O retrocesso na análise dos indignados

Ainda se lê por aí que o problema do país - além da cultura da torpeza - resulta do Estado Capitalista. Quanto ao primeiro fator, basta-nos lembrar do jeitinho brasileiro: é dando que se recebe, pra rir tem que fazer rir. O segundo é mais denso, menos óbvio. Primeiro porque, se existe um Estado capitalista, não é um monobloco.

A história é prova; aliás, desde a invenção da moeda e do próprio capital. Segundo que, tendo todos os ovos no mesmo balaio, jogamos o bebê com a água suja. Ao listar em tábula rasa ignoramos contradições nada sutis, e quebramos a coluna da liberdade e da igualdade.

Nesta confusão, democracia e barbárie são o mesmo. Sem a filigrana da análise não-mecanicista, crescimento não se difere de desenvolvimento sustentável, distribuição de renda é perfumaria, tal qual acumulação de capital nada tem que ver com as políticas públicas. Também expropriação é sinônimo de exploração de mais valia e a luta de classes não passa da guerra civil.

E tantas outras: fascismo e nazismo, pobreza e miséria, são idênticas. Condição é natureza humana, a economia não diferencia o Poder Político, a questão de gênero nunca se resolverá no capitalismo. Por fim, confunde-se Estado de Direito como discurso vazio à opressão de classe, bem como direito à revolução (positivada pelo direito natural que ora se nega), com a "revolução que se quer para hoje".

Entre escalas diferentes, normas sociais e regras jurídicas, por exemplo, é preciso fazer conexões, embarques e desembarques numa viagem que é só de ida. Entre o Estado manietado pelo capital dominante e hegemônico e o direito de natureza jurídica burguesa, em caso semelhante, nem sempre há cópia fiel de um no outro.

Se é certo, neste mesmo sentido, que o capitalismo eurocêntrico soube se apropriar e aprofundar a teoria do contrato do direito e do dictator romano (pacta sunt servanda), também é imperioso não limitar todo o Direito Ocidental às condições contratuais materiais (rebus sic stantibus). Tanto quanto os latinos demarcavam discrepâncias entre acordo e contrato.

Quando temos presos políticos, quando os direitos individuais são negados seletivamente, os direitos sociais desmantelados com apoio do Judiciário, o Estado Laico defraudado por ação do legislador, o poder retirado da República por Golpes de Estado, aí sabemos - na contabilidade negativa de soma-zero - que o Estado de Direito não é uma fórmula vazia. Na crítica simplista ao Estado Capitalista, aprendemos na dor a dar valor ao que perdemos.

A realidade é cruel com essa grosseira análise, por mais rebuscada que seja. Alguns já estão recuando, felizmente. Alguns levam tão a sério a alienação provocada pelo Estado que ele até deixa de existir. Pelo menos até a chegada da polícia ou o novo corte no orçamento. Para esses, o orçamento será líquido, na era do “tudo que é sólido desmancha no ar”?

Por mais que se esteja indignado(a) com a realidade, não há que se estimular um retrocesso na análise dos indignados. Assim também retroagimos. Hoje há uma Ditadura Constitucional, não pioremos o que já é péssimo!

Vinício Carrilho Martinez (Dr.)

Professor Ajunto IV da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar/CECH

Cláudio Reis (Dr.)

Professor de Ciência Política da FCH – Universidade Federal da Grande Dourados