Reformulação da Lei de Incentivo à Cultura é tema de audiência na Câmara

          
A realização da audiência foi proposta pela Deputada Federal Marinha Raupp (PMDB)

A proposta de reformulação da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) foi tema de audiência pública, realizada na última semana, na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Durante o evento, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, destacou a necessidade de mudanças no texto da Lei para capacitá-la a atender à produção e à difusão cultural em todas as regiões do país. Ele também enalteceu a iniciativa da deputada Marinha Raupp em propor a audiência por meio de Requerimento aprovado na Comissão da Amazônia.

Durante a audiência, o ministro afirmou que as alterações da atual Lei de Incentivo à Cultura possibilitarão uma maior participação do governo na destinação de recursos a diferentes expressões culturais, em todas as regiões do Brasil. Segundo ele, no atual modelo de financiamento, após a aprovação dos projetos pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, o governo não tem mais nenhum controle sobre o que será financiado. São as empresas que escolhem quais setores da cultura nacional serão estimulados.          

De acordo com o ministro, o resultado disso “é uma grande concentração dos investimentos nas regiões Sul e Sudeste do país, financiando espetáculos de artistas consagrados, dirigidos a um público de alto poder aquisitivo, que traga retorno à imagem institucional das empresas”. Isso porque, de acordo com dados do Ministério da Cultura, atualmente 80% dos recursos captados para incentivar a cultura nacional são direcionados às regiões Sul e Sudeste, enquanto a Região Norte recebe apenas 3%.

Juca Ferreira também afirmou que a proposta de revisão da Lei Rouanet prevê o fortalecimento orçamentário do Fundo Nacional de Cultura (FNC), a redução dos limites de recursos autorizados à renúncia fiscal, a criação do Vale Cultura para financiar o consumo cultural da população de baixa renda, a criação da Loteria da Cultura, entre outros.

Ao final da audiência, a deputada Marinha Raupp agradeceu a presença do ministro, e afirmou acreditar que a nova Lei de Incentivo à Cultura contribuirá para ampliar os recursos culturais para o Norte e Nordeste, reduzindo as desigualdades regionais. Segundo ela, a nova proposta poderá oferecer subsídios para que os artistas e produtores culturais possam apresentar seus projetos, com os recursos necessários para efetivá-los.

Fonte: Ascom