Existem diferenças entre intervenção militar e golpe militar? Por Vínicio Martinez

Por Vínicio Martinez

RESUMO: Entre o direito democrático e a técnica de governo mediante exceções, o Brasil brinca de democracia. A Carta Política não admite exceção ao que a própria Lei Constitucional não faça distinção. Para efeito didático, o texto está dividido em duas partes: 1) Da “suposta” intervenção militar; 2) Força Normativa Democrática da Carta Política de 1988. Foi utilizado o método hipotético-dedutivo e uma pesquisa do tipo bibliográfica, apresentando-se a temática da intervenção constitucional e do golpe militar, para ao final concluir que não há diferença entre um e outro.

PALAVRAS-CHAVE: Carta Política; CF/88; Intervenção militar; Estado de Exceção; Força Normativa da Constituição. Leia artigo completo em PDF, abaixo:

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Sexta-feira, 19 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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