A politização da (IN)justiça

O julgamento do Mensalão, apesar de toda a discussão jurídica que possa suscitar, é um debate estritamente político. É uma espécie de reinvenção do próprio julgamento de Collor pelo STF e que levou a sua absolvição. É óbvio que serve para iluminar nossa visão sobre o direito praticado no Brasil – bem como seus advogados, a exemplo do ex-defensor do Cachoeira. Também é salutar, ainda que menos óbvio, que se chegue a algum resultado, pois será uma espécie de resposta aos apelos sociais por mais dignidade no próprio Poder Judiciário.

Para muitos, independentemente do resultado, se absolvendo ou condenando os indiciados no maior crime da República da última década (é, porque a cada década parece haver um escândalo que faz esquecer os demais), a resposta institucional devolverá à maioria das pessoas (especialmente, as mais desinformadas) a crença no funcionamento do Estado de Direito brasileiro. Não creio na hipótese de que o Estado de Direito irá funcionar melhor ou pior em razão do Mensalão porque, como falei, trata-se de um julgamento político.

Como julgamento político, o que predomina não é esta ou aquela tese jurídica e nem a preocupação com a imagem do Judiciário. Predominam as forças políticas ali representadas ou acionadas pela já mencionada desesperança popular e que podem ser percebidas em várias linhas ou frentes, por exemplo:

- os ministros do STF são pressionados pelo estigma político deixado pela absolvição de Collor (mesmo que fossem outros juízes);

- os ministros são pressionados porque foram indicados pelo partido político que agora está no banco dos réus (com exceção mínima);

- não é segredo para ninguém que as forças políticas que indicaram os ministros do STF, nos últimos anos, têm sofrido inúmeras derrotas e, certamente, outros grupos devem se manifestar ao longo do julgamento;

- os ministros têm a oportunidade de julgar a história política brasileira (a formação de caixa-dois; o resultado a qualquer custo; a luta política não escolhe meios; a venda de votos);

- os ministros têm a possibilidade de balizar novos trilhos às práticas políticas e, aí sim, modificar parte das instituições jurídicas (inclusive sua submissão ao Executivo).

Enfim, por estas e por outras razões, o julgamento do Mensalão é prioritariamente político e subsidiariamente jurídico. Mais vale como análise de teoria política do que ciência do direito. E neste sentido não dá para fazer prognósticos.

Muitos se perguntam: o Brasil sairá melhor desse julgamento? É possível, mas primeiro penso que o resultado deve indicar uma mudança na posição de subserviência do Judiciário.

Em resumo, o resultado positivo para as punições das mais nefastas práticas políticas, possivelmente com a imposição de penas mais severas, trará um frescor político-civilizatório. Aliás, é isto que o brasileiro mais quer: um avanço nas práticas sociais que signifiquem um desenvolvimento nos padrões civilizatórios. O julgamento do Mensalão não será suficiente para tanto, mas pode ser um bom indicativo de nosso atual estágio.

Vinício Carrilho Martinez - Professor Adjunto II (Dr.)
Universidade Federal de Rondônia
Departamento de Ciências Jurídicas