Estado Policialesco

            A tortura policial no país é uma política de Estado[1].

Oficiais bem qualificados e de formação com base na concepção de direitos humanos sabem que a violência policial no país tem dois gargalos: seleção (recrutamento) e educação (treinamento). Se as duas pontas não funcionam em paridade no final da linha há violência institucional, psicose, depressão ou abandono da profissão.

             O que é esse recrutamento?

            Uma seleção de soldados já engajados na tropa para atuarem em rondas escolares, por exemplo, apresentou fotos de meninas esbeltas, bem formadas e em roupas sensuais. Em seguida, perguntava-se o que os homens achavam das meninas. Todos que elogiaram em demasia as formas ou demonstraram interesse sexual pelas meninas foram rapidamente encaminhados ao tratamento psicológico, porque se detectou forte inclinação à pedofilia. E, obviamente, não poderiam patrulhar em rondas escolares.

            Outro recurso de seleção é a exigência de nível superior, mesmo que seja para o ingresso nas patentes iniciais. Porém, a seleção só terá significado de relevância se a carreira for atrativa. Com soldos que obrigam fazer bicos legais ou não, excluindo-se os oficiais, é óbvio que sem compensação a carreira não atrairá os de melhor desempenho futuro. Sempre será vista como uma escolha por exclusão, quando não resta alternativa para a vida profissional. Guardadas as proporções é o que ocorre com a imensa maioria dos professores no país – e sem professores motivados e qualificados toda formação de base e, posterior, qualificação profissional serão comprometidas.         

            O que é educação para servir?

            É sem dúvida uma educação republicana, afinal, além dos “nobres” valores, os policiais são servidores públicos. Se não tem apreço pelos direitos humanos, ao menos que se comportem de acordo com o manual. E, por certo, o manual não ensina a tratar mal o contribuinte, o cidadão e nem mesmo o “marginal” – via de regra, um pobre marginalizado pela realidade da exclusão.

Então, trata-se de educar para servir ao público e este público tem o nome legal de povo. Indistintamente, se pobre ou rico, todos deveriam ser “adequadamente tratados” e ainda que, na essência da sociedade capitalista, o rico seja sempre melhor tratado, pois o poder econômico compra tudo – inclusive a dignidade do policial mal selecionado, mal treinado, mal remunerado, mal intencionado.

            O retorno desse ciclo vicioso – que começa muito mal – é o desenvolvimento de inúmeras doenças psíquicas e morais, dentre as quais a prática da tortura como espécie de rotina funcional. O policial que não tortura é equivalente daquele que não cumpriu a missão (i)legalmente designada. É visto como um fraco e costuma ouvir o grito de guerra que se alastrou pelo Brasil afora: “Pede pra sair”.

Em verdade, quem já pediu pra sair e se desligou da coisa pública, do senso de responsabilidade com o coletivo, é o próprio Estado que aplica uma das piores políticas públicas do mundo, em termos de segurança pública. E isso, por certo, sem contabilizar que a segurança é privatizada um pouco mais todos os dias. Portanto, pobres de todos nós, que padecemos com a insegurança pública.

Vinício Carrilho Martinez

Professor da Universidade Federal de São Carlos