Arcabouço Fiscal vai ser bom para o Brasil?

O Projeto de Lei sobre o Arcabouço Fiscal foi encaminhado ao Congresso Nacional, mas ainda gera apreensão, devido às condições do sistema financeiro. De acordo com o economista Otto Nogami, o governo enfrenta dificuldades com o chamado “passado recente”. A grande discussão está na tentativa de o governo ter um resultado positivo e pagar parte dos juros, para que não impacte de maneira muito forte os endividamentos. “As estatísticas mostram de uma maneira muito clara que a atividade industrial vem em queda desde 2014. Há uma necessidade urgente de adequarmos a condição de produção e partir para um crescimento do setor industrial do país”.  

O economista explica ainda que a falta de investimentos cria uma tendência de uma pressão inflacionária e daí surgem as dificuldades do Banco Central, no sentido de tentar reduzir a taxa de juros 

Assista: https://youtu.be/7quXpGWerUo 

Está na Dívida Ativa da União? Você tem pouco tempo para resolver 

Dívida Ativa da União (DAU) é todo valor devido à Fazenda Pública Federal por qualquer pessoa física ou jurídica que em razão da sua inadimplência esteja inscrito nos registros da Dívida Ativa e em cobrança no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O fato de estar inscrito traz diversas dificuldades pois impede a emissão de certidão negativa de regularidade fiscal e resulta na inclusão do devedor no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal), restringindo seu acesso à operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos, recebimento de incentivos fiscais e financeiros, bem como a celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam recursos públicos, além da possível perda de credibilidade comercial em razão do protesto e cobrança judicial, extrajudicial do débito em cartório, com a consequente inclusão do devedor nos tradicionais órgãos de restrição (SPC, SERASA, etc.). A Dívida Ativa da União é inscrita, controlada e cobrada administrativamente e judicialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em janeiro de 2023 a PGFN abriu prazo para  que as Micro e Pequenas  Empresas e o MEI tenha facilidade  para cumprir  com esta obrigação. O prazo dado para obter estas facilidades vai até 31 de maio, e possibilita parcelar o valor total Dívida Ativa com descontos de até 100% de multas e juros, com entrada de 4% que poderá ser parcelada em 12 vezes e o restante do débito em 133 parcelas.  Após essa data, somente irá conseguir o “Parcelamento Convencional”, onde parcelas são no mínimo de R$300,00. Em caso de dúvidas procure o Simpi onde técnicos especializados ficam a disposição para auxiliar a sair deste cadastro negativo.  

A política do Banco Central é a mais correta?  

Alexandre Chaia, sócio da Finted, trouxe um breve panorama sobre a expectativa de inflação, que antes estava crescente, mas começou a cair. Segundo ele, a tendência é cair cada vez mais, o que abre espaço para o Banco Central reduzir cada vez mais a taxa de juros.  

“A taxa de juros em si é um problema, porque está muito alta. Mas na verdade o que importa é a curva de juros e essa já mostra uma queda, o que indica que essa política do BC já está surtindo efeito”, comenta. De acordo com Chaia, a queda dos juros provocará um aquecimento na economia e logo voltará a ter investimentos, principalmente no setor de serviços, e irá a situação econômica brasileira como um todo. 

Assista:https://youtu.be/_LuKTyDQ-Mw  

Empréstimos via BNDES ficou mais fácil para MEI e MPE’s 

As microempresas e empresas de pequeno porte assim como o MEI, contam desde abril com uma nova linha  no BNDES, que está disponibilizando R$ 1,75 bilhão em garantias para a contratação de empréstimos por meio do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), aquele assegurado pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).  O benefício é que a taxa de juros é de livre negociação entre as partes, mas a média tende a ficar perto de 1,75% ao mês pelas regras do programa. Entre as regras para se conseguir recurso, está a necessidade de ser Microempreendedor Individual (MEI), micro, pequena e média empresa com sede ou estabelecimento no Brasil e faturamento bruto anual de até R$ 300 milhões. As operações de crédito com garantia do FGI devem ser entre R$ 1 mil (mínimo) e R$ 5 milhões (máximo). Para conseguir o empréstimo o empresário deve ir ao banco que tem conta corrente, pois o BNDES  não empresta  diretamente  e sim através dos bancos. Mais informações visite o site do BNDES  no endereço www.bndes.gov.br , ou ainda em caso de dúvida  procure o Simpi.  

Caixa reduzirá juros para 2,1 milhões de Micro e Pequenas Empresas 

A Caixa Econômica Federal pretende reduzir juros para cerca de 2,1 milhões de micro e pequenas empresas (MPEs). A presidente do banco, Rita Serrano, fez o anúncio durante evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo nesta terça-feira (11). A redução será possível por causa de um acordo firmado com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Segundo a Caixa, os juros poderão cair até 33% em algumas linhas de crédito. Empresas associadas ao convênio poderão contratar linha de capital de giro com taxas a partir de 1,21% ao mês. A compra de máquinas e equipamentos poderá ser financiada com taxas a partir de 1,34% ao mês. Os clientes associados também terão taxas reduzidas na contratação do GiroCaixa Fampe, com juros a partir de 1,87% ao mês. Sem destinação específica e sem garantia, o empréstimo é destinado a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. O banco anunciou outras vantagens às empresas que fazem parte do convênio, como a gratuidade na primeira 

Simpi/DataFolha NA: taxa de juros impactam as Pequenas Empresas 

Entre fevereiro e março deste ano, a alta dos juros impactou de forma negativa o setor industrial. Por conta das elevadas taxas, 88% avaliam que estão sendo prejudicados e elevando seus custos junto a fornecedores. É o que aponta a pesquisa “Indicador Nacional de Atividade da Micro e Pequena Indústria”, realizada pelo SIMPI/Datafolha. O grau de prejuízos causados se manifesta de várias formas, sendo que as dificuldades não se limitam somente entre os empresários, mas também aos fornecedores e o consumidor final. Na tentativa de desafogar as contas, os empréstimos e financiamentos aparecem como opções para aliviar as finanças. Entre as micro e pequenas indústrias, 11% realizaram consulta para estas condições, no período mencionado, sendo que, deste grupo, 30% tiveram aprovação de crédito. Mesmo assim, mais uma vez a taxa de juros aparece como obstáculo e é o principal empecilho na tomada de empréstimo ou financiamento, seguido por falta de linhas adequadas para o porte das MPI’s. Outros fatores como restrições por causa de outras dívidas, garantias exigidas e prazo para pagamento também aparecem como dificuldades entre as micro e pequenas indústrias.
O que complementa este cenário foi a avaliação do capital de giro: 50% disseram ter capital de giro insuficiente, e somente 9% estão em situação confortável, com mais capital de giro do que o suficiente.  Além disso, o uso do cheque especial também se mostrou presente: 11% usaram cheque especial como capital de giro. Em segundo lugar aparecem empréstimo PJ e empréstimo pessoal. Reflexo deste cenário foi a inadimplência: a taxa de empresas que deixou de pagar as contas oscilou de 29% para 26%, entre os itens: fornecedores e/ou Dívidas com bancos ou financeiras e/ou Despesas em geral e/ou Impostos ou taxas e/ou Contas de consumo (energia, água, telefonia, etc).
Expectativa de crise. A pesquisa indica ainda que 55% das MPI’s veem o cenário de crise econômica forte e sem previsão de quando a economia voltará a crescer. Se comparar de forma separada, a micro em relação à pequena empresa, o cenário é mais pessimista: 68% avaliam que a crise ainda é forte e somente para 1% a crise já passou. Mesmo assim, 36% do total espera por uma melhora na economia do país, para os próximos três meses.