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APRESENTAÇÃO
No início da última campanha eleitoral municipal, um grupo de artistas, agentes culturais e intelectuais, formado a partir do compromisso com o segmento cultural local e da identificação com o Partido dos Trabalhadores, reuniu-se para discutir e elaborar uma proposta de governo que seria apresentada ao então candidato Roberto Sobrinho.
Os membros do grupo participaram ativamente do processo eleitoral, colaborando significativamente para a eleição do candidato petista. Após a eleição, o grupo articulou-se e conseguiu emplacar o seu projeto, por meio da nomeação de alguns de seus membros, capitaneados por Ariel Argobe, para dirigir a antiga Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer SEMCE.
A administração municipal, visando a dar maior agilidade à máquina administrativa, empreendeu uma reforma na estrutura organizacional da Prefeitura. Dentre as mudanças, instalou a Fundação Cultural do Município, posteriormente denominada FUNDAÇÃO IARIPUNA Instituição Cultural do Município de Porto Velho, entidade sem fins lucrativos criada para atuar na definição das políticas públicas municipais no âmbito da cultura e da arte e cujo norte de atuação filiava-se ao cumprimento dos preceitos da democratização do acesso aos bens culturais como forma de garantir a cidadania e a inclusão social.
A FUNDAÇÃO IARIPUNA, sintonizada com o Ministério da Cultura, defendia, então, uma proposta de política cultural que transcendesse a simples disponibilização de ações eventuais para a população e propunha o fortalecimento das ações culturais afirmativas, comprometidas com a cultura regional e universal, entendendo cultura como um bem público, instrumento de inclusão social e imanente ao pleno exercício da cidadania.
E foi sob esses princípios que a equipe da Fundação atuou durante os seus dois primeiros anos de existência, buscando implementar programas continuados, enfocando a qualificação do cidadão, agente e consumidor dos bens culturais; valorizando o artista, parceiro na produção e difusão do
objeto artístico; incluindo a arte e a cultura na pauta das prioridades de uma sociedade que se quer verdadeiramente democrática.
No entanto, em sua primeira reforma política, o prefeito substituiu o comando da Fundação Iaripuna. A nova direção, com um novo perfil, distanciou-se dos princípios que nortearam a instalação da entidade. Felizmente, graças ao fato de membros do grupo terem permanecido na administração, deu-se continuidade a alguns dos projetos implantados.
Durante esse período, outros membros do Grupo retomaram a sua atuação isolada no cenário cultural, enquanto alguns outros continuaram atuando junto a agremiações de bois-bumbá, quadrilhas juninas, escolas de samba, blocos populares de carnaval, jovens da periferia, ativistas do movimento negro e do movimento GLBT, ou seja, junto aos segmentos sociais enfocados pelos princípios de uma política cultural inclusiva, intervindo na imprensa sempre que o patrimônio cultural local esteve ameaçado, fortalecendo laços, sedimentando relações que nos permitissem, neste importante momento, retomar, com vigor e maturidade, os objetivos do Grupo Cidade Cultura e Inclusão.
O atual momento histórico que vive a nossa cidade, com a perspectiva da construção de grandes obras, enseja de seus cidadãos especial atenção no acompanhamento desse crescimento, que pode, novamente, não se traduzir em desenvolvimento. Uma nova leva de migrantes está a caminho e, se nós não nos prepararmos para recebê-los, com a cordialidade habitual, mas sem a submissão de colonizados, assistiremos inertes, mais uma vez, à substituição das marcas da nossa história por novos e falsos símbolos inauguradores de uma nova estética, emblema de uma nova fase. Essa é uma prática comum a todos os colonizadores. Daí advém a necessidade urgente do protagonismo que deve assumir a pasta da cultura do município de Porto Velho.
Esperamos que o texto que vem a seguir possa traduzir a força que emana daqueles que querem uma cidade melhor para todos e todas, autóctones e migrantes.
INTRODUÇÃO
A presente Proposta de Política Cultural para o Município de Porto Velho começou a ser elaborada ainda durante a campanha eleitoral de 2004. À época, um dos primeiros passos foi reunir um grupo de artistas, produtores culturais e intelectuais. Esse grupo consolidou-se e posteriormente foi denominado Grupo Cidade, Cultura e Inclusão GCCI . Foram, então, os membros desse Grupo que elaboraram a primeira versão desta Proposta. Posteriormente, em reuniões ampliadas no auditório do Diretório Estadual do PT, em Porto Velho, a Proposta foi acrescida de sugestões feitas por pessoas direta ou indiretamente ligadas ao segmento cultural. No atual momento, a Proposta considera ainda as fundamentais experiências vivenciadas durante o primeiro mandato do Partido dos Trabalhadores à frente da Prefeitura do Município de Porto Velho de um modo geral, e, muito particularmente, da experiência dos dois primeiros anos da administração Roberto Sobrinho, quando foi concebida, criada e implantada a Fundação Iaripuna Instituição Cultural do município de Porto Velho.
O atual Setorial de Cultura do Partido dos Trabalhadores de Rondônia tem sua base formada exatamente pelos membros do GCCI, além da fundamental incorporação de novos militantes. O Grupo e o Setorial, formados por agentes culturais e intelectuais, nas acepções mais amplas dessas palavras, nasceram da iniciativa organizada de um segmento, representativo e multidisciplinar, que há anos atua no cenário cultural do Estado de Rondônia e muito especialmente no município de Porto Velho. Seus objetivos pautam-se no reconhecimento da importância de se quantificar, estudar, diagnosticar, planejar, propor e realizar programas e ações de registro, incremento, difusão, socialização, aprimoramento e qualificação das manifestações culturais do município. Ambos, GCCI e Setorial de Cultura do PT, têm como eixo de sua conduta a compreensão e o reconhecimento da importância dos bens culturais para a melhoria da qualidade de vida das pessoas a partir do estímulo ao exercício da cidadania, acenando sem imposições para a transformação social.
Antes da Proposta propriamente dita, apresentamos uma breve discussão sobre os conceitos de arte, cultura, patrimônio e política cultural. A explicitação dos conceitos com que operamos talvez possa ajudar na compreensão da razão desta Proposta de Política Cultural e da força que move as pessoas que a apresentam.
O QUE É ARTE?
Começamos com as palavras de Jorge Coli, que, versando sobre tema, diz:
O importante é termos em mente que o estatuto da arte não parte de uma definição abstrata, lógica ou teórica, do conceito, mas de atribuições feitas por instrumentos de nossa cultura, dignificando os objetos sobre os quais ela recai. (...) A arte instala-se em nosso mundo por meio do aparato cultural que envolve os objetos: o discurso, o local, as atitudes de admiração
O que atribui status de objeto artístico a algum bem cultural, distinguindo-o dos objetos utilitários, está na postura, reação, atitude, no discurso do especialista e do consumidor desse objeto. Profissionais como galeristas, marchands, críticos de artes e artistas discorrerem com propriedade sobre o objeto, abordando-o baseados nos elementos compositivos de cada linguagem artística, identificando períodos e dissecando elementos estilísticos característicos do objeto. O discurso do especialista garante condição de arte ao objeto. Assim como o especialista, o comportamento do observador de admiração diante do objeto também atribui caráter de arte a determinadas produções humanas. O observador pode até não exteriorizar um discurso coerente e apropriado ao contemplar o produto artístico, porém seu relacionamento contemplativo diante do objeto identifica-o como tal. Da mesma forma, o espaço confere ao objeto essa condição elevada. A pessoa comum entende que locais especiais como galerias de arte, museus, salas de exposições e espetáculos, praças e logradouros públicos são lugares privilegiados. Objetos instalados, edificados ou expostos em locais com essas peculiaridades também garantem aos produtos culturais condição de arte.
Daí extraímos pelo menos dois princípios: 1. A importância e necessidade de o poder público equipar a cidade com instalações adequadas à produção e exposição dos objetos artísticos; e 2) A necessidade de se propor programas e ações que visem a qualificar o discurso do produtor e do consumidor desses objetos artísticos.
O QUE É CULTURA?
Cultura S.f. (...) O conjunto de características humanas que não são inatas, e que se criam e se preservam ou aprimoram através da comunicação e cooperação entre indivíduos em sociedade.
Dicionário Aurélio Século XXI
Um debate recorrente entre os portovelhenses diz respeito à existência ou não de uma identidade cultural local. Não é raro encontrarmos pessoas que afirmam, frustradas ou iradas, que Porto Velho não tem cultura. Trata-se de um raciocínio que identifica cultura apenas com as Belas Artes, com a alta cultura, enfim com o refinamento burguês. Além disso, a lógica toma a identidade (cultural) como algo estático, permanente e livre de impurezas.
Trata-se de um clichê que provavelmente tem origem na percepção negativa da principal marca dos vários ciclos migratórios locais: a miscigenação. Depreende-se do raciocínio que só seria possível a existência de cultura numa sociedade homogênea, composta por elementos oriundos de uma mesma matriz étnica, unidos em torno de uma percepção única de mundo.
Como se pode ver, o clichê Porto Velho não tem cultura não resiste ao menor questionamento. Há muito, a Antropologia nos ensinou que, sendo a cultura própria da atividade humana em sociedade, é impossível haver agrupamentos humanos sem cultura. Da mesma forma, salvo raríssimas exceções de comunidades isoladas, é impossível, principalmente no mundo globalizado em que vivemos hoje, a imunidade ao intercâmbio e à interferência entre culturas diferentes. A identidade, pessoal ou coletiva, não é algo imutável, perene e imune às influências externas.
Porém a preservação da memória, da história daqueles, autóctones ou migrantes, que, antes de nós, ocuparam esta parte do território é fundamental para a preservação dessa identidade cultural local.
Da mesma forma, o incentivo à produção e à difusão dos objetos artísticos e culturais locais é ponto imprescindível para a consolidação do sentimento de pertencimento a uma determinada comunidade. Ponto axial no fortalecimento da auto-estima pessoal e coletiva.
Portanto uma proposta de política cultural para o município de Porto Velho, neste momento histórico e de grande expectativa para a comunidade local, transcende a simples disponibilização de ações eventuais para a população. Requer da Prefeitura
uma postura inovadora e transformadora, centrada na cultura, no bem cultural, no patrimônio cultural e sobretudo no ser humano, possibilitando ao cidadão desenvolver suas próprias ações culturais e a conseqüente transformação da qualidade de sua vida.
Ao longo de sua história, é notável, nas realizações das ações culturais da Prefeitura de Porto Velho, uma total falta de planejamento para condução da política para esse setor. Com raras exceções, no máximo, realizaram-se ações desarticuladas, com práticas alienadoras e, freqüentemente, com fins eleitoreiros.
O planejamento de uma proposta de política cultural socializadora, inclusiva e democrática pressupõe a adoção de um conjunto de ações e normas transparentes, no âmbito administrativo e orçamentário. Deve incluir todos os segmentos do poder público municipal que possibilitam a interface com o programa cultural, assegurando a participação das instituições civis organizadas e dos cidadãos. Uma democracia cultural tem como cerne a participação ativa da população na criação e nos processos culturais. O consumo, a preservação, a revitalização e o acesso aos bens culturais, apenas através da realização de espetáculos teatrais, exposições e os mais variados tipos de eventos artísticos ― a preços populares ou mesmo gratuitos ― não é o mais importante. Esta prática não está excluída. Ao contrário, deve ser mantida e é complementar à prática imprescindível da participação do cidadão na realização e consumo do produto artístico. Mas os eventos devem estar inseridos em uma política cultural construída, planejada, organizada e materializada em conjunto com o cidadão, agente cultural, seguindo diretrizes claras.
A PROPOSTA
A Proposta de Política Cultural para o Município de Porto Velho foi construída ao longo de diversas reuniões. Num primeiro momento apenas com a participação do Grupo Cidade, Cultura e Inclusão - GCCI, gerando um primeiro arcabouço da proposta. Posteriormente o grupo conclamou o segmento cultural para apresentar proposições à minuta da Proposta. Representantes das mais variadas manifestações artísticas vieram colaborar. Fizeram-se presentes produtores e agentes culturais, representantes de quadrilhas e bois-bumbá, artistas plásticos, músicos, escritores, atores, folcloristas, artesãos, professores, mestres das culturas populares, dentre tantos profissionais. Agora, em 2008, encampada pelo Setorial de Cultura do Partido dos Trabalhadores, a Proposta vem enriquecida com as experiências do primeiro mandato do Partido na administração municipal, tendo como norte a reeleição de Roberto Sobrinho e a eleição de vereadores petistas para a Câmara Municipal.
META 01 Diagnóstico: levantamento de dados sobre o contexto cultural
OBJETIVOS
1. Mapear as áreas potenciais de atuação do poder público municipal;
2. Fundamentar as ações públicas no setor cultural do município.
AÇÕES
Coleta de dados sobre aspectos legais, normas, diretrizes, programas, projetos e ações voltados para proteção, revitalização, restauração e manutenção do bem e do patrimônio cultural, de âmbito nacional, estadual e municipal;
Levantamento de monumentos do patrimônio cultural material: bens móveis (produção pictórica, escultórica, material ritual, mobiliário e objetos utilitários); e bens imóveis (núcleos históricos e os conjuntos urbanos e paisagísticos, que não se restringem ao edifício isoladamente, mas compreende, também, o seu entorno), tombados, em fase de tombamento, não tombados e em outras situações;
Levantamento do patrimônio cultural imaterial (que compreende toda produção cultural de um povo, desde sua expressão musical, até sua memória oral, passando por elementos caracterizadores de sua civilização), necessitando de programas, projetos e ações para sua revitalização, preservação e manutenção, visando a continuidade de suas manifestações;
Coleta de dados sobre as manifestações artístico-culturais de massa, popular e erudita, dos seus produtores, agremiações, grupos, organizações, empresas e sociedades promotoras e mantenedoras das manifestações da cultura imaterial;
Coleta de dados sobre, quais sejam: grupos musicais, agrupamentos folclóricos, escolas de samba, grupos de dança, bandas, artistas, etc;
Coleta de dados sobre as agências, públicas e privadas, mecenas, financiadoras da cultura e sobre os critérios de distribuição das verbas disponíveis no âmbito do município;
Levantamento das instituições, públicas e privadas, que se têm ocupado do fomento às manifestações culturais, sua atuação, abrangência e eficácia;
Identificação de projetos de relevância histórica e cultural, bem sucedidos, envolvendo as múltiplas linguagens artísticas, o folclore, o artesanato, tais como: festivais de artes plásticas, artes cênicas, música e dança;
Identificação de programas, projetos e ações de importância histórica e cultural, local ou de outras regiões, bem sucedidos, no planejamento visual dos conjuntos urbanos, paisagísticos e naturais; na restauração, revitalização, preservação e manutenção do patrimônio material e imaterial, tais como: edificações, praças e logradouros, meio-ambiente, agremiações carnavalescas, bois-bumbá, quadrilhas, dentre outras manifestações culturais;
Levantamento das instalações e suas condições de uso, já existentes em escolas, associações, centros sociais de múltiplo uso, barracões, espaços de agremiações culturais, logradouros públicos, dentre outros, necessitando de revitalização, reforma ou restauração, com possibilidades de se implantar, implementar ou realizar programas, projetos e ações culturais e desportivas, quais sejam: auditórios, bibliotecas, teatros, instalações desportivas, instalações destinados às oficinas das múltiplas linguagens artísticas, ao artesanato, à atividade circense, entre outros;
Levantamento da situação das instalações físicas, dos equipamentos, do financeiro, do quadro de pessoal e da produtividade da Fundação Iaripuna e suas unidades;
Mapeamento das manifestações culturais e o produto artístico das múltiplas etnias e da diversidade cultural;
Levantamento das condições dos espaços naturais em uso ou com potencialidade de utilização, que proporcionam o turismo cultural, subutilizados ou usados inadequadamente;
Identificação das regiões do município com ausência de espaços físicos, equipamentos próprios, programas, projetos e ações para materialização das manifestações culturais e artísticas, especialmente dirigidos às mulheres, aos idosos, à juventude e às crianças.
META 02 Identificação de experiências exitosas de outros municípios
OBJETIVO
Confrontar a situação local com experiências em políticas culturais bem sucedidas.
AÇÕES
Aproximação com instituições públicas, privadas, ONGs e OCIPs afins, principalmente as da região Norte, tais como: Fundação Cultural Elias Mansur, do estado do Acre; Projeto SEMEAR do estado do Pará; leis municipais de incentivo Cultura (Lei To Teixeira, de Belém do Pará e outras); Fundação Cultural do Município de Belém do Pará FUMBEL; Experiência de banco de projetos na área cultural (Incubadora de Projetos, do município de Londrina/PR); Política para o Patrimônio HistóricoIEPHA/MG; Projeto URBIS, de São Paulo; Experiências de restauração e preservação do patrimônio arquitetônico histórico em Manaus/AM;
Aproximação com experiências de projetos e ações bem sucedidos na área de cultura e lazer, realizados por prefeituras geridas pelo PT em municípios de Rondônia e de outros estados.
META 03 Criação de mecanismos de incentivo à cultura
OBJETIVO
Garantir o financiamento público e privado da cultura.
AÇÕES
Aprovação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, contendo dispositivo sobre a criação do Fundo e do Conselho Municipal de Cultura;
Estabelecimento de parcerias com as agências públicas, privadas, autarquias e mecenas, financiadores dos agentes e do produto cultural;
Aproximação com o empresariado local, visando discutir as políticas de interesse na restauração, revitalização, preservação e conservação do patrimônio histórico cultural material e imaterial;
Capacitação de agentes culturais na elaboração e desenvolvimento de projetos.
META 04 Implementação de programas continuados
OBJETIVO
Elaborar e desenvolver programas, projetos e ações em parceria com a iniciativa pública e privada e outras instituições afins.
AÇÕES
Os projetos deverão ter o caráter continuado e estabelecer interfaces com:
Educação:
Programas de qualificação e capacitação dos professores de Arte;
Programas de incentivo e intercâmbio entre os professores de Arte;
Programas de educação, contemplando as múltiplas linguagens artísticas, o folclore, o artesanato e o turismo, para clientela estudantil e a comunidade em torno da unidade escolar, favorecendo o desenvolvimento cultural, econômico e social;
Programas de criação de centros culturais, aproveitando espaços físicos já existentes em escolas, logradouros públicos, igrejas, associações de bairros e sindicais existentes, sobretudo nas regiões menos privilegiadas, contemplando projetos e ações considerados relevantes para o desenvolvimento social e cultural e a melhoria da qualidade de vida;
Assistência Social:
Aproveitamento de infra-estrutura, espaços, projetos e ações já existentes na sociedade civil organizada para implementação ou implantação das práticas artísticas, culturais e folclóricas, em integração com as comunidades, garantindo o
acesso aos bens culturais, a realização do objeto artístico-cultural, o exercício pleno da cidadania, gerando ocupação e renda.
Saúde:
Programas contemplando um trabalho com instituições públicas e privadas e a sociedade civil organizada, para viabilizar projetos e ações que favoreçam a cultura da prevenção da saúde, enfocando especialmente AIDS/DST e higiene pessoal.
Programas integrados de cultura, esporte e lazer com vistas à saúde física e mental.
Meio Ambiente:
Programas que considerem a cultura de preservação ambiental das populações tradicionais: negros, ribeirinhos e indígenas.
Promoção da Igualdade racial:
Programas, projetos e ações envolvendo as múltiplas linguagens artísticas, o lazer e o turismo, voltados para a inclusão e o reconhecimento do pluralismo e da diversidade étnica e cultural, para o respeito às diferenças entre gerações, gêneros, orientações religiosas, sexuais, portadores de necessidades especiais e às mais variadas formas de expressão, garantindo e assegurando a democracia cultural.
Economia da cultura:
Desenvolvimento das atividades culturais em integração com o turismo;
Criação de programas visando ao incentivo à empresa familiar e cooperativas de manufaturas e artesanato;
Capacitação de mão-de-obra especializada em processos de transformação de materiais regionais;
Profissionalização dos agentes produtores e gerenciadores da cultura e do lazer no tocante à organização de eventos, restauração, manutenção e preservação do patrimônio histórico material e imaterial, objetivando a geração de emprego e renda.
META 05 Organização de entidades civis
OBJETIVO
Garantir uma administração transparente e participativa
AÇÕES
Apoio à criação, organização e implementação de conselhos, fóruns, câmaras, grupos e similares na área de cultura.
META 06 Reestruturação da Fundação Iaripuna
OBJETIVO
Dotar a Instituição Cultural do Município, de fato e de direito, de estrutura de fundação, garantindo-lhe maior flexibilidade para a captação de recursos.
AÇÕES
Garantir a gradativa autonomia jurídica, administrativa e orçamentária da Fundação;
Criação de gerências de elaboração e execução de projetos, captação de recursos e prestação de contas;
Realização de concurso público para dotar a Fundação Iaripuna de um quadro pessoal próprio;
Implantação do mecanismo de editais públicos para programas das diversas linguagens artísticas e atividades culturais;
Criação de comissões de especialistas para avaliar os projetos apresentados à Fundação;
Promoção da gestão compartilhada de aplicação de recursos, envolvendo os movimentos e gestores culturais (planejamento participativo).
Incorporação à estrutura da Fundação da Biblioteca Municipal e da Escola de Música;
Criação da Escola Municipal de Artes, contemplando o estudo de diversas linguagens artísticas.
Retomada do intercâmbio com o Ministério da Cultural, participando e incentivando a participação em programas como Pontos de Cultura e Mais Cultura, dentre outros;
Assinatura do Protocolo de Intenções para a criação do Sistema Nacional de Cultura/MinC.
Participação ativa no Programa de Revitalização do Centro Histórico de Porto Velho;
Estabelecimento de normas urbanísticas adequadas e consolidadas nos planos diretores e em leis municipais;
Instituição de uma política tributária incentivadora da preservação da memória.
Criação do calendário de eventos, o guia cultural e o roteiro turístico municipais;
Incremento dos Programas Arte de Todos e Palco em Movimento.
PROPOSTAS PARA ÁREAS ESPECÍFICAS
Patrimônio material
Definir uma política oficial para o Patrimônio Histórico, que preveja a delimitação da área de interesse histórico do núcleo central da cidade e dos seus distritos;
Aproximação das políticas de preservação definidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPHAN e pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU;
Realização de pesquisas históricas, registro (fotográfico, fonográfico, em vídeo, etc.), inventário, cadastro e tombamento dos bens patrimoniais culturais locais;
Implementar política de incentivo fiscal para o descortinamento de fachadas hoje encobertas por placas de maneira a preservar sua estética original;
Reordenamento da área de interesse histórico do núcleo central de Porto Velho, com vistas ao turismo e às atividades culturais, antecipando-se ao breve deslocamento parcial da atividade comercial para outras áreas, evitando, assim, a sua degradação;
Captação de recursos através dos vários programas federais dos Ministérios da Cultura, das Cidades, do Turismo, e de outros, por meio de projetos elaborados por especialistas na área do patrimônio histórico;
Implementação de programas de educação patrimonial.
Patrimônio imaterial
Construção de Centro Audiovisual de Memória (Memorial da Cidade);
Criação e estruturação de espaço apropriado para apresentação de grandes espetáculos culturais, tais como: desfile de escola de samba e blocos, apresentação de quadrilhas e bois-bumbá, festival de música, festival de fanfarras, dentre outros;
Criação do Museu Interativo do Folclore e Tradições Populares;
Fortalecimento dos agentes, produtores e promotores culturais na revitalização, manutenção e produção das tradições culturais populares, como escolas de samba, bois-bumbá e quadrilhas juninas;
Criação de festivais anuais de gastronomia para a promoção da culinária local: Festa do Açaí, Festa do Cupuaçu, Festa do Tacacá, Festa da Macaxeira, por exemplo;
Criação da Festa da Diversidade, atividade anual que congregará música, dança, teatro, culinária, artesanato próprio de cada um das comunidades, de origem nacional e estrangeira, componentes da formação étnica de Porto Velho.
Artesanato
Incentivar, fomentar e desenvolver o mercado de artesanato (produção, escoamento, venda no comércio local e exportação);
Rever os objetivos da Feira do Porto, retomando os princípios da comercialização do artesanato local e das comidas típicas da região;
Expandir a Feira do Porto para outras Zonas da Cidade.
Música
Criar uma rádio específica para a difusão da produção artístico-cultural local;
Fomentar a difusão da produção musical local nos diversos meios de comunicação;
Instituir a temporada popular de espetáculos, contemplando os promotores, produtores e o produto artístico local, bem como as demais linguagens artísticas.
Artes plásticas
Criar a Pinacoteca Municipal;
Incentivar o mercado de artes plásticas, inclusive colaborando para criação de galerias de artes e possibilitando o intercâmbio com marchands para comercialização do objeto;
Criar e instituir o Salão de Artes Plásticas Contemporâneas do Município.
Dança
Reestruturar a Escola Municipal de Dança, garantindo-lhe melhores condições de funcionamento e possibilidade de ampliação de suas atividades e de seu público;
Organizar festivais de dança em todos os estilos e gêneros, contemplando a diversidade.
Teatro
Incentivar iniciativas para viabilizar o término da construção do Teatro Estadual;
Revitalizar o Festival de Teatro Madeira-Mamoré;
Fortalecer e ampliar o programa Palco em Movimento.
Audiovisual
Criar programa de incentivo à produção audiovisual;
Criar programa de difusão da produção audiovisual local;
Apoiar os festivais já existentes.
Letras
Criar o Conselho Editorial da Fundação Iaripuna;
Publicar obras apresentadas à Fundação Iaripuna, selecionadas através de editais públicos;
Criar programa de incentivo à leitura;
Criar bibliotecas comunitárias;
Apoiar as atividades de incentivo à leitura já existentes.
Populações tradicionais e minorias
Criar um Memorial das Populações Tradicionais;
Criar programas específicos para a valorização, fomento e comercialização dos produtos culturais produzidos pelos povos da Floresta.
Criar programas específicos para a difusão da cultura, preservação dos sítios arqueológicos, dos bens materiais e imateriais dos povos da Floresta;
Realizar e apoiar a realização de estudos para discutir e propor soluções para os problemas vivenciados pelos povos da Floresta e pelas populações ribeirinhas em processo de aculturamento;
Apoiar a realização de atividades em defesa da cidadania de negros, índios, caboclos, ribeirinhos e gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais GLBT.
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Sexta-feira, 26 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)
