Aumento de ICMS não tem consenso

As Entidades Representativas ligadas ao Comércio, Indústria e Agricultura do Estado de Rondônia reuniram-se no final da tarde da sexta-feira com o Secretário estadual de Finanças, Luis Fernando, para uma análise dos números enviados pela Sefin relativos ao ICMS. Na oportunidade, os técnicos protocolaram carta ao secretário reiterando que o diálogo sobre o Modal do ICMS será avaliado conjuntamente com os membros titulares da comissão, com a Sefin e com o Governador Marcos Rocha. Não é verdade a versão que dada pelo governo de que há acordo sobre a carga de 19,5%, pois o dizem é que o imposto será repassado para o consumidor aumentando todos os preços e que o empresário irá sentir, de vez que mais caro os preços do produto vão subir, a demanda vai diminuir, as empresas vão ter mais dificuldade de comprar e não vai conseguir vender. O consumidor vai ter um poder aquisitivo menor. E vai haver falências e desemprego.

Governo aumenta muito as despesas e a população vai pagar o pato

O setor privado afirma claramente que a diminuição da receita não vem da queda do ICMS e sim do repasse do Governo Federal, que vem aumentando os impostos e a arrecadação vem caindo faz quatro meses até porque só tem aumentado impostos. De fato os empresários estão defendendo a população que não compreende que o ICMS é um imposto perverso que recai sobre todos os produtos. Não é verdade que o imposto recai só sobre 30% das mercadorias, de vez que os preços não são estanques. Todos os preços serão impactados. O não aceitar a alteração é porque a carga tributária já é muito elevada, a segunda do mundo. O governo só aumenta impostos para suprir suas despesas, no entanto deveria procurar compensação com o governo federal e não aumentar os preços para as pessoas mais pobres e as famílias endividadas, que são 78% em Rondônia, um nível maior que a média nacional. Pior ainda é que, entre 2023 e 2024, o aumento da despesa será de 27% e os deputados e o governo aceitam isto como normal. Não é.  E, quando no começo do ano, o presente que eles estão dando de aumento de impostos será lembrado pela população. Hoje muitos deputados já estão com seu mandato em risco pelo que fizeram e alguns, que tinham pretensões de ascender, podem esquecer seus projetos porque amanhã o consumidor vai lembrar de que aumentou os preços das coisas. A posição do comércio é cristalina: quem paga o imposto é o consumidor. Então o empresário está reclamando por saber que os produtos vão subir de preços e vão vender menos e ganhar menos. O empresário, por incrível que pareça, está defendendo a população e o governo e os deputados estão contra. Aumentar mais impostos é aumentar a pobreza e a dificuldade das pessoas. 

Veja o vídeo de Domingos Sávio, representante do CDL explicando o resultado da reunião.

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