Autoridade

Profª. Ms. Fátima Ferreira P. dos Santos
Centro Universitário/UNIVEM

Prof. Dr. Vinício Carrilho Martinez
Universidade Federal de Rondônia
Departamento de Ciências Jurídicas

Nesta fase da cassação do mandato do senador Demóstenes Torres, um ex-membro do Ministério Público e envolvido até a medula com a máfia do Cachoeira, cabe falar do significado que restou (no melhor dos casos) para a autoridade pública.

Por exemplo, como ensinou o inesquecível Otto Lara Rezende, vereador vem de “veredas”, como o sujeito que abre-alas, areja, mostra o interior das ações e permite a troca interior-exterior entre o público e o privado, sem a promiscuidade conhecida porque as veredas abertas permitem que todos observem o interior das relações públicas manifestas.

O que ainda nos indica que o voto secreto, na cassação do senador, é uma excrecência, um resto da ditadura de 1964, em que o governo se escondia na votação secreta dos políticos comprados ou vendidos.

Em todo caso, também se aprende nas primeiras lições da Teoria Política clássica que autoridade é aquela condição política que dá suporte às manifestações humanas organizadas, com disciplina, organização, participação e reconhecimento dos comandados. O seu reverso é exatamente a postura autoritária, em que a autoridade se perdeu, encontra-se abalada em sua legitimidade.

De modo clássico,quando pensamos em figuras como do senador romano Cícero, ícone da República, vem à memória que autoridade se inspira em auctoritas, sendo esta uma legitimação social amplamente reconhecida, empostada por sua qualidade e não pela força ou corrupção dos valores. Diz-se que compete a quem ostenta a autoridade moral.

O agente semeado desse reconhecimento social e moral, o autor, não é autor apenas de obras e manifestações particulares, mas figura como o autor da política pública – como autor da coisa (Res) pública, da República. Por fim, ainda se pode ver a autoridade como reflexo do verbo augere: crescer, fazer crescer, crescer junto. Então, autoridade tem que ver diretamente com alteridade, pois, aquele que faz crescer, acresce algo ao momento inaugural, à obra inicial.

Diante do caso do senador que vai ao cadafalso – infelizmente sem revelar a grandeza dos negócios da Máfia do Cachoeira, porque parece querer levar ao túmulo os segredos financeiros que batem bem lá no alto do Executivo –, é difícil ver alguma autoridade que valha o nome de republicano.

Como se sabe, este não é um problema que se resolva com novas leis – como se diz, “leis pesadas” – afinal, não há falta de leis contra a corrupção. O que falta é vontade para cumpri-las. Contudo, se ainda há alguém reticente, veja-se que não se interpreta a lei sem o campo da cultura e da história. Ou seja, quando mudarmos a cultura tupiniquim que elege mafiosos, mudaremos o sentido expresso pela lei.