Diga NÃO!!!

No final de uma aula, cheguei ou chegamos, em sala, a uma conclusão meio inusitada, ou seja, a de que o direito não é uma regra simples ou uma simples relação entre indivíduos e regras jurídicas. De certo modo, mais do que uma afirmação de direitos, hoje em dia, o direito é o poder, a capacidade, a dignidade de se negar a obedecer a todas as formas de negação do que seja correto, reto. Muito mais do que dizer sim às regras, o direito é a afirmação de todas as formas de luta justas e legítimas. De modo bem simples:

O direito é a capacidade de dizer não!

Dizer não à vilania, à corrupção e ao que corrompe o próprio direito.

Diz-se que o direito é insistência em negar a negação dos direitos básicos do povo.

É ter condição de impor-se contra as normas ou ordens ilegais, imorais.

O direito é a força social capaz de dizer não ao autoritarismo de Estado e que se traveste de norma jurídica.

É a força moral necessária para impedir que as regras sociais sejam utilizadas, transformadas, injustamente, em normas jurídicas autocráticas.

É a capacidade de dizer não a tudo o que nega a mínima noção do que é certo, do que deve ser feito.

Mesmo sob o risco da tautologia: direito é o poder de dizer não ao que não é direito.

Direito é dizer não ao antidireito.

É poder ou se atrever a dizer não às ideologias neofascistas, à acomodação com as migalhas do poder.

É poder dizer sim ao direito e não à simples imposição do dever de obediência.

Direito é a manifestação coletiva dizendo não à tirania.

É dizer não ao servilismo, à troca de favores em que os privilégios, as leis privadas, substituem o direito reto, comum, justo.

Direito é a capacidade de indignação contra a negação da Justiça e diante da prática da injustiça.

Também é a revelação de que o individualismo é um tipo de antidireito, porque não há direito que não relacione; então, é óbvio, para que haja relação de direito é preciso mais agentes, atores e sujeitos.

Portanto, direito é dizer não à afirmação de que as soluções rápidas, práticas, pragmáticas são as mais celebradas.

Direito é a possibilidade de dizer não às mentiras mais comuns contadas em nome, exatamente, do direito: de que o direito é neutro, isento, correto por natureza.

É a convicção de que o direito nasce da conquista, da luta e não da outorga.

O direito não é um presente, não cai do céu, não vem no Natal com Papai Noel.

Enfim, ainda que seja uma ficção, como uma construção artificial da cultura, é preciso dizer não às fantasias e/ou ideologias que servem à dominação injusta, à opressão.

Direito é dizer sim à consciência do que deve ser feito em benefício da justiça comum.

Vinício Carrilho Martinez

Professor Adjunto III da Universidade Federal de Rondônia - UFRO

Departamento de Ciências Jurídicas/DCJ

Pós-Doutor em Educação e em Ciências Sociais

Doutor pela Universidade de São Paulo