Eireli, abre-se uma nova porta ao empreendedorismo

Acaba de ser aprovado no Congresso Nacional a nova modalidade de negócios denominada Empresa Individual de Responsabilidade Limitada que pode reduzir ainda mais a burocracia e favorecer os pequenos negócios. Só falta mesmo a sanção da presidente Dilma Roussef. O atual presidente o Sebrae, Luiz Barretto, ao comentar a aprovação do Projeto de Lei Complementar 18/11 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em caráter terminativo, o que significa que o projeto não precisa passar pelo Plenário da Casa, seguindo direto para sanção presidencial, afirmou que “A redução da burocracia é sempre positiva para o empreendedor e para o país. É importante que apenas as pessoas interessadas em fazer parte de uma sociedade estejam formalmente num empreendimento, até mesmo para qualificar as micro e pequenas empresas. A aprovação da Empresa Individual é mais um mecanismo para favorecer os pequenos negócios, assim como ocorreu com o Empreendedor Individual, que já tem mais de 1,1 milhão de profissionais formalizados”.

E não deixa, efetivamente, de ser mais um passo que melhora o ambiente para as micros e pequenas, pois, pela redação da proposta, apenas o patrimônio social da empresa responde pelas dívidas do negócio, ficando de fora o patrimônio do dono o que é fundamental, de vez que na situação atual quando a empresa quebra, o patrimônio pessoal do empresário também vai para execução fiscal. Não é que esteja pregando a falta de responsabilidade, porém, com a legislação em vigor, a burocracia, os impostos altos e os encargos sobre a mão de obra manter uma empresa é ter uma sociedade desigual com o governo e com os bancos, que ganham muito enquanto as micro e pequenas suam para se manter. A rigor, como economista, não posso deixar de acentuar, e já fui empresário e sei o que estou dizendo, é uma vocação misturada com uma espécie de loucura abrir um negócio no Brasil atual.

Creio mesmo que o Brasil que, nos últimos doze meses, mesmo com uma carga tributária de país rico, com uma burocracia esmagadora e com uma das maiores taxas de juros do mundo, demonstra que é um país capaz de suportar qualquer coisa pelo fato de que os micros e pequenos, mesmo sob estas condições, criaram dois milhões de empregos. Imagine se tivessem digamos 60% da cultura norte-americana de incentivo ao empreendedorismo, legislação favorável e crédito farto? Certamente, quando isto acontecer, teremos a verdadeira revolução social do País. Quando se abre esta nova modalidade de empresa, que será constituída por uma única pessoa titular do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 vezes o maior salário mínimo vigente no país, é mais uma portinha para empreender que se vislumbra, porém, ainda creio que, nos próximos 10 anos, possamos fazer a revolução de fato da micro e pequena empresa. Se derem aos micros e pequenos uma condição melhor não tenham dúvidas que aí caminharemos, de fato, para o futuro sem igual com uma distribuição de riqueza muito mais justa.

Fonte: Sílvio Persivo - silvio.persivo@gmail.com
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