A lógica do PCC

           
Como organização criminosa, o PCC – assim como outras máfias – tem estrutura, regras (Estatuto) e ordem de comando centralizada. O que lhe garante uma extrema funcionalidade operacional e lucrativa. Já se sabia que o assim denominado Primeiro Comando da Capital, por inércia ou conivência do Estado, tomou a gerência dos presídios de São Paulo (e depois, do país).

O que se sabe, agora, é que o PCC também regula a violência social fora do sistema carcerário. É produto, produtor e regulador da violência. Mais ou menos como o Estado deveria ser, no exercício do “monopólio do uso legítimo da força física”.

E por que o PCC imporia uma regra – de morte aos infratores – para diminuir a violência urbana no principal Estado da Federação? Simples: quanto menos chamar a atenção para si, mais lucrará nas sombras dos negócios lícitos e ilícitos.

Quanto mais violência, mais terá o farol do Estado vasculhando sua contabilidade – aliás, o mesmo exercício contábil que regula um botequim ou uma multinacional. Chama-se contabilidade por partida dobrada: o Livro Razão está dividido em entrada e em saída de dinheiro (custos versus rendimentos).

O que interessa ao PCC não é deflagrar ainda mais violência e guerra contra seus opositores: o que restou dos aparelhos repressivos de Estado, ilhado na privatização da segurança pública. Interessa-lhe o lucro capitalista. Seus líderes são “homens de negócio” – e até onde se saiba, não há mulheres na direção geral.

A violência exacerbada, ainda que atrás de mais território, como se viu em Pedrinhas/Maranhão – o PCC disputava mercado com grupos regionais –, só fez mal à facção. O fato evidenciou a necessidade da União intervir, com forças excepcionais de repressão. Ora, a repressão é um péssimo incremento à produção e ao refino do dinheiro.

Portanto, como fica claro, e ao contrário do que se pensa, o PCC tem uma Ética muito sólida. Independentemente de serem seus membros cristãos protestantes ou não, a Ética que move o crime organizado é proveniente do capital. A noção de certo e de errado para seus membros mais influentes provém da lógica do capital. No final das operações legais ou ilícitas, o lucro tem de aparecer.

Seu comando geral, gerentes, operadores e até mesmo o pelotão de frente, nas ruas, têm uma implacável regra financeira a seguir: obter maior margem de lucro para a entidade/empresa em que depositaram sua vida e esperanças. Todos, sem exceção, pensam e se portam como empresários. O sistema ainda terceiriza funções, como o aluguel de armas, para não arcar com o capital imobilizado.

O PCC funciona como um sistema perito de regulação social, e de forma tão encaixada, porque é o resultado do aprofundamento das contradições do capitalismo. É o estertor do capital. É a expansão ao máximo do que no passado se denominou de “A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo”. O objetivo sempre foi ganhar cada vez mais, sem o pecado da usura.

A Ética do PCC prospera à medida em que avança sua “ordem social lucrativa”. Por isso, não há consciência pesada; afinal, ganhar o pão de cada dia é a ordem da sobrevivência capitalista. O PCC apenas foi mais meritocrático do que os governos autocráticos que o criaram [1].

Vinício Carrilho Martinez

Professor Adjunto IV da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar/CECH

Fátima Ferreira

Professora Universitária e Mestre em Direito