GilletPRESS: Eu avisei

Mas, ninguém sem preocupou - nem autoridades, nem médicos, nem doentes. O Laboratório Hemolab, que atua dentro do Pronto Socorro e Hospital João Paulo II fechou as portas (externas) na marra. Há poucos dias, esta coluna denunciou que o SUS - leia-se: Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho, Secretaria Estadual de Saúde, Delegacia (existe, aqui?) do Ministério da Saúde - estava pressionando aquele laboratório para suspender o atendimento externo de doentes que precisam de tratamento médico. Ninguém tomou providência (acho que esta coluna não tem leitores), e o prenunciado aconteceu: desde ontem o Hemolab está a"proibido" pelas ´otoridades´ da saúde de atender doentes que não estejam internados.

Ordem superior?
Como o supremo chefe (o superior) de toda a estrutura de governo (secretarias, ministérios, e outros quetais) é o Senhor Luiz da Silva, que não cansa de apregoar que o Brasil está melhor, principalmente no atendimento à saúde da população (pobre), quase me convenço que esta coluna mentiu, e, continua mentindo.

- De qualquer forma, se um leitor acontecer por aqui, espero que repercuta esta informação até chegar às autoridades (não, às otoridades) porque não dá mais para suportar tanta sacanagem que o SUS (será ele mesmo?) vem aplicando à população menos favorecida pela $orte.
- A perguntinha idiota é: sem internamento hospitalar, ninguém pode tratar a sua falta de saúde?

Nota Bene: "AM nos bastidores" não está advogando pelos interesses comerciais do laboratório citado. Aqui ele é nomeado só porque faz parte da notícia.

Estágio ameaçado
Tramitam no Senado Federal dois projetos de lei que pretendem regulamentar o estágio de estudantes de educação superior e de ensino médio. Entre as novas regras propostas se destacam: a restrição da jornada em 6 horas diárias, a duração máxima de dois anos de contrato e a restrição do número de estagiários a 20% do quadro de empregados da empresa que possui acima de 10 funcionários.

- Algum empresário se atreve a ofertar mais vagas?

Coisa de brasileiro
Coordenado pelo deputado petista-paulista Cândido Vaccarezza, o grupo de trabalho encarregado de promover a consolidação da legislação brasileira acaba de anunciar sua mais importante iniciativa: trata-se do Projeto de Lei (PL) 1.987/07, cujo objetivo é atualizar a legislação trabalhista, editada há seis décadas (!) pela ditadura varguista, e,  revogar os dispositivos que o tempo tornou incompatíveis com a realidade socioeconômica do Brasil.

177 mil leis !!!
Atualmente, existem mais de 177 mil leis ordinárias, leis complementares e decretos-leis em vigor no nosso país. Aprovados em diferentes épocas, muitos desses textos legais tratam de regras obsoletas para os dias de hoje. Outros textos se entrecruzam e se anulam reciprocamente, disseminando incerteza jurídica. "Nenhum advogado, cidadão ou ministro do Supremo Tribunal Federal sabe o que está em vigor, e essa situação torna mais morosa a tramitação dos processos", diz o deputado Vaccarezza.

- É nisso que dá eleger analfas.

Contradições
A idéia do grupo que elaborou o projeto da Câmara é eliminar as contradições da ordem jurídica, rever conceitos ultrapassados, unificar terminologias, fundir dispositivos repetitivos, ou de valor normativo idêntico, definir sanções pecuniárias com base no índice-padrão, e reunir as muitas normas existentes sobre um mesmo assunto num único código.
- A modernização da legislação trabalhista, que, além de anacrônica, é de inspiração fascista, é a principal, que precisa de atualização e modernização. Ela é responsável por muitas quebras-de-braço entre patrão e empregados, que freiam o crescimento econômico, principalmente, do comércio e da prestação de serviços.

Uma aulinha grátis
Estado democrático: na estrutura do Estado brasileiro, o exercício do Poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, cada qual com uma função, prevendo-se um sistema de controle entre eles, de modo que nenhum possa agir em desacordo com as leis e a Constituição Federal.

Quem é quem
Como atribuição típica, o Poder Legislativo elabora leis; o Poder Executivo administra, ou seja, realiza os fins do Estado, adotando políticas para este fim; e o Poder Judiciário soluciona conflitos entre cidadãos, entidades e o Estado.

TCU, TCE subordinados
O Tribunal de Contas da União, assim como os dos Estados ("TCE"), e dos Municípios, não integra a estrutura do Poder Judiciário. Os Tribunais de Contas são órgãos auxiliares e de orientação do Poder Legislativo; e, sua função é auxiliá-lo no exercício da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entes da União, dos estados, e dos municípios.

Ordem jurídica
A Constituição Federal de 1988 criou o Ministério Público com a função de defender a ordem jurídica e zelar pelo cumprimento da lei. Além de representação na União, nos Estados e Distrito Federal, atua, também, nas áreas Militar e do Trabalho.

O Ministério Público é um órgão do Poder Executivo, embora em situação peculiar, devido à independência em relação a este e aos demais Poderes do Estado, tendo como função a "defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".

Além do Ministério Público, o Poder Executivo tem dois outros órgãos que desempenham suas funções perante o Judiciário: a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.
- A informação é só porque é bom saber. (?)

Outra dica
Esta é para redatores e políticos que, de quando em vez, se enganam ao escrever ou  falar para o povo:
- Município: é a área geográfica limite com outras comunas dentro de um estado, com independência administrativa (relativa) e política. Explicando melhor:  é a circunscrição administrativa dentro de um estado, governada por um prefeito e uma câmara de vereadores.
- Estado: as várias áreas territoriais que compõem o país. - Escrita, no meio da frase, com letra E maiúscula, refere-se ao poder ou governo central do país.
- Cidade: é "somente" a localidade-sede do município - onde está localizada a prefeitura municipal.
PORTANTO, quando um político ou um locutor falar CIDADE, de propósito ou por ignorância, ele estará se referindo SÓ àquela área central do município, à população local.
- Quantas vezes, sem saber (ingenuidade ou ignorância) os políticos esquecem que além da cidade existe mais gente fora dela, mas, dentro do mesmo município. É bom tomar cuidado. Isso pode ofender os interioranos!
Para refletir

"É possível resistir à invasão dos exércitos, não à invasão das idéias." - Victor Hugo