Até onde um plano de desenvolvimento sustentável se sustenta?

Silvio Persivo (*)
 

Não deixa de ser um avanço significativo, com todos os problemas que possa ter, o lançamento na última segunda-feira, dia 07, do Plano de Desenvolvimento Sustentável de Rondônia (PDES- 2015/2030). Foi anunciado que Rondônia passou a ser referência para restante do país, segundo Maria Tereza Teixeira, representante do Ministério da Integração Nacional, com um planejamento que estabelece metas para os próximos 15 anos, levando em conta os três pilares da sustentabilidade que são: prosperidade econômica, qualidade ambiental e justiça social. No lançamento o governador Confúcio Moura disse que é comum, no país, cada governante fazer um planejamento, que acaba ignorado pelo sucessor, que por sua vez faz outro, que também será ignorado na administração seguinte. Segundo ele, é um dos problemas do Brasil, cujo modelo federativo está exaurido e não agrada a nenhum setor da sociedade. Também propôs um debate sobre o que fazer para que a crise não chegue ao estado e indicou que a solução está mesmo em Rondônia, de onde devem sair boas ideias que se contraponham ao modelo desgastado existente. Segundo ainda ele, os planos e programas devem  incorporar a sabedoria que vem das ruas, do povo, que deve participar da condução dos seus destinos. Ele ainda defendeu que as preocupações se voltem para setores como a agricultura familiar e os adolescentes que estão fora de sala de aula, sem perspectivas.

Bem, Confúcio tem muitos méritos. Entre eles de ser resiliente, de conseguir, mesmo quando os fatos são adversos, vender otimismo e, no lançamento do PDES, estava até mesmo entusiasmado. É verdade que, desde uma tentativa de um projeto ainda do tempo do governador Raupp, quando se tentou fazer um plano estratégico, o Úmidas, não se tem no Estado um plano de longo prazo. E, temos que admitir que ter um, já é uma vitória, mas, o que, no passado, já era difícil, que é fazer planejamento governamental no Brasil está, praticamente, se tornando impossível. Digo isto porque um plano, para ser um verdadeiro plano de governo, deve ser compartilhado, deve ser um plano do qual a população, o povo, saiba o que esperar, ou seja, atue como uma sinalização para o futuro.

O grande problema, logo de início, é o de que, nos tempos atuais, como o planejamento se faz para um espaço geográfico, um espaço político, são tantos os atores, tantas as instâncias que fica difícil se ter uma coordenação e um controle das ações. Basta verificar que, em Rondônia, por exemplo, existem diversas regionalizações diferentes  e o governo federal, por meios diversos, ainda cria seja unidades de planejamento, como os territórios, ou legisla por meio da criação de áreas ou até mesmo, de forma fática, pela legislação, de tal forma que, mesmo o governo estadual, não tem domínio sobre seu território. Pior ainda: nem mesmo possui os recursos indispensáveis para promover o seu desenvolvimento na medida em que, engessado pelas leis, possui muito pouco para investir.  E, como não existe um planejamento regional brasileiro, ainda que existam planos para tudo, a construção do futuro fica extremamente dificultada porque, por melhor que seja o plano elaborado, não se dispõe nem dos meios, nem de forma de se direcionar todas as ações na mesma direção. Enfim, devo dizer que fico contente com Rondônia ter um plano de desenvolvimento sustentável, o que não deixa de ser um resgate da nossa tradição de pioneirismo em planejamento, porém, como não estamos isolados do Brasil, temo muito que sem mudanças profundas, como tudo mais, o nosso plano fique atado nas teias burocráticas do governo e na falta de recursos e de atenção, que são uma marca do descaso com que a Amazônia sempre foi tratada.

(*) É Doutor em Desenvolvimento Sustentável pelo NAEA/UFPª e professor de Economia Internacional da UNIR.