ACESSAR O MUNDO

A ideia matriz dessa construção textual não tem um corpus acadêmico ou academicista, pois é muito mais militante e voluntarioso. Por isso, acessar o mundo tanto é um aporte epistemológico (entendimento, conhecimento) quanto é político, pragmático, como via de transformação aprofundada, radical.

Por sua vez, neste texto traremos um sentido mais diverso, inusual, de acessibilidade. Do mais tradicional e óbvio, que é acessar meios, locais, situações que deveriam ser franqueadas, mas que são impedidas por obstáculos, ofendículos (barreiras hostis) e relações preconceituosas e discriminatórias, até a ideia de que precisamos, com regime de urgência, acessar o conhecimento, a educação básica e a mais elaborada, os recursos e os meios de promoção individual e social.

O texto é basicamente um recorte do pensamento autoral, com lastros em vivências[1] que foram aqui racionalizadas e generalizadas, e, por isso, não há referências bibliográficas. É mais um ensaio do que um artigo no sentido acadêmico, é mais vivencial do que burocrático. Para efeito didático, está dividido em partes mais curtas, que se concatenam ao longo da exposição. Procuramos imprimir os argumentos seguindo os sentidos abstratos, sociais, aos mais específicos, do mais geral ao particular. As exposições nos subitens variam, intercambiam-se entre uma crítica mais ácida ou mais irônica, do tom mais agudo ao cronista, do mais abstrato ao concreto-pensado.

CONSCIÊNCIA EM TRÂNSITO 

O que transita é o que já está em movimento, é o que transita entre aqui, ali e acolá. O que leva a pensar na acessibilidade como uma via, um canal, um conjunto de meios que permitem ou facilitam o acesso e, assim, não obstruem o movimento.

Basicamente, trata-se do estar para ser e, posteriormente, do estar aqui para também ser ali.

E onde está a acessibilidade nisto?

Está em tudo, e podemos ver o básico primeiro: as classes dominantes que olham somente para si, para dentro do poder que lhes concede cada vez mais privilégios, podem acessar o que bem entenderem. Não lhes pertence (salvo exceções) a mobilidade decrescente na hierarquia social e econômica: o ditado popular diz que “caem ganhando, para cima”. Obviamente, as classes dominantes acessam o poder que lhes renova e assegura todos os privilégios; além disso, podem mover uma montanha para assegurar seus direitos.

Somos nós, os expurgados socialmente, economicamente, que não acessamos poderes, espaços, conteúdos, institucionalidades, serviços, condições elementares à moção da dignidade humana. Quem acessa o poder, acessa tudo o que lhe garanta ainda melhores condições de acessibilidade.

No Brasil, o combo de racismo, misoginia, elitismo, capacitismo é institucional, replicante, multiplicado, e assim se molda toda a luta política em torno da luta de classes; contudo, é este um bom começo para quem se nutre do Direito à consciência.

É desse modo que a consciência de classe se põe ali fora, entretanto, para estar ali, é preciso estar aqui (dentro), conscientemente. E assim, a acessibilidade é feita com conhecimento, lógica, prospecção, reflexão. A primeira ação, por derradeiro, começa em si – para, então, estar ali. O que é óbvio, pois algo somente pode vir a ser (ali) quando se sabe como é estar por aqui.

Sem o acesso ao conhecimento, não iremos com a consciência a lugar nenhum. Em tese, esse é o papel da educação, não como uma margem limitante do rio, mas, sobretudo, como o fluxo, uma correnteza que leva adiante, que faz mover, que desagua no que precisa ser feito, modificado e, desse modo, levando consigo as raízes do que impede o acesso de milhares, milhões de pessoas.

CONSCIÊNCIA SOCIAL E DE CLASSE 

O título trata, sem dúvida, da consciência de classe.

E, no caso brasileiro, é uma consciência que deve olhar para baixo e para dentro, antes de olhar para cima e para fora. Para dentro de si, de sua configuração de classe social, e para fora dos limites estreitos delineados nos interesses limitados e individualizados.

Comumente, adormecidas pelos cantos de sereia do capitalismo do enriquecimento fácil, da riqueza rápida, as pessoas olham para cima e para fora: para fora porque não querem a miséria que se impõe, para cima porque almejam o que os “ricos têm”.

Essa consciência até sabe onde está, alguns no fundo do poço, só não se entende o que a colocou ali; isolada, limitada, olha exclusivamente para si, imagina-se liberta da opressão da miséria – mas, sem os outros.

Esse efeito limitado de somente olhar para fora (das condições reais) e para cima (dos campos de poder) é compartilhado com outras classes sociais: a famosa classe média que quer ser rica, a classe dominante que almeja dominar infinitamente, as classes pobres que detestam ser pobres.

Aqui cabe uma sinalização: as classes pobres não detestam, exatamente, a miséria, a pobreza continuada, detestam o fato de que sejam assujeitadas a essas condições de negação: o indivíduo lamenta estar ali e não vê que o vizinho está na mesma. Isto é, trata-se de uma consciência de quem olha somente para si, não existindo o todo que mantém aquelas condições de negação.

Por outro lado, quando olhamos para baixo e para dentro, estamos procurando, além de nós mesmos, outros que sejam semelhantes ou que estejam prostrados em condições análogas. Digamos que “olhamos para dentro da classe social”, para a classe social em suas infinitas condições, limitações e possibilidades, e, quando “olhamos para baixo”, passamos a clarear o entendimento acerca das estruturas e das condições do poder.

Assim, especificamente no caso brasileiro, o Direito à consciência social é incisivamente dirigido pela consciência de classe que é forjada por uma luta de classes racial. A expressão “racial” é péssima, porque parte da limitação (negação) que há no entendimento de que a Humanidade é dividida em raças – na essência, qualquer limitação trazida pelo “racial” é irracional, porque não há raças humanas. Só há uma espécie. Porém, pior do que isso, é esse o gatilho empregado na continuidade do racismo e das proposições de eugenia. Em outras palavras, também é assim que se faz perdurar a luta de classes racista.

No conjunto, esse olhar para cima e para fora, sem, contudo, ver-se adequadamente – porque não se veem uns aos outros –, além de um imenso e interminável individualismo, egocentrismo, ainda revela a lógica neocolonial e neoliberal que “opera as consciências por dentro”.

Numa frase, essa lógica seria assim resumida: A pior opressão é aquela em que, sutilmente, o indivíduo se presenteia (banqueteia-se) com a sua Abdução social.

DIREITO À CONSCIÊNCIA 

Há valores que se interligam por terem pontos em comum e para manterem um sentido pleno – a eficácia de que tanto nos queixamos, por não vermos “surtir efeito”: a diretriz, como em tudo, está na dignidade humana. Esse é o prisma, o valor que invade o princípio e o torna um fundamento, e tem essa condição porque, uma vez condicionado, sem esse fundamento (de ser fundamental a todo ser humano), não há sentido que se preserve e nem se anime.

Como valores que movimentam consciências e ações (práticas, portanto), a acessibilidade se espelha na inclusão e na permanência. Entende-se que, “sem acessar não há como estar e, sem estar, ninguém é; afinal, logicamente, não se pode ser sem estar”.

É esse o empuxo básico, para que, estando, ou seja, sendo incluído, haja permanência – em outras palavras, a acessibilidade inaugura as condições elementares para que se esteja, com consciência e a ação de que não haja exclusão.

Essa é a cosmovisão (visão de mundo ampla, mas também angular, aguda) que propõe a inclusão sem a comum contrapartida da exclusão. Neste sentido, entre a consciência e a ação, forma-se uma teoria que propõe sua prática – toda teoria já congrega a ação, a prática, ou, do contrário, é mera ideologia, as tais “narrativas” que se desligam dos fatos e, muitas vezes, abonam atos que (na prática) negam a inclusão.

Em termos de acessibilidade, nessa cosmovisão (a teoria de quem vê) ou há inclusão ou há exclusão – as duas não andam na mesma equação. Porém, é impositivo que observemos a lógica: sem acessar, ninguém é incluído. Sem a acessibilidade vigora apenas a exclusão.

A mesma construção pode/deve ser verificada na economia, na política, nas relações sociais, na educação, na cultura, no próprio envolvimento e na participação consciente (propositiva) “por dentro” do Processo Civilizatório: o que abriga e obriga a direção para a ação do sujeito ativo e não meramente contemplativo.

Resumidamente, o Direito à consciência se pauta (direcionando-se ativamente) pelo pressuposto da acessibilidade, sendo guiado pela dignidade humana, e com vistas aos espaços, ambientes, lógicas e estruturas que moldam a nossa sociedade.

Na economia, por exemplo, essa teoria se fortifica com a luta política pela Justiça Social, quando, eficazmente, a propriedade privada se reveste de função social; na política, a acessibilidade é manifesta com a renovação política, com o ingresso dos jovens na arte do “fazer-se política”, pois, além de tudo, essa acessibilidade promove a rotação dos poderes com o devido combate à mistificação reinante no culto à personalidade.

Juridicamente, a acessibilidade está inserida desde o “acesso (prático, efetivo) à justiça”, quanto está no entendimento e no reconhecimento correto (ético) do “Significado das leis” – é este conjunto que inibe a formação de seres imorais (e, obviamente, antissociais).

Socialmente, o fundamento da acessibilidade visa atacar a desigualdade social e a própria transformação (deformação) das diferenças em desigualdades; na cultura, a acessibilidade, por óbvio, leva, sobretudo, o povo pobre, negro e oprimido para dentro do teatro, do “palco de operações” – mas, propõem-se muito mais, ao garantir a acessibilidade, a inserção efetiva, estamos dizendo que a arte e a cultura são patrimônio da Humanidade: é como acessar o interior da cultura como atores da história.

Por fim, há que se afirmar a prevalência da consciência que tenha a educação participativa, inclusiva e de boa qualidade – com acesso aos conteúdos já assegurados pela construção humana do conhecimento. Enfim, não é difícil vermos o quanto a acessibilidade é crítica – por definição.

É o “acesso” à educação envolvida com o “fazer-se política”, envolta no conhecimento científico, ético, filosófico, que se revela eficaz à consciência do Direito, da sociabilidade diversa e expansiva, diretiva da solidariedade econômica (Justiça Social), da inclusão cultural.

Isso é práxis, aquela cosmovisão capaz (ciente de sua responsabilidade e permanentemente consciente) de que não existe teoria sem prática – e nem o inverso faz sentido, quando se resume à repetição do mesmo. Também é por meio desse fluxo que a autonomia individual se transmuta (converte-se, dialeticamente) em emancipação social.

DIREITO À CONSCIÊNCIA (SOCIAL)

 O que seria essa consciência social, com a qual muitos debatem e que as pessoas tanto falam?

Tomemos um exemplo muito elementar: estudantes que entrem 15 minutos atrasados e saiam 20 minutos antes do final das aulas e atividades, todos os dias, todas as semanas, em todos os períodos. Multiplique-se essa rotina por cinco anos.

Enquanto estudantes ficam até depois das aulas, quanto tempo e oportunidades essa pessoa furtou de si, ao se negar o acesso ao conhecimento? Será que não tem nenhuma noção do que está fazendo consigo?

Será que o indivíduo, estudante ou não, furtando-se à votação, sistematicamente, não tem noção do que faz a si e ao município, Estado ou país? Claro que sabem, todos eles, sabem bem o que fazem ou deixam de fazer.

Então, é possível pensarmos que toda consciência seja social ou não se trata de consciência, mas sim de era informação, desinformação e até de deformação. Salvo exceções que confirmam a regra, mesmo o indivíduo mais indolente, apático, indiferente, malicioso diante dos fatos, das condições e situações, dos problemas sociais, está ciente, tem alguma “ciência”, no popular, tem “noção” do que faz ou deixa de fazer.

Pode ser que esse indivíduo não tenha profundidade alguma em qualquer análise social, contudo, tem uma mínima noção de si e do que tem à sua volta. Pode, nesse caso, não acessar níveis razoáveis de interpretação, análise, reflexão, pode, inclusive, ser incapaz de uma autocrítica, pode ser impossibilitado de acessar traços elementares do conhecimento científico, ético, filosófico e político, porém, está minimamente ciente do que quer para si (e para nós – ainda que não saiba soletrar “Nós”), e mesmo que o seu intuito seja apenas ficar indiferente e viver encostado nos outros.

É óbvio que esse indivíduo jamais fará alguma análise sociológica, mas sempre será/estará consciente do quanto está sendo antissocial. Esse indivíduo não sabe dizer o que é Interação Social – até porque não comunga com isso –, todavia, está ciente (inclusive zeloso) da interação que mantém com a desídia, irresponsabilidade, desleixo, e até recebimento, comunicação e comunhão com as origens e os propagadores dos males sociais.

Neste sentido, concluindo esta premissa, não associamos consciência à análise sociológica. A análise social, por mais rasteira, simplificada ou quase nula (distorcida), está presente em cada indivíduo (também chamado de “ser social” – e mesmo que não seja em nada sociável).

Já a análise sociológica, entretanto, e sem que fiquemos listados às epistemologias, Teorias Sociais, e por mais rudimentar, inicial que seja, a análise sociológica está presente – por força do estreito vínculo mantido com o objeto, que é a Interação Social – em todos os seres sociais ativos, especialmente naqueles que produzem, expandem, escalam a sociabilidade – interativa, expansiva, integrada, humanizada.

Pode-se chamar isso de sabedoria popular, conhecimento prático (ainda que parcelado, particularizado), derivado da experienciação da vida social, ou simplesmente do núcleo forte do Bom Senso que orbita o senso comum.

A acessibilidade aqui, portanto, refere-se ao verbo acessar: trata-se de acessar níveis mais responsáveis, profundos e amplos, quanto ao conhecimento, à cultura, ao que efetivamente é importante em termos de relações sociais.

Trata-se de invocar o verbo, pô-lo em ação, movimentando-se, movendo-se o acesso à consciência que se faz todos os dias, um pouco a cada experiencia, um pouco mais a cada leitura e reflexão honesta, comprometida, com os reais anseios e esforços de humanização.

ACESSAR O CONHECIMENTO 

Neste breve texto estamos num caminho, em um ritmo, nós trilhamos o sentido de que acessar o conhecimento implica em desapegar da ignorância, do preconceito, da discriminação e da defesa de toda e de qualquer forma de desigualdade. E isso não se faz assim porque é politicamente correto, como se diz, isso se coloca obrigação da consciência na certeza da Justiça Histórica – é claro que tem que ser feita, e é, todos os dias. É bastante simples de entender que na história nada está feito, a não ser o passado da injustiça que sempre volta para uma visita (ou permanência).

Porém, numa linha do assim chamado “politicamente correto”, mais voltado ao vocabulário do que à realidade concreta, tem muitos desvios. Vejamos um caso que provoca muito: reconheço que a história antirracista é secular, porém, não sei se o apego à ideia de “raças” é benéfico. Por duas razões penso que não: geneticamente, não há raças humanas, somos uma única espécie; a ideia marcada na raça é, precisamente, o que move o racismo. Essa expressão (racismo), por sua vez, é a mais racista que pode haver – infelizmente, por falta de outra melhor, será mantida. Mas, raça não, meu conhecimento me impede de falar em “raças humanas”.

ACESSIBILIDADE 

Tem um livro de crônicas mais antigo que fala tudo que penso para iniciar um projeto novo, bacana, com pessoas do bem e sérias quanto aos assuntos sérios. De Otto Lara Rezende, intitula-se “Um bom dia para nascer”. Todas crônicas maravilhosas que sempre saudaram a vida.

E hoje penso que é um Bom dia para nascer uma ideia que nos fortifique, fortaleça nossa humanidade, esse bem-querer que começa no básico: aquele bom dia, o obrigado, a gentileza com idosos, mulheres, crianças, pessoas com dificuldades, pessoas com alguma deficiência.

Hoje, então, é um ótimo dia para nos reunirmos em torno de uma ideia que é muito maior do que qualquer um/a de nós aqui. É a ideia da acessibilidade.

Primeiro, construímos o entendimento de que a acessibilidade é a essência, o pontapé de qualquer proposta ou iniciativa. É com a acessibilidade que haverá inclusão, participação, permanência, autonomia e emancipação.

“Sem estar” ninguém irá a lugar algum, entretanto, para estar, é preciso acessar. Se não posso acessar uma oportunidade, uma repartição pública, uma instância privada, evidentemente, não teria como estar ali.

Por isso, hoje e sempre será um Bom dia para nascer uma ideia, um projeto, algumas metas e pautas construídas para a acessibilidade. E, mais do que isso, para que haja efetivamente acessibilidade, esse esforço de construção tem que ser coletivo: um ótimo dia para representarmos o esforço coletivo pela acessibilidade.

É assim que se acessa a inteligência social, os espaços, o campo de lutas, o conhecimento que nos lastreia nessa empreitada. É assim que se acessa o Direito de ser, o direito nascido do fato básico, da situação elementar, que é o acessar “para estar”. Dos direitos fundamentais, o direito a acessar para estar, sem sombra de dúvidas, é o primeiro, posto que anda lado a lado com a dignidade humana – essa condição que é de todo ser humano.

Essa é a luta pela acessibilidade a que me proponho, com vocês, a levar adiante.

Vamos juntos e juntas dar forças a esse coletivo?

O DESENHO UNIVERSAL DA ACESSIBILIDADE 

O desenho universal da acessibilidade (ou que promove a acessibilidade) começa assim: não é exatamente um passo após o outro; hoje, por exemplo, precisa dar um pulo. Mas, seguramente, é uma rampa de acesso que permite subir degraus diante da exclusão. Sem acessibilidade, essa rampa que aniquila a isonomia, as mínimas condições de se inserir para participar, vale a regra do “do cada um por si”, vigorando a lógica de que o vencedor da maratona é quem “dá seus pulos”.

A acessibilidade garante a inclusão e esta depende, ainda mais, das condições de permanência. Condições de permanência que, obviamente, devem ser edificadas (como as muitas rampas de acesso) em conjunto com os meios de inclusão. Do contrário, com acesso, porém, em condições negativas, negacionistas da permanência, o caminho de volta, rápido, chama-se exclusão.

Não há pertencimento sem acessibilidade, só há banimento antes do ingresso. Não há pertencimento sem inclusão, pois vigora o entrar e prontamente sair: banimento. Não há acessibilidade e inclusão se impera o banimento (prévio ou posterior). Não há, portanto, acessibilidade e inclusão sem pertencimento.

Na ampla lógica social predomina a Lei do mais forte, de quem define quem pode e quem não pode acessar e permanecer. É a Lei do mais forte que, inclusive frequentemente, permite que alguns acessem e até permaneçam; no entanto, em condições indignas – isto é, como um convite para que se autoexcluam. É importante ter essa clareza porque a dignidade humana está no primeiro e no último estágio dos valores que permitem acessar a Condição Humana.

Este é, basicamente, o desenho universal. A acessibilidade não está limitada a uma rampa de acesso, todavia, sem esta rampa, a acessibilidade não está em lugar nenhum e, assim, também está excluída a dignidade humana. Aqui há um segundo fator, primordial e já presumido, não se acessa a Condição Humana sem acessibilidade, inclusão e permanência (expansão).

PESSOA COM DEFICIÊNCIA 

Eu tenho deficiência física, na perna esquerda, e estou nesse imenso rol que chamam de PCD – pessoa com deficiência. É mais um apelido. E como todo apelido não diz nada sobre você, aliás, apelidos relatam somente o mau gosto dos outros. Isso também me lembra das chamadas nomenclaturas: tentativas de explicações sintéticas sobre algo que via de regra levam a lugar algum. Começarei por esse PCD e depois trarei outras “nomenclaturas viciadas” por defeito catastrófico em sua origem e proposição.

Por pessoa com deficiência se entende um mar de gente – para mim infinito, como veremos –, da mais simples deficiência física às deficiências mentais e físicas das mais complexas e praticamente insolvíveis.

Antigamente, chamava-se de “portadores de necessidades especiais” e, lá no passado, eu mesmo escrevi que todo mundo porta algo; poderia ser portador de registro de nascimento (muita gente, na infinita miséria, sequer tem sinal público de sua existência) ou portador de alguma boa (ou má) intenção.

Ocorre que hoje me parece o mais óbvio, uma vez que, se todo mundo pode ser portador de alguma necessidade (por exemplo, milhares e milhões que não comem quatro refeições diárias), eu, com deficiência física, tenho uma necessidade especial que outras pessoas não têm – ou têm e fingem não ter. Tenho necessidade, por exemplo, de ter rampas de acesso ou elevadores – ao contrário das escadas que ainda encontro nas dependências do serviço público.

Pois bem, resolveram que essa terminologia não era boa e mudaram para PCD. Neste caso, particularmente, gostaria de saber qual pessoa não tem deficiência, alguma deficiência!? Gostaria de conhecer, porque um ser assim perfeito, majestoso, um anjo na Terra, é uma causa nobre. Não há ninguém assim: até o dedinho da mão esquerda será diferente, maior ou menor, do que o da mão direita (para as pessoas que têm mãos “normais”).

Outro caso emblemático (talvez o mais estapafúrdio) é daquelas “pessoas absolutamente desabrigadas de dignidade humana” – essa nomenclatura seria o meu politicamente, sociologicamente, correto. Esse caso, no entanto, tem uma bizarrice latente, um desvio moral observado na cultura de época e, que, em seguida, na nossa época, revoltando-se, tornou-se absolutamente hipócrita.

Lá nos cafundós da história, essa pessoa que chamei de “absolutamente desabrigada de dignidade humana” (porque não tem nem um cobertor) era “definida” pela cultura reinante como “indigente”. O termo já diz tudo (“indi-gente”), e não seria preciso detalhar muito o que se passava na cabeça das outras pessoas daquela época, afinal, nos bastaria pensar que, por “indigente” intui-se que se trata de alguém que não é gente. Assim, se não é gente, era (ou é) “algo” – um estorvo para as castas, classes e “mentes normais” daquele tempo.

Depois, as “pessoas absolutamente desabrigadas de dignidade humana” foram apelidadas de mendigos, pedintes, moradores de rua, moradores em situação de rua e, no meio disso tudo, esse politicamente correto (na ortografia apenas) chamou-os de “moradores de área livre”. Aqui me parece que a hipocrisia chegou no seu auge. Definitivamente, não sei se há algo mais perverso do que isso.

Concluindo, de volta ao topo, penso que a pior deficiência é a moral.

Diante, mediante esse quadro que atormenta a lógica mais elementar, é preciso transgredir as ofensas, os obstáculos, os ofendículos e as “barreiras de classe” que nos aprisionam no passado perturbado do país e de nossa cultura e sociedade.

ENSINANDO A TRANSGREDIR 

Em meios inóspitos, excludentes, violentos, transgressores da dignidade humana, é preciso transgredir. 

É preciso transgredir o status quo liderado pela injustiça.

É preciso transgredir a Casa Grande que impõe a fome. 

É preciso transgredir os muros imorais do racismo, da misoginia, da homofobia, da xenofobia. 

É preciso transgredir a divisa da palafita que segrega pela miséria. 

É preciso transgredir o capacitismo que se alimenta da meritocracia neoliberal. 

É preciso transgredir a cancela que chancela mais o pasto do que o humano. 

É preciso transgredir toda ordem que só projeta o progresso dos escolhidos pelo capital.

É preciso transgredir todas as mentes opacas, deturpadas, corrompidas.

É preciso transgredir todos os obstáculos, as normas negativas, os hábitos e as práticas que excluem, que tornam a dignidade inacessível, quando deveriam incluir.

É preciso transgredir, radicalmente, todas as raízes dos piores males sociais, políticos, econômicos, culturais. 

É preciso transgredir tudo isso, até o dia em que não precisemos mais transgredir a opressão. 

Na prática, na real, não há acessibilidade porque sequer temos a consciência mínima do que é certo e do que é errado.

Portanto, é preciso transgredir, até cansar de ler, todos os sinais de injustiça, desigualdade, preconceito, discriminação. 

Na última sequência traremos um pequeno mapa conceitual, de algo que sabemos e de poucas questões que precisamos refazer ou reconstituir, em nosso imaginário, nas nossas consciências e ações e no entorno, no ambiente social que nos engloba. Fica, assim, um convite final para que cada um/a de nós se apodere da melhor forma possível.

CONSCIÊNCIA JURÍDICA

- Nada tem a ver com o “notório saber jurídico”

(inclusive, porque está em falta)

É a consciência do “Significado das leis”

- Por que as leis existem?

Se somos anjos, por que tantas leis?

Exatamente porque não somos anjos

O primeiro pecado venal é a subversão do Directum

- do que é Correto, do que é devido, Ético, Justo

É a própria aniquilação do Direito

DIRECTUM

Aquilo que aponta para a Ética

- É a linha reta da consciência

Não por acaso, Directum é retidão

É a reta razão do DIREITO@viniciocarrilhomartinez

Nesse texto, vamos interagir com esse mapinha conceitual, mas de outra forma, com outras palavras.

Antes de uma conversa sobre consciência jurídica (entre o certo e o errado), tomaremos de empréstimo uma ideia sobre Cultura Jurídica, um pouco de conhecimento (mesmo que quase intuitivo) para nos posicionarmos no quadro geral. Pensemos que todo mundo deveria saber (ao menos ter curiosidade em saber) o que é Isonomia, Igualdade, Liberdade. Correto?

Sim, correto. Porém, a maioria das pessoas não sabe.

Neste sentido inicial, podemos dizer que a maioria das pessoas tem opiniões e cria seus juízos (muito mais prejuízos, se pensarmos na distorção provocada), e que, no fundo, isso não passa de pré-conceitos: aquilo que pensamos saber, antes de conhecermos efetivamente algo ou alguém.

Há uma simetria entre o pré-conceito de quem referencia pejorativamente o Direito, a Cultura, a Consciência Jurídica e o preconceito de quem “julga pessoas com deficiência”; essa similaridade tem um nó bem dado no desconhecimento, na ignorância, na concepção superficial. Todo ato de preconceito, portanto, deriva de um pré-conceito, uma ignorância em termos de informação e de conhecimento adequados, consolidados acerca do que realmente é ou sobre alguém.

Com isto, estamos dizendo que a Consciência Jurídica (Ética, em si) tem início no acesso à realidade dos fatos e das pessoas. E ninguém acessa nada de forma superficial, por vezes grosseiramente; nós só acessamos em essência – na aparência nós tateamos e muitas vezes deturpamos.

E é esse tatear que inibe o outro verbo – a acessibilidade provém do verbo acessar, e que é um verbo de ação, efetivo, concreto, não como algo a ser concebido, postulado, mas sim a ser realizado. Quem acessa, portanto, o mundo do Direito não o faz contemplando, imaginando, supondo, uma vez que, o faz de forma a requerer o Direito para si e, assim, tornar o Direito um meio de ação.

Trata-se aqui da famosa Luta pelo Direito, quer lutemos individualmente, quer enfrentemos o processo historicamente: um caso notório é o da luta antirracista, pelos direitos civis, na década de 1960 nos EUA. Também pensemos no reconhecido maio de 1968, sobretudo na França, em luta pela liberdade e paridade.

No nosso caso, buscamos no Direito os meios de efetivação da acessibilidade, posto que, como vimos, é a exigência natural, imediata do verbo de ação – acessar para que o Direito se faça justiça.

O sistema de cotas, a chamada “discriminação positiva”, as ações afirmativas, as políticas públicas, as Políticas de Estado (a exemplo do SUS) e outras ações têm esse prisma: buscar o equilíbrio da balança – e que, historicamente, nunca existiu no Brasil.

Na nossa histórica luta, tratamos da transformação da isonomia, essencial por definição, em equidade: a justiça sendo realizada, de fato. Em parte, ou em conjunto a isso, o acesso à justiça tem esse princípio.

Ainda podemos visualizar nisso a Mutação Constitucional e a nossa Constituição de 1988, que acumula vários desses processos de inclusão (as apelidadas “gerações de direitos”) e que se afirmam contra a “normalização da exceção” e da exclusão, em oposição à indignidade, contrariamente à degradação do espaço público.

Neste caso e em quase tudo, por fim, é fácil vermos que se trata da acessibilidade ao conhecimento, “aos estudos!” (notadamente da história), ao saber qualificado e à prática daí decorrente – acessar a práxis, sendo sujeito ativo, portanto.

Preferimos manter a conclusão em aberto, uma vez que entre consciência e ação (ou inação), nossa práxis pode (de fato ela fala, expressa) melhor do que nossas narrativas, racionalizações ou superstições sobre esse tema.

ACESSAR VALORES 

A criação desse texto não seguiu um caminho positivista – começo, meio e fim – mas sim uma combinação de reflexões, consciência analítica acumulada e de licença poética, o que permitiu mais fluência, ainda que abordando questões mais complexas. É claro que o refazimento teórico-conceitual cabe a quem o lê com o intuito de aprofundar os pensamentos e os enlaces aqui apresentados.

Como se viu, ao longo da leitura, a intuição foi uma ferramenta amplamente empregada, num tipo de mistura entre liberdade do pensamento, referenciamento conceitual (ainda que sem citações), reflexões sobre algo da História de Vida, em constante racionalização e mediante o esforço analítico que separa ilações de pressupostos. Esse conjunto, em parte expansivo no texto, constitui a visão de mundo do autor. Porém, não se propôs a construção de uma tese ou sequer memorial.

Além disso, é fundamental destacar sempre que possível o intercâmbio continuado, permanente (como a Educação Permanente), entre valores, princípios e pressupostos.

É com esse espírito que encerramos esta aproximação ao tema ampliado da acessibilidade. E é assim que nós, particularmente, acessamos o mundo.