenos empresários revisem o enquadramento tributário
e se preparem para as mudanças. “Empreender no Brasil nunca foi tão difícil. Se
nada for feito, muitos só descobrirão que estão fora do Simples quando a
notificação já estiver na porta da empresa”, afirma Leonardo. Especialistas
recomendam que empresários procurem contadores, advogados tributaristas e
entidades representativas para entender como cada mudança poderá impactar seu
negócio específico. E claro, dúvidas? Procure o Simpi.
Assista: https://youtu.be/xLGMXHZ-kis
Bofetada III: Esperar o que? Dos 24 milhões de CNPJ’s, 16 milhões já pedem
socorro
A classe empresarial brasileira enfrenta, em 2025, um cenário de grave
deterioração. Dados recentes da Receita Federal e do Serasa revelam um quadro
de endividamento massivo e um número histórico de empresas em recuperação
judicial, evidenciando uma crise profunda que atinge diretamente a espinha
dorsal da economia nacional. Os números são alarmantes: 8,3 milhões de empresas
estão negativadas no Serasa, enquanto 11,399 milhões de Microempreendedores
Individuais (MEIs) acumulam débitos com a Receita Federal, com 8 milhões
totalmente comprometidos. A inadimplência também afeta de forma ampla a
população: 161 milhões de brasileiros possuem dívidas, sendo 71,86 milhões
classificados como inadimplentes. Além disso, o país registra, neste ano, o
maior volume de pedidos de recuperação judicial da história, reflexo de uma
pressão econômica crescente, agravada por uma alta carga tributária, burocracia
excessiva e dificuldades de acesso ao crédito. Diante desse panorama, cresce a
indignação entre os representantes do setor produtivo. Leonardo Sobral,
presidente da FEEMPI/SIMPI-RO (Federação Estadual das Micro e Pequenas Empresas
e Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias de Rondônia), expressou forte
repúdio, especialmente ao observar a situação crítica dos MEIs. “É inadmissível
ver a real situação do país. Milhões de empresários e, principalmente, os MEIs
— que representam a base da nossa economia — estão sufocados em dívidas e à
beira do colapso. O MEI, que deveria ser incentivado como motor de desenvolvimento,
está sendo esmagado pela burocracia e pelo peso dos débitos fiscais”, afirma
Sobral. A revolta aumenta quando se observa o uso inadequado de recursos
públicos. Enquanto empresas e microempreendedores lutam diariamente para manter
suas atividades e evitar demissões, surgem notícias de que entidades
responsáveis por impulsionar a recuperação econômica estariam promovendo
festividades financiadas com dinheiro público. “O contraste entre a luta diária
de milhões de brasileiros para sobreviver e a promoção de festas com recursos
públicos é um tapa na cara da sociedade. O dinheiro que deveria ser destinado à
desburocratização, ao crédito acessível e a programas de recuperação fiscal
está sendo desviado para finalidades que nada contribuem para superar a crise.
Isso é inadmissível e exige investigação rigorosa e imediata mudança de
prioridades”, conclui o presidente da FEEMPI/SIMPI-RO. O alerta está lançado: a
crise da classe produtiva não é apenas um problema econômico, mas um sintoma de
um sistema que falha em apoiar quem gera emprego e renda, enquanto permite o
uso irresponsável de verbas públicas. Sem mudanças estruturais, o país corre o
risco de aprofundar ainda mais sua fragilidade produtiva e social. E ainda vai
chegar mais 10% de imposto sobre os lucros! Mas que lucros?
Assista: https://youtube.com/shorts/Qi4FmhXnpgo?si=eyMnDNj7ERrqD-Io
ARJORE realiza evento de reconhecimento a personalidades brasileiras de
Rondônia
A Associação Rondoniense de Jornalismo Digital (Arjore), entidade
coligada a Federação da Micro e Pequena Empresa (FEEMPI), promoverá no próximo dia 20 de dezembro de
2025, no Celebrare Eventos, em Ariquemes, uma das maiores cerimônias de
reconhecimento a personalidades do Estado de Rondônia. O evento marcará a
entrega do Troféu e Certificado de Atitude e Cidadania Arjore de Comunicação,
honraria destinada a destacar profissionais, empresários, empresas e
autoridades que contribuem para o desenvolvimento do estado. De acordo com o
presidente da Arjore, Almi Coelho, o evento tem como objetivo valorizar aqueles
que se destacam pelo trabalho, ética e compromisso social. “Será uma noite de
celebração, reconhecimento e gratidão. A Arjore entende que pessoas e
instituições comprometidas com o bem comum merece ser lembradas e homenageadas
publicamente”, destacou o presidente. A cerimônia reunirá personalidades de
diversas regiões de Rondônia, representando os mais variados segmentos da
sociedade, desde a comunicação até o setor empresarial, político e comunitário.
O evento contará ainda com transmissão ao vivo pelas redes sociais e meios de
comunicação parceiros da Arjore, permitindo que todo o público acompanhe o
momento em tempo real. Com esta edição, o Troféu Arjore de Comunicação
consolida-se como uma das mais prestigiadas premiações do estado, reforçando o
papel da Arjore na valorização do jornalismo digital e no incentivo às boas
práticas de cidadania e responsabilidade social em Rondônia. Mais informações
entre em contato Arjore.com.br
Simpi-NA e MEMP anunciam parceria para impulsionar o empreendedorismo, e
Você é o convidado
A ASSIMPI (Associação Nacional do Simpi’s) e o Ministério do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP)
anunciaram uma parceria histórica que promete inaugurar um novo capítulo no
desenvolvimento do empreendedorismo brasileiro. A iniciativa será oficializada
no dia 24 de novembro, durante uma solenidade em São Paulo, e representa um
passo decisivo rumo à modernização, inclusão social e crescimento produtivo em
todas as regiões do país.
Uma parceria estratégica para fortalecer o empreendedor brasileiro. O
acordo firmado entre ASSIMPI e MEMP nasce com objetivos claros:
• Estimular a inovação em
micro e pequenos negócios;
• Promover o
desenvolvimento sustentável;
• Ampliar a inclusão
produtiva;
• Facilitar a formalização
de empreendedores, especialmente entre os mais de 20 milhões de brasileiros que
ainda atuam sem CNPJ.
Em um país onde grande parte da população encontra no empreendedorismo
sua principal fonte de renda, iniciativas como essa são fundamentais para
reduzir desigualdades, ampliar oportunidades e fortalecer o ecossistema
econômico. Um dos anúncios mais relevantes da parceria é o lançamento das 400
Delegacias ASSIMPI, que estarão presentes em todas as regiões do país. Essas
unidades funcionarão como pontos estratégicos de atendimento e suporte ao
empreendedor, oferecendo:
• Orientação presencial
sobre abertura e gestão de negócios;
• Apoio completo ao
processo de formalização;
• Encaminhamento para
linhas de crédito, capacitações e programas governamentais;
• Serviços essenciais para
quem já empreende ou deseja iniciar sua jornada.
A presença territorial das delegacias aproxima o empreendedor de
soluções práticas e acessíveis, reduzindo a burocracia e ampliando a eficiência
no atendimento — fatores essenciais para o crescimento sustentável do setor.A
parceria entre ASSIMPI e MEMP contribui diretamente para:
• O fortalecimento da
cultura empreendedora;
• A ampliação do acesso à
formalização e aos benefícios legais;
• A criação de ambientes de
negócios mais competitivos e inovadores;
Assista: https://youtu.be/JXULlXHLuwg
Terça-feira, 18 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)
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