Porto Velho (RO) sábado, 18 de agosto de 2018
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Roque

gillettePRESS: Descrédito e inconformismo




Lula desgasta o Poder Judiciário:
risco de interferência política na Justiça

O Brasil discute e opina, por intermédio dos mais diversificados meios de comunicação, a indicação do advogado José Antônio Dias Toffoli ao Supremo Tribunal Federal. Não há um veículo da mídia impressa ou eletrônica, sem falar dos blogs e sítios da internet, que não participe do debate aberto em torno da escolha do presidente da República. São articulistas, intelectuais, artistas, políticos e cidadãos anônimos. Todos registram seus posicionamentos diante do anúncio da designação do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União para integrar a Suprema Corte do país.

O presidente Lula vinha sendo muito feliz em todas as escolhas para o Supremo Tribunal Federal. Louve-se nas indicações o atendimento pleno aos pressupostos indispensáveis da qualificação técnica e profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.

No epicentro de uma crise que atinge as instituições públicas brasileiras, semeando o descrédito que se generaliza e provoca o inconformismo nacional, o presidente da República assumiu o risco de indicar alguém que poderá, inclusive, contribuir para o desgaste do Poder Judiciário.

Nessa escolha ficou patente que Sua Excelência preferiu fugir do rol de nomes que o mundo jurídico celebra com satisfação. Ao invés de pinçar um reconhecido doutrinador ou um promotor de notória atuação, enfim, um magistrado vocacionado para a posição, “sua opção” foi atender aos reclames da esfera político-partidária.

O Supremo Tribunal Federal não pode ser menosprezado. A Corte suprema não se presta a abrigar aqueles que se alinham, eventualmente, ao governo da hora. Ademais, notório saber jurídico é o pressuposto básico indispensável para a indicação.
- Se fosse uma espécie de vestibular, seria a matéria eliminatória.

O itinerário jurídico do aspirante à Suprema Corte é objeto de muitos questionamentos. Reprovações consecutivas como as que ocorreram com Toffoli em concursos para a Magistratura no estado de São Paulo já motivaram o Tribunal de Justiça daquele estado a vetar nomes sugeridos pela OAB para integrar aquela Corte. Seu currículo não figura na plataforma Lattes, na qual juristas detalham seus cursos e obras. Não possui mestrado nem doutorado e não é autor de nenhum livro. Portanto, sua escolha é infeliz.

O Brasil possui renomados juristas. A dificuldade, nesse caso, seria escolher qual deles é o mais preparado e talentoso para exercer a função. A escolha deve eleger e premiar o talento, o preparo, a probidade e não o companheirismo. Não basta desfrutar de prestígio e reconhecimento nas hostes governamentais para estar credenciado a integrar a mais alta Corte do País. Não é suficiente ser um bom advogado, tem que ser o melhor. 


Nessa esfera de decisão
é fundamental assegurar elevado grau
de independência no exercício da função.
A questão da ilibada reputação vai de encontro às
condenações sofridas por Toffoli,
as quais, embora, inconclusas,
não podem ser ignoradas


Cá com meus botões

“Para o político, o cargo mais cobiçado é o de presidente da República. Certamente, para um magistrado, a missão mais cobiçada é a de ministro do Supremo Tribunal Federal. Portanto, é preciso estimular o aprimoramento intelectual e a busca do conhecimento. Um governante deve ter sempre em mente que as suas escolhas serão julgadas em retrospectiva e que o fardo é inevitável. As escolhas do primeiro mandatário de uma nação impõem sérias responsabilidades.” – Álvaro Dias/ex-governador do Paraná 

Fonte: Antônio Roque

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

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