A Privatização da Guerra Civil

Em artigo de opinião no Jornal da Manhã, o tenente Dirceu Cardoso Gonçalves, dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais de São Paulo, descreveu a insegurança geral que vivemos como prenúncio de guerra civil.

Observava, sobretudo, o abandono patrocinado pelo Estado, das políticas de segurança pública e destacava a privatização dos serviços quando enfim recai ao cidadão a obrigação de “fazer-se seguro”. O tenente ainda acentuava que medidas de proteção pessoal e familiar, como cercas elétricas, alarmes, câmeras e outros tantos, são recursos técnicos pensados para os presídios.

O que comprovaria a desídia do Estado em cumprir com seu papel social de assegurar segurança ao cidadão comum, pois, como não aplica o suficiente na área, cabe ao indivíduo e sua família fazer a segurança privada, buscando sua sobrevivência e integridade. Portanto, a segurança privada apenas comprova a desinteligência e a incapacidade pública.

A discordância conceitual é quanto à guerra civil, uma vez que há muito nos encontramos nessa realidade. No fundo, essa condição é longa e, se quisermos retroagir na história, pode-se lembrar da criminalização da cultura popular dos capoeiras e ex-escravos insubmissos – e por esta razão condenados pelo Estado a viver nos subterrâneos sociais.

Sabe-se que o título de “coronel” atribuído a alguns civis, na origem do coronelismo nordestino, devia-se à ausência do Estado na região. Então, o civil guardador do staus quo recebia a patente militar para atuar como se fosse o Estado – exercia o Poder de Polícia e tomava a justiça nas próprias mãos, diante da incompetência pública.

Aliás, esta confusão deliberada entre público e privado é mais um indicativo de como sempre estivemos envolvidos com a privatização da segurança pública – coirmã da atual criminalização das relações sociais.

Outros fatos menos antigos nos trariam a mesma confirmação, já no século XX, como a Intentona Comunista, o Tenentismo, a resistência do Partido Comunista à ditadura Vargas, a guerrilha urbana e rural contra a ditadura militar imposta em 1964 e tantas outras. Um romance em três volumes de Jorge Amado tem por título, exatamente, os Subterrâneos da Liberdade.

Em resumo, historicamente, no Brasil, a evolução institucional mostra-se no olho do furacão da guerra civil: do chicote escravocrata, ao cárcere de segurança máxima; do exílio à prisão superlotada; dos mocambos às celas fétidas; do terreiro ou do pelourinho aos muitos Carandirus/SP e Ursos Brancos/RO que ainda resistem; do cortiço à marginalidade social e criminalidade; de favelado a encarcerado; de pobre a criminoso; de escravo ou “sem-nada”, a “Sem-Terra” ou “Sem-Teto”, “sem comida”, “sem dignidade”, mas com muita punição e penas severas.

De toda sorte, nossa história social pode/deve ser relembrada a fim de entendermos este fenômeno global de insegurança e que tem como contrapartida a própria militarização da segurança pública. O modelo reflete a atribuição de garantias e recursos à Razão de Estado e não necessariamente à sociedade e ao cidadão.

Em nossa particular guerra civil privatizada, o Estado brasileiro nem precisa contratar mercenários para as tarefas diárias e pontuais de combate e repressão, porque já dispõe de todos os cidadãos como combatentes e que precisam se defender uns dos outros.

Nossa eufemisticamente chamada “guerra assimétrica de ruas” tem combates diários, sangrentos, com cidadãos enfrentando-se diretamente, mortalmente. Às vezes, com a participação das forças públicas. Mas, no geral, cada um por sua conta e risco – e nem sempre tendo clareza em qual lado se está ou que partido tomar.

Prof. Dr. Vinício Carrilho Martinez
Universidade Federal de Rondônia
Departamento de Ciências Jurídicas

Profª. Ms. Fátima Ferreira P. dos Santos
Centro Universitário/UNIVEM