O direito social

Às vezes, a gente acerta ou entra em sintonia com as necessidades e os desafios de nosso tempo. Não faz muito tempo, advoguei a ideia de que os formandos nas instituições públicas de ensino superior deveriam prestar uma contrapartida ao investimento público depositado em sua formação acadêmica. Sugeri que os bacharéis de todas as áreas (humanas, biológicas, exatas) deveriam cumprir uma espécie de estágio social. Literalmente, fariam retornar o investimento do povo trabalhador em suas vidas profissionais. O exemplo que busquei (devem ter muitos outros) foi de uma breve estadia em Havana-Cuba, em um seminário internacional, quando ainda completava o primeiro mestrado. No hotel, conversei com vários “trabalhadores”, todos com nível superior e cumprindo seu estágio obrigatório, fazendo retornar o investimento recebido. Lembro-me de ter conhecido e conversado bastante com uma jovem formada em letras e que prestava estágio social em um box da agência cubana de turismo – ou algo parecido. A moça, de uns 25 anos, falava quatro idiomas, incluindo o russo e além do espanhol. Já tive alunos poliglotas – também me lembro de um tempo em que tinha aulas em um seminário de filosofia e um dos estudantes desafiou um pastor evangélico, dizendo que ele também falava muitas línguas e nem por isso era o Espírito Santo. Todavia, nada se assemelhava àquela moça, pela inteligência agregada à capacidade de se expressar com extrema desenvoltura. Logo pensei, se eles podem, por que diabos no Brasil que é rico de tantas coisas não podemos? Pois bem, “o MEC (Ministério da Educação) vai discutir a implantação de estágio social obrigatório para estudantes de direito. Antes de se formar, eles teriam que fazer ‘residência’, prestando serviços gratuitos em lugares em que praticamente não existem advogados --como os presídios brasileiros”. Esta nota é de hoje, e é uma proposta do Ministro Gilmar Mendes, do STF. Também é certo que está bem longe da proposta global, mas já é um avanço. O que precisa ser feito, a partir de então, é ter critérios bem claros, metas bem amarradas e condições objetivas para que os futuros bacharéis sejam muito bem aproveitados e para que eles próprios também aprendam e se enriqueçam com esta prática social. O Departamento de Ciências Jurídicas da UNIR, de Porto Velho, por exemplo, já tem essa disciplina de Prática Social em sua estrutura curricular e também está em vias de tocar um projeto de ensino jurídico nas escolas públicas. A disciplina é obrigatória, o projeto é optativo. Mas, o mais curioso é a sintonia que verificamos em vários agentes diferentes.

Vinício Carrilho Martinez

Professor Adjunto II da Universidade Federal de Rondônia

Departamento de Ciências Jurídicas

Doutor pela Universidade de São Paulo