Porto Velho (RO) sexta-feira, 17 de janeiro de 2020
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Educadores pressionam Congresso pelo fim da DRU no orçamento da Educação


BRASÍLIA - Preocupados com a falta de recursos disponíveis para investimentos na Educação no País, representantes de entidades ligadas à educação criaram, no último dia 11, um comitê de apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2007 que prevê paulatinamente o fim da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) em quatro anos sobre o orçamento do Ministério da Educação. A idéia é fazer com que os participantes do grupo se articulem com o objetivo de convencer os parlamentares da importância da aprovação da proposta para o futuro da Educação no Brasil.

A reunião, realizada na Presidência da Comissão de Educação da Câmara, contou com representantes dos organismos internacionais Unesco e Unicef, União Nacional Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), integrantes da "Campanha Nacional Pelo Direito à Educação", da Fundação João Mangabeira e do MEC.

Segundos os participantes, o objetivo do encontro, presidido pelo deputado Rogério Marinho (PSB-RN), autor da proposta, foi entender as justificativas da PEC e seus benefícios ao desenvolvimento da Educação no Brasil. Investir na Educação pública e reverter os dados negativos de desempenho dos alunos demonstrados nas pesquisas do governo são os objetivos do comitê e seus integrantes.

Participante da reunião, o assessor e editor de Educação da Unesco, Célio Cunha, o tema financiamento é importante para a pauta da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. "O trabalho do comitê será importante para acompanhar a melhoria de todos os índices que acompanham o desempenho do ensino".

Para ele, projeto do deputado é de grande relevância. "Temos de discutir o tema à exaustão. Alcançar metas na qualidade de ensino e canalizar mais recursos para a Educação", disse.

Segundo a vice-presidente da Undime, Justina Iva de Araújo Silva, o envolvimento de educadores nas discussões é importante. "A decisão do deputado de convocar as entidades ligadas à Educação foi sábia. Juntos vamos lutar pelo fim da DRU que vem retirando recursos significativos da educação."

Já a consultora do Unicef, Maria de Salete da Silva, defendeu que haja a implementação de uma administração qualificada para o melhor aproveitamento desses recursos. "Não basta só ter o recurso, mais do que isso, é preciso ter uma gestão qualificada para fazer a aplicação do dinheiro na educação", afirmou.

"O comitê será super importante para acompanhar tudo devido à dimensão dos recursos que envolvem a PEC. Temos de acompanhar de perto todo tramite e saber como é feita aplicação do dinheiro", reforçou a consultora.

Uma nova reunião do grupo ficou agendada para ocorrer na primeira semana de agosto, logo após o recesso parlamentar. Atualmente a matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

REDUÇÃO - Pela proposta de Marinho, a incidência da DRU que atualmente é de 20% sobre o orçamento da Educação será reduzida gradativamente nos próximos quatro anos até deixar de existir naquela rubrica. O projeto fixa a redução para 15% em 2008, 10% em 2009, 5% em 2010 e zero em 2011.

Pelos cálculos do parlamentar esse processo representará um acréscimo de mais R$ 17,6 bilhões para investimentos na Educação Básica.  "É um montante de recursos que serão suficientes para a realização de uma verdadeira revolução na Educação neste País", afirmou Rogério Marinho.

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) recentemente lançado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, prevê a necessidade de investimentos da ordem de aproximadamente R$ 18 bilhões para se obter sucesso em sua implementação.

A PEC em tramitação no Congresso, caso aprovada, garantirá os recursos necessários para a execução completa do projeto educacional do governo federal.

Fonte:ASCOM

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