Split Payment: o Grande Desafio para os Negócios em 2026

A partir do próximo ano, o Brasil, por força da reforma tributária, irá começar a implantar o split payment, um mecanismo que modifica a forma como os tributos são pagos nas transações comerciais. Embora, em 2026, seja somente um período de testes e um ensaio geral já será preciso os empresários se preocuparem com o que irá acontecer. Com esta medida, o valor do imposto será automaticamente separado do montante da mercadoria ou serviço no momento da transação. O governo afirma que a implementação ocorrerá de forma simultânea nas operações de varejo e nos principais instrumentos de pagamento eletrônico, trazendo inovação, eficiência e justiça fiscal. No entanto, esta mudança pode representar um grande desafio, especialmente para micro e pequenos negócios e empresas de varejo com margens de lucro reduzidas.

O split payment (pagamento dividido)  é uma forma de gestão tributária em que a alíquota do imposto é descontada automaticamente na hora da venda, separando o valor do tributo do valor da mercadoria ou serviço. Esta prática busca aumentar a eficiência tributária e a rastreabilidade das operações, mas pode ter sérias implicações para os negócios. Embora o governo apresente o split payment como uma solução inovadora, os efeitos adversos para micro e pequenos empreendimentos são evidentes: Em primeiro lugar, com a tributação imediata, o capital de giro das empresas será severamente impactado, dificultando a manutenção da operação diária. O que deve gerar a necessidade de capital para cobrir a tributação, o que pode levar pequenos empresários a buscar crédito bancário, aumentando o seu endividamento. A pressão financeira também pode resultar em um aumento da insolvência entre pequenos comerciantes, colocando em risco a sustentabilidade de muitos negócios.

Um segundo problema advém de que a implementação do split payment não se resume apenas à separação do tributo durante as transações, pois exige à adequação dos Sistemas de Pagamentos.  As empresas precisarão atualizar seus sistemas para se adaptarem ao novo modelo, bem como será necessária uma coordenação complexa entre bancos, emissores, adquirentes e o governo. As empresas precisarão investir em tecnologia para garantir conformidade. Esta transição deve gerar custos elevados para empresas de todos os portes e aumentar a complexidade operacional. Especialistas também alertam que a adoção do split payment pode resultar em aumento das tarifas e custos adicionais que serão repassados aos consumidores. Tal aumento dos custos operacionais pode levar a uma diminuição da concorrência no setor. A complexidade do novo sistema pode ser especialmente desafiadora para microempreendedores e trabalhadores informais, que podem se ver excluídos das plataformas digitais. Além disto, a relação de "tutela" do Estado sobre o caixa privado, gerada pelo recebimento imediato dos tributos, pode criar um ambiente de desconfiança e insegurança financeira.

O conceito de split payment não é novo e já foi implementado em outros países, geralmente em setores críticos. No entanto, onde foi aplicado amplamente, resultou em impactos negativos significativos no caixa das empresas. No Brasil, os setores mais afetados devem incluir Varejo, Serviços, E-commerce, Fintechs e pequenas operações informais. Enfim, o split payment se apresenta como uma inovação no sistema tributário brasileiro, mas é crucial que empresários e pequenos comerciantes estejam cientes dos desafios que esta mudança pode acarretar. A adaptação a este novo modelo pode complicar ainda mais o cenário econômico do próximo ano, exigindo planejamento e estratégias adequadas para mitigar os impactos.